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Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 II Série-B — Número 181

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Perguntas ao Governo [n.os

4579, 4599 e 4787 a 4818/XI

(1.ª): N.º 4579/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos funcionários da Embaixada e Consulados de Portugal na Suíça. N.º 4599/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares e debate da PAC pós 2013. N.º 4787/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – Valorização e dinamização do património arqueológico e arquitectónico. N.º 4788/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a salvaguarda do património cultural imaterial do Alentejo. N.º 4789/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – Projecto regional de intervenção no património. N.º 4790/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – Modernização administrativa da DRC Alentejo.

N.º 4791/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre Execução OE 2010 – Rota do Património Mundial – Financiamento adicional. N.º 4792/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre Execução OE 2010 – Rota do património mundial. N.º 4793/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre Execução OE 2010 – PIDDAC – Direcção-Geral do Livro e da Biblioteca. N.º 4794/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – Apoio às artes. N.º 4795/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – PIDDAC – Direcção-Geral de Arquivos. N.º 4796/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Sistema integrado de saúde e ambiente – GISA. N.º 4797/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Reabilitação e apetrechamento de edifícios para valorização e qualificação ambiental.

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N.º 4798/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Projecto PROT Alentejo. N.º 4799/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Alentejo – Promoção e marketing territorial. N.º 4800/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Programa de rádio sobre ambiente e conservação da natureza-ALENT-04-0326-FEDER-000211. N.º 4801/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Plano de formação da CCDR Alentejo. N.º 4802/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Projecto Pirene Alentejo. N.º 4803/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – PEGLA – Projecto estruturante do Grande Lago do Alqueva. N.º 4804/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Monitorização de recursos hídricos. N.º 4805/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Cooperação transnacional e inter-regional - Alentejo. N.º 4806/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Cooperação transfronteiriça – Gabinete de iniciativas transfronteiriças – Alentejo/Centro/Extremadura. N.º 4807/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 - Cooperação transfronteiriça – Gabinete de iniciativas transfronteiriças – Alentejo/Algarve/Andaluzia. N.º 4808/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010-Conservação/beneficiação das instalações e equipamentos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo. N.º 4809/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010-Assistência técnica ao POCTEP e programas operacionais de cooperação 2007/2013 – Alentejo/Centro/Extremadura. N.º 4810/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Assistência técnica global do programa orçamental. N.º 4811/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Assistência técnica ao POCTEP e programas operacionais de cooperação 2007/2013 – Alentejo/Algarve/AndaIuzia. N.º 4812/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Adaptação às alterações climáticas. N.º 4813/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Acções de valorização e sistematização da rede hidrográfica. N.º 4814/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento dos serviços da segurança social de Manique do Intendente, Aveiras de Cima e Alcoentre, no concelho da Azambuja.

N.º 4815/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as condições de funcionamento do Consulado em Londres. N.º 4816/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os contratos simples e de desenvolvimento. N.º 4817/XI (1.ª) – Do Deputado Catarina Martins, Rita Calvário e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Cultura sobre o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora. N.º 4818/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre Rede Rural Nacional. Respostas [n.

os 1620, 1621, 1926, 2094, 2135, 2272, 2312,

2473, 3954, 3409, 3560, 3718, 3736, 3754, 3759, 3762, 3770, 3827, 3838, 3842, 3862, 3866, 3882, 3886, 3911, 3935, 3954, 4385, 4409, 4414 e 4417/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 1620 e 1621/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a situação contratual das/os formadoras/es dos Centros Novas Oportunidades. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1926/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector têxtil do distrito de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2094/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação nos Supermercados Freitas, nos distritos de Braga e Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2135/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o trabalho ilegal e clandestino nos estabelecimentos de restauração e bebidas do distrito do Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2272/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre as condições de trabalho inaceitáveis e ilegais na empresa MCPola, Lda, em Guimarota, concelho de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2312/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre os autos de notícia da Autoridade para as Condições de Trabalho. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2473/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as transferências financeiras do Orçamento do Estado para o Projecto CEC – Guimarães – Capital Europeia da Cultura 2012. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3054/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação do Centro Experimental de Ovinicultura, Tondela, Viseu. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3409/XI (1.ª) do Deputado Nuno Reis (PSD), sobre as condições ambientais e de segurança em exploração de minério na freguesia de Fragoso. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3560/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o IC2 - Atravessamento da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3718/XI (1.ª) das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP), sobre as condições materiais e humanas na Escola Frei Heitor Pinto na Covilhã. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3736/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o atraso na aprovação dos planos de gestão das bacias hidrográficas. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3754/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.

