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Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 185

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Perguntas ao Governo [n.os

4869 a 4881/XI (1.ª): N.º 4869/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os reembolsos de IRS – 20 dias. N.º 4870/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as provas de acesso ao Conservatório de Música do Porto. N.º 4871/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o atraso, pela DREN, no pagamento das refeições escolares no concelho de Paredes. N.º 4872/XI (1.ª) – Das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre os cortes no financiamento à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, de ensino da música. N.º 4873/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as mães investigadoras discriminadas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. N.º 4874/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a privatização da EDP e da Galp Energia.

N.º 4875/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre a situação da Comissão de Protecção às Vítimas de Crime. N.º 4876/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os homicídios e crimes por violência doméstica. N.º 4877/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a venda da posição da ENI na Galp Energia. N.º 4878/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a pintura de murais na cidade do Porto. N.º 4879/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a utilização das forças de segurança para cobrança das facturas da água, em Paredes. N.º 4880/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção da esquadra na freguesia de Camacha – Região Autónoma da Madeira. N.º 4881/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação desigual do regime legal de acesso à reforma na empresa NAV.

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Respostas [n.os

3161, 3353, 3445, 3447, 3448, 3449, 3450, 3455, 3465, 3467, 3469, 3470, 3471, 3472, 3473, 3474, 3475, 3476, 3518, 3562, 3571, 3750, 3756, 3781, 3787, 3820, 3901, 3967, 4034, 4054, 4173, 4289, 4307, 4320, 4331, 4333, 4356, 4410, 4411 e 4418/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3161/XI (1.ª) dos Deputados Luís Pita Ameixa e Conceição Casa Nova (PS), sobre o cumprimento das leis que disciplinam a prestação de trabalho por conta de outrem. Empresas mineiras SOMINCOR e ALMINA. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3353/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a situação da Lusa. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3445/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) do Instituto Geográfico Português (IGP). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3447/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP (ICNB). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3448/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) do Instituto da Água, IP (INAG). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3449/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3450/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Secretaria de Estado do Ambiente. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3455/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3465/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3467/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Comissão para as Alterações Climatéricas (CAC). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3469/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3470/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3471/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rêgo e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos objectivos (1.º semestre de Governo

Socialista) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3472/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rego e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR LVT). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3473/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rego e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3474/XI (1.ª) os Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rego e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3475/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rego e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da Administração de Região Hidrográfica do Alentejo, IP (ARH Alentejo). Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3476/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Artur Rego e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) da SGMAOT. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3518/XI (1.ª) do Deputado João Pinho de Almeida, Artur Rego e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) do Fundo Português de Carbono. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3562/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a investigação aos rendimentos de 45 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3571/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a impossibilidade de registo de "motores pro com kit de redução" na autoridade marítima / Comunidade piscatória de Esposende. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 3750XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 3756/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3781/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre a precariedade dos trabalhadores do Grupo de Análise e Uso do Fogo. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3787/XI (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o reconhecimento do cão do Barrocal algarvio. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3820/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os níveis de ruído na Central da Tapada de Outeiro. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3901/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre as condições materiais, humanas e pedagógicas no ensino profissional. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3967/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre o abandono de um carvalho centenário classificado como árvore de interesse público na freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 4034/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o retorno

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de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4054/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre os cortes nas prestações sociais, menos acção social escolar. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 4173/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre os autos de notícia da Autoridade para as Condições de Trabalho. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4289/XI (1.ª) das Deputadas Paula Santos e Rita Rato (PCP), sobre a Acção Social Escolar. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4307/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as dívidas a produtores florestais no âmbito da medida «Florestação de terras agrícolas» do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4320/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as candidaturas ao PRODER da Horpozim, Associação de Horticultores da Póvoa Varzim. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4331/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.

Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4333/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária Jorge Peixinho, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4356/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Nova de Gaia. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 4410/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 4411/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4418/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério. Nota: — Os documentos anexos à resposta n.º 3820XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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Assunto: Reembolsos de IRS - 20 dias

Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4869/XI (1.ª)

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Assunto:Provas de acesso ao Conservatório de Música do Porto

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4870/XI (1.ª)

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Assunto: DREN atrasa no pagamento das refeições escolares no concelho

de Paredes

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4871/XI (1.ª)

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Assunto: Cortes no financiamento à frequência dos cursos de iniciação e dos

cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e

supletivo, de ensino da música

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4872/XI (1.ª)

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Assunto: Mães investigadoras discriminadas pela Faculdade de Ciências da UL

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4873/XI (1.ª)

