Página 1
Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 II Série-B — Número 179
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4687 a 4720/XI (1.ª): N.º 4687/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Lamego. N.º 4688/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Tarouca. N.º 4689/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Armamar. N.º 4690/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Cinfães. N.º 4691/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de São Pedro do Sul. N.º 4692/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mortágua.
N.º 4693/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Penedono. N.º 4694/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Resende. N.º 4695/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Sernancelhe. N.º 4696/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Nova de Paiva. N.º 4697/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Nelas. N.º 4698/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Carregal do Sal.
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 179
2
N.º 4699/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Oliveira de Frades. N.º 4700/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Santa Comba Dão. N.º 4701/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Tondela. N.º 4702/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Sótão. N.º 4703/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vouzela. N.º 4704/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Viseu. N.º 4705/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Tabuaço. N.º 4706/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Saúde sobre as enfermeiras discriminadas grávidas do Hospital de Braga. N.º 4707/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os arrendamentos ilegais nas portagens por causa do aumento do IVA. N.º 4708/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o destino dos dois milhões de vacinas contra a gripe A que o Ministério da Saúde já recebeu. N.º 4709/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Pedro Soares (BE) à Secretaria de Estado da Igualdade sobre as enfermeiras grávidas discriminadas do Hospital de Braga. N.º 4710/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos laboratórios de Saúde Pública de Bragança e de Vila Real. N.º 4711/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de Administrador Hospitalar para o Centro Hospitalar de Lisboa Central através do SUCH. N.º 4712/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o IPO Lisboa – tratamento de dados relativos ao acesso ao parque de estacionamento. N.º 4713/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a nomeação de novo Vice-Presidente do SUCH. N.º 4714/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a actuação do IGESPAR na construção de esplanadas na Praça Parada Leitão, no Porto. N.º 4715/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Saúde sobre o não atendimento de doentes no Hospital de Braga com transferência para o Hospital de S. João, no Porto. N.º 4716/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da Ponte de Constância. N.º 4717/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os processos disciplinares a trabalhadores da CP. N.º 4718/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação da Resolução da Assembleia da República (RAR) n.º 39/2010, que Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue. N.º 4719/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a situação dos apoios à Juventude Musical Portuguesa.
N.º 4720/XI (1.ª) – Das Deputadas Paula Santos e Rita Rato (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o desrespeito pelos direitos dos enfermeiros no Hospital de São Marcos, no distrito de Braga. Respostas [n.os 1547, 3776, 3778, 3828, 3829, 3833, 3836, 3853, 3883, 3943, 3997, 4006, 4008, 4032, 4189 e 4310/XI (1.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1547/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o novo empréstimo da República e aplicação da Lei das Finanças Regionais. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3776/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os impactos da plantação do olival intensivo em grande escala no Alentejo. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3778/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o encerramento de escolas com menos de 21 alunos em Ferreira do Alentejo. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3828/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o encerramento da Escola Básica de 1.º ciclo de Capinha, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3829/XI (1.ª) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a colocação de assistentes operacionais em escolas de reduzida dimensão. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3833/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a intenção de encerramento da escola de 1.º ciclo da freguesia de Sameiro, em Manteigas. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3836/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre a limitação do direito de propaganda na Escola Secundária Stuart de Carvalhais. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3853/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a situação social da empresa SAMLA, em Coimbra. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3883/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o seguro social voluntário para emigrantes em Angola. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3943/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a falência e encerramento da Facontrofa, Ribeirão / Vila Nova de Famalicão (II). Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3997/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o despedimento ilegal de trabalhadores na empresa Deposet/Interset, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 4006/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a segurança rodoviária em Santa Maria da Feira. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 4008/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a redução de postos de trabalho e perda de direcção da BP em Portugal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 4032/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 4189/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na Coelima. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 4310/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Francisco Lopes (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da PSA/Citröen de Mangualde.