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Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3759/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3762/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3770/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre o policiamento de proximidade no bairro da Bela Vista. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3827/XI (1.ª) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a eficiência energética dos edifícios intervencionados pela empresa Parque Escolar e adequação às exigências e objectivos da nova directiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3838/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o encerramento de Escolas de 1.º ciclo do ensino básico no distrito de Castelo Branco. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3842/XI (1.ª) da Deputada Teresa Santos e outros (PSD), sobre a queda de granizo em Moimenta da Beira. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3862/XI (1.ª) dos Deputados Catarina Martins, José Moura Soeiro e João Semedo (BE), sobre a sobrelotação e necessidade de requalificação da EB 2.3 de Valongo. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3866/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da Escola E.B1 de Feitos, em Barcelos.

Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3882/XI (1.ª) do Deputado Jorge Seguro Sanches (PS), sobre a discriminação positiva das escolas do interior do País. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3886/XI (1.ª) dos Deputados Carlos Costa Neves e Carlos São Martinho (PSD), sobre o encerramento de escolas de 1.º ciclo. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3911/XI (1.ª) do Deputado Pedro Saraiva e outros (PSD), sobre as instalações da Escola EB 2,3 da Lousã. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3935/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a concessão/privatização das cantinas escolares. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3954/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre os milhões de euros investidos em escolas que vão encerrar por terem menos de 21 alunos. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 4385/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a demolição da Igreja de S. Paulo, em Elvas. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 4409/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4414/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 4417/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério.

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Assunto:Situação dos Funcionário da Embaixada e Consulados de Portugal na Suíça

Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4579/XI (1.ª)

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Assunto: Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares e debate da PAC pós 2013

Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4599/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Valorização e dinamização do património arqueológico e arquitectónico

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4787/XI (1.ª)

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Assunto: Salvaguarda do património cultural imaterial do Alentejo Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4788/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Projecto Regional de Intervenção no Património Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4789/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Modernização administrativa da DRC Alentejo Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4790/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Rota do Património Mundial - Financiamento

adicional

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4791/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Rota do património mundial

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4792/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010-PIDDAC-Direcção-Geral do Livro e

da Biblioteca

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4793/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Apoio às artes

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4794/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - PIDDAC - Direcção-Geral de Arquivos

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4795/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Sistema integrado de saúde e ambiente-GISA Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4796/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Reabilitação e apetrechamento de edifícios para valorização e qualificação ambiental Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4797/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Projecto "PROT Alentejo" Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4798/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - "Alentejo - Promoção e marketing territorial" Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4799/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - "Programa de rádio sobre ambiente e conservação da natureza-ALENT-04-0326-FEDER-000211"

Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4800/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - "Plano de formação da CCDR Alentejo" Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4801/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Projecto "Pirene Alentejo" Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4802/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - PEGLA - Projecto estruturante do Grande Lago do Alqueva

Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4803/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Monitorização de recursos hídricos

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4804/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Cooperação transnacional e inter-regional - Alentejo Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4805/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Cooperação transfronteiriça - Gabinete de iniciativas transfronteiriças - Alentejo/Centro/Extremadura Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4806/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Cooperação transfronteiriça - Gabinete de iniciativas transfronteiriças - Alentejo/Algarve/Andaluzia Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4807/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010-Conservação/beneficiação das instalações e equipamentos da Administração da Região Hidrográfica do

Alentejo

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4808/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Assistência técnica ao POCTEP e programas operacionais de cooperação 2007/2013 - Alentejo/Centro/Extremadura

Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4809/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Assistência técnica global do programa orçamental Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4810/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Assistência técnica ao POCTEP e programas operacionais de cooperação 2007/2013-Alentejo/Algarve/AndaIuzia

Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4811/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Adaptação às alterações climáticas

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4812/XI (1.ª)

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Assunto: Execução OE 2010 - Acções de valorização e sistematização da rede hidrográfica

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4813/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento dos serviços da segurança social de Manique do

Intendente, Aveiras de Cima e Alcoentre, no concelho da Azambuja

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4814/XI (1.ª)

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Assunto: Condições de funcionamento do Consulado em Londres

Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4815/XI (1.ª)

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Assunto:Contratos simples e de desenvolvimento