Página 3
Página 4
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Lamego
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4687/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
4
Página 5
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
5
Página 6
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
6
Página 7
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Tarouca
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4688/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
7
Página 8
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
8
Página 9
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
9
Página 10
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4689/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Armamar
Destinatário: Ministério da Educação
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
10
Página 11
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
11
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
12
Página 13
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4690/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Cinfães
Destinatário: Ministério da Educação
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
13
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
14
Página 15
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
15
Página 16
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4691/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de São Pedro do Sul
Destinatário: Ministério da Educação
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
16
Página 17
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
17
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
18
Página 19
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4692/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Mortágua
Destinatário: Ministério da Educação
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
19
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
20
Página 21
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
21
Página 22
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4693/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Penedono
Destinatário: Ministério da Educação
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
22
Página 23
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
23
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
24
Página 25
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4694/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Resende
Destinatário: Ministério da Educação
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
25
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
26
Página 27
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
27
Página 28
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4695/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Sernancelhe
Destinatário: Ministério da Educação
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
28
Página 29
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
29
Página 30
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
30
Página 31
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4696/XI (1.ª)
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Vila Nova de Paiva
Destinatário: Ministério da Educação
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
31
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
32
Página 33
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
33
Página 34
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Nelas
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4697/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
34
Página 35
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
35
Página 36
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
36
Página 37
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4698/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
37
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Carregal do Sal
Destinatário: Ministério da Educação
Página 38
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
38
Página 39
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
39
Página 40
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Oliveira de Frades
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4699/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
40
Página 41
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
41
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
42
Página 43
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Santa Comba Dão
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4700/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
43
Página 44
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
44
Página 45
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
45
Página 46
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Tondela
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4701/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
46
Página 47
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
47
Página 48
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
48
Página 49
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Sátão
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4702/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
49
Página 50
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
50
Página 51
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
51
Página 52
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Vouzela
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4703/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
52
Página 53
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
53
Página 54
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
54
Página 55
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Viseu
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4704/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
55
Página 56
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
56
Página 57
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
57
Página 58
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4705/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
58
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Tabuaço
Destinatário: Ministério da Educação
Página 59
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
59
Página 60
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
60
Página 61
Assunto: Enfermeiras grávidas do Hospital de Braga discriminadas
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4706/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
61
Página 62
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
62
Página 63
Assunto: Arrendamentos ilegais nas portagens por causa do aumento do IVA
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4707/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
63
Página 64
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
64
Página 65
Assunto: Destino dos 2 milhões de vacinas contra a gripe A que o Ministério
da Saúde já recebeu
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4708/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
65
Página 66
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
66
Página 67
Assunto: Enfermeiras grávidas do Hospital de Braga discriminadas
Destinatário: Secretaria de Estado da Igualdade
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4709/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
67
Página 68
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
68
Página 69
Assunto: Encerramento dos Laboratórios de Saúde Pública de Bragança
e de Vila Real
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4710/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
69
Página 70
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
70
Página 71
Assunto: Contratação de Administrador Hospitalar para o Centro Hospitalar de Lisboa Central através do SUCH
Destinatário: Ministério da Saúde
• • •
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4711/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
71
Página 72
Assunto: IPO Lisboa - tratamento de dados relativos ao acesso ao
parque de estacionamento
Destinatário: Ministério da Saúde
• .
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4712/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
72
Página 73
Assunto: Nomeação de novo Vice-Presidente do SUCH
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4713/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
73
Página 74
Assunto: Actuação do IGESPAR na construção de esplanadas na Praça
Parada Leitão, Porto
Destinatário: Ministério da Cultura Í
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4714/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
74
Página 75
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
75
Página 76
Assunto: Não atendimento de doentes no Hospital de Braga com transferência
para o Hospital de S. João, no Porto
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4715/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
76
Página 77
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
77
Página 78
Assunto: Encerramento da Ponte de Constância
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4716/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
78
Página 79
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
79
Página 80
Assunto: Processos Disciplinares a Trabalhadores da CP
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4717/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
80
Página 81
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
81
Página 82
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
82
Página 83
Assunto: Aplicação da Resolução da Assembleia da República [RAR)
39/2010, que Recomenda ao Governo a adopção de medidas que
visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais
nos serviços de recolha de sangue.
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4718/XI (1.ª)
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
83
Página 84
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
84
Página 85
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
85
Página 86
Assunto: Situação dos apoios à Juventude Musical Portuguesa
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4719/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
86
Página 87
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
87
Página 88
Assunto: "Desrespeito pelos direitos dos enfermeiros no Hospital de São Marcos - Distrito de Braga"
Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4720/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
88
Página 89
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
89
Página 90
Página 91
ASSUNTO: Pergunta n.º 1547/XI (1.ª) - de 12 de Fevereiro - Novo empréstimo da República e aplicação da Lei das Finanças Regionais.
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
91
Página 92
ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3 7 7 6 / X I ( 1 . ª ) , DE 22 DE JUNHO DE 2010 - IMPACTOS DA PLANTAÇÃO DO OLIVAL INTENSIVO EM GRANDE ESCALA NO ALENTEJO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
92
Página 93
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
93
Página 94
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3778/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010- Encerramento de escolas com menos de 21 alunos em Ferreira do Alentejo
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
94
Página 95
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
95
Página 96
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3828/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Encerramento da Escola Básica de 1.º ciclo de Capinha, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
96
Página 97
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3829/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Colocação de assistentes operacionais em escolas de reduzida dimensão
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
97
Página 98
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3833/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Intenção de encerramento da escola de 1.º ciclo da freguesia de Sameiro, em Manteigas
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
98
Página 99
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3836/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - Limitação do direito de propaganda na Escola Secundária Stuart de Carvalhais
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
99
Página 100
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3853/XI (1.ª), DE 28 DE JUNHO DE 2D10 SITUAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA SAMLA TÊXTEIS, L.DA - COIMBRA
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
100
Página 101
ASSUNTO: Pergunta n.º 3883/XI/(1.ª) - de 30 de Junho de 2010, do Deputado José Soeiro (PCP) - Seguro social voluntário para emigrantes em Angola
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
101
Página 102
Social Voluntário do sistema de segurança social português depende da manifestação de vontade da pessoa interessada, conforme o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.° 40/89, de 1 de Fevereiro, e deve, nessa conformidade, respeitar o processo de inscrição e respectivos requisitos que resultam do mesmo diploma legal.
4. No que tange à questão 3 colocada na Pergunta supra identificada cumpre informar que Portugal e Angola concluíram uma convenção sobre segurança social, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003, e aprovada por Portugal pelo Decreto n.° 32/2004, de 29 de Outubro, publicado no Diário da República, I série A, n.° 255.
5. Todavia, dispõe o texto da mencionada Convenção, no seu artigo 48.º, que a mesma entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data da recepção da última notificação, por via diplomática, de que foram cumpridos todos os formalismos constitucionais e legais exigíveis para o efeito em ambos os Estados Contratantes.
6. Como resulta do referido no ponto 8, Portugal já cumpriu todos os procedimentos legais e constitucionais necessários à entrada em vigor da Convenção. Contudo, Angola ainda não concluiu, até à presente data, os procedimentos necessários.
7. Cumpre referir que a parte Portuguesa, quer através dos serviços competentes deste Ministério quer através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem, em diversas ocasiões, insistido e diligenciando no sentido de a parte Angolana concluir os procedimentos legais e constitucionais em falta, invocando, a forte tradição de fluxo migratório existente entre os dois países.
8. Pela parte portuguesa tem sido, ainda, invocada a deliberação adoptada no âmbito da "Declaração de Óbidos", assinada na IX Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Social da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), realizada entre 18 a 20 de Março de 2009, nos termos da qual os Estados- membros deliberaram considerar como prioridade nas políticas sociais dos respectivos países "concluir e ratificar urgentemente todos os instrumentos bilaterais de Direito Internacional em matéria de Segurança Social entre os Estados-membros (...)".
9. A deliberação referida no ponto anterior foi, aliás, confirmada pela Declaração de Fortaleza proferida na X reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, realizada cm Fortaleza, entre 22 a 24 de Fevereiro, concretamente na deliberação que considera prioritário "concluir e ratificar os instrumentos bilaterais de Direito Internacional em matéria de segurança social já negociados, conforme o compromisso firmado na Declaração de Óbidos (...)".
10. De referir, ainda, que a Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal dirigiu ao seu homólogo angolano, em 30 de Dezembro de 2009, uma carta solicitando o desenvolvimento das diligências conducentes à ratificação do referido instrumento, sem que desse contacto tivesse resultado qualquer efeito prático.
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
102
Página 103
11. Salientar, por fim, que pelos serviços competentes deste Ministério, em 21 de Junho de 2010, foi preparado um contributo com vista a apoiar o Ministério dos Negócios Estrangeiros na elaboração de um documento político estratégico sobre as relações bilaterais entre Portugal e Angola, onde, mais uma vez, se reforçou o interesse estratégico na conclusão dos procedimentos necessários a entrada em vigor da aludida Convenção.
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
103
Página 104
ASSUMTO: PERGUNTA N.º 3943/XI (1.ª), DE 7 DE JULHO DE 2010- FALÊNCIA E ENCERRAMENTO DA FACONTROFA, L.DA RIBEIRÃO
/ VILA NOVA DE FAMALICÃO
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
104
Página 105
ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3997/XI (1.ª), DE 7 DE JULHO DE 2010 - DESPEDIMENTO ILEGAL DE TRABALHADORES DA EMPRESA DEPOSET/INTERSET - CONCELHO DE SETÚBAL, DISTRITO DE SETÚBAL
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
105
Página 106
ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4006/XI (1.ª) - DE 9 DE JULHO DE 2010. - SEGURANÇA RODOVIÁRIA EM SANTA MARIA DA FEIRA
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
106
Página 107
ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4008/XI (1.ª), DE 9 DE JULHO DE 2010 - REDUÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E PERDA DE DIRECÇÃO DA BP EM PORTUGAL
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
107
Página 108
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4032/XI (1.ª) - Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
108
Página 109
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
109
Página 110
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4189/XI (1.ª), de 15 de Julho de 2010- - Situação na Coelima
II SÉRIE-B — NÚMERO 179_________________________________________________________________________________________________________________
110
Página 111
ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4310/XI (1.ª), DE 19 DE JULHO DE 2010 - SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PSA/CITRÕEN DE MANGUALDE
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
28 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________
111