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4816/XI (1.ª)

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Assunto: Fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro

Histórico de Évora

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4817/XI (1.ª)

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Assunto: Rede Rural Nacional

Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4818/XI (1.ª)

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Assunto:PERGUNTA N.º 1620/XI (1.ª), DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 PERGUNTA N.º 1621/XI (1.ª), DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - SITUAÇÃOCONTRATUAL DAS/OS FORMADORAS/ES DOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 1926/XI (1.ª), DE 25 DE MARÇO DE 2010 - ILEGALIDADES E ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO SECTOR DA CERÂMICA DO DISTRITO DE LEIRIA

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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 2094/XI (1.ª), DE 30 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO NOS SUPERMERCADOS FREITAS, NOS DISTRITOS DE BRAGA E PORTO

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2135/Xl (1.ª), DE 30 DE MARÇO DE 2010 - TRABALHO ILEGAL E CLANDESTINO NOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DO DISTRITO DO PORTO

30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 2272/XI (1.ª), DE 9 DE ABRIL DE 2010 - CONDIÇÕES DE TRABALHO INACEITÁVEIS E ELIGAIS NA EMPRESA MCPOLA, LDA, EM GUIMAROTA, CONCELHO DE LEIRIA

II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 2312/XI (1.ª), DE 13 DE ABRIL DE 2010 - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO - AUTOS DE NOTÍCIA

30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2473/XI (1.a), de 26 de Abril de 2010. - Transferências financeiras do Orçamento do Estado para o Projecto CEC - Guimarães - Capital Europeia da Cultura 2012

II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3054/XI (1.a) - DE 21 DE MAIO DE 2010 - SITUAÇÃO DO CENTRO EXPERIMENTAL DE OVINICULTURA, TONDELA, VISEU

30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3409/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 - Condições ambientais e de segurança em exploração de minério na Freguesia de Fragoso

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ASSUNTO: Pergunta n.º 3560/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - IC 2 - Atravessamento da Mata Nacional do Choupal (Coimbra)

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3718/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Condições materiais e humanas na Escola Frei Heitor Pinto, na Covilhã

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3736/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Atraso na aprovação dos planos de gestão das bacias hidrográficas

30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 3754/XI (1.ª) - IMPLEMENTAÇÃO DO POCP NOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3759/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Implementação do POCP nos Organismos dependentes do MAOT

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O Chefe do Gabinete

Luís Morbey

II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3762/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Implementação do POCP nos organismos de si dependentes

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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 3770/XI (1.ª) - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADENO BAIRRO DA BELA VISTA

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3827/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010- Eficiência energética dos edifícios intervencionados pela empresa Parque Escolar

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3838/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010- Encerramento de Escolas de 1.º ciclo do ensino básico no distrito de Castelo Branco

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3842/XI (1.ª), DE 28 DE JUNHO DE 2010 - QUEDA DE GRANIZO EM MOIMENTA DA BEIRA

30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3862/XI (1.ª), de 30 de Junho de 2010 - Sobrelotação e necessidade de requalificação da EB 2.3 de Valongo

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3866/XI (1.ª), de 30 de Junho de 2010 - Encerramento da Escola E.B1 de Feitos, em Barcelos

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3882/XI (1.ª), de 30 de Junho de 2010 - Discriminação positiva das escolas do interior do País

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Página 77

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3886/XI (1.ª), de 2 de Julho de 2010 - Encerramento de escolas de 1.º ciclo

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3911/XI (1.ª), de 5 de Junho de 2010 - Instalações da Escola EB 2,3 da Lousã

30 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3935/XI (1.ª), de 5 de Junho de 2010 - Concessão/privatização das cantinas escolares

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Página 81

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3954/XI (1.ª), de 5 de Junho de 2010 - Milhões de euros investidos em escolas que vão encerrar por terem menos de 21 alunos

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4385/XI (1.ª), de 20 de Julho de 2010 - Demolição da Igreja de S. Paulo em Elvas

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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 4409/XI (1.ª) - IMPLEMENTAÇÃO DO POCP NOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4414/XI (1.ª) , de 21 de Julho de 2010 - Implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4417/XI (1.ª), de 21 de Julho de 2010 – Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

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ASSUNTO: Pergunta n.º 3759/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 - Implementação do POCP nos Organismos dependentes do MAOT

Anexo

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

O Chefe do Gabinete

Luís Morbey

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