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Assunto: Privatização da EDP e da Galp Energia

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4874/XI (1.ª)

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Assunto: Situação da Comissão de Protecção às Vítimas de Crime

Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4875/XI (1.ª)

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Assunto: Homicídios e crimes por violência doméstica

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4876/XI (1.ª)

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Assunto: Venda da posição da ENI na Galp Energia

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4877/XI (1.ª)

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Assunto:Pintura de murais na cidade do Porto

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4878/XI (1.ª)

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Assunto:Utilização das forças de segurança para cobrança das facturas da água, em Paredes

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4879/XI (1.ª)

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Assunto:Construção da esquadra na freguesia da Camacha - RA Madeira

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4880/XI (1.ª)

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Assunto: Aplicação desigual, na empresa NAV, do regime legal de acesso à reforma

Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4881/XI (1.ª)

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3161/XI (1.ª), DE 27 DE MAIO DE 2010 - CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE DISCIPLINAM A PRESTAÇÃO DE TRABALHO POR CONTA DE OUTREM - EMPRESAS MINEIRAS SOMINCOR E ALMINA

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3353/XI ( 1.ª) - Situação da Lusa

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Assunto:Pergunta N.° 3353/XI (1.a) do Senhor deputado José Luís Ferreira do Grupo Parlamentar do PEV: situação da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA.

Anexos

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3445/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010- Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) do IGP

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3447/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3448/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) do INAG

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3449/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da IGAOT

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3450/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3455/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) do DPP

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Assunto: Resposta è Pergunta n.º 3465/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS)

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3467/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da Comissão para as Alterações Climáticas (CAC)

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3469/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da CCDR Norte

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3470/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da CCDR Algarve

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3471/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da CCDR Centro

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3472/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da CCDR LVT

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 85

Assunto: Resposta a Pergunta n.º 1473/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 86

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3474/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 87

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3475/XI (1.ª), de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da ARH Alentejo

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 88

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3476/XI (1.ª) de 9 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) da SGMAOT

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 89

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 3518/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010 - Taxa de Execução dos Objectivos (1.º Semestre de Governo Socialista) do Fundo Português de Carbono

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 90

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3562/XI (1.ª), DE 22 DE JUNHO PE 2010 - INVESTIGAÇÃO AOS RENDIMENTOS DE 45 MIL BENEFICÁRIOS DO

RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 91

ASSUNTO: PERGUNTA N.° 3 5 7 1 / X I ( 1 . ª ) - DE 22 DE JUNHO DE 2010 IMPOSSIBILIDADE DE REGISTO DE «MOTORES PRO COM KIT DE REDUÇÃO» NA AUTORIDADE MARÍTIMA/COMUNIDADE PISCATÓRIA DE ESPOSENDE.

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 93

ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 3750/XI ( 1.ª) - Implementação do POCP nos organismos de si dependentes

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Assunto: Pergunta n.º 3750/XI (1.ª) dos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do

CDS-PP

Anexos

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: Pergunta n.º 3750/Xl (1.ª) dos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 96

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3756/XI (1.ª) - DE 22 DE JUNHO DE 2010

- IMPLEMENTAÇÃO DO POCP NOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO

DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVI MENTO

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_____________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3781/XI (1.ª), DE 22 DE JUNHO DE 2010

- PRECARIEDADE DOS TRABALHADORES DO GRUPO DE ANÁLISE E USO DE FOGO

11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 185_____________________________________________________________________________________________________________

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Página 99

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3 7 8 7 / X I ( 1 . ª ) - DE 25 DE JUNHO DE 2010 - RECONHECIMENTO DO CÃO DO BARROCAL ALGARVIO.

11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________

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Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 101

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3820/XI (1.ª), de 25 de Junho de 2010 - “Níveis de Ruído na Central da Tapada do Outeiro”

11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________

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II SÉRIE-B — NÚMERO 185____________________________________________________________________________________________________________

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Página 103

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 3901/XI (1.ª), de 5 de Junho de 2010 - Condições materiais, humanas e pedagógicas no ensino profissional

11 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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Página 107

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 3967/XI (1.ª) - DE 5 DE JULHO DE 2010

- ABANDONO DE CARVALHO CENTENÁRIO CLASSIFICADO COMO ÁRVORE DE INTERESSE PÚBLICO, NA FREGUESIA DE SERZEDELO, CONCELHO DE GUIMARÃES.

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 109

Assunto: Pergunta n.º 4034/XI (1.ª), de 12 de Julho de 2010 - Retorno de judeus expulsos

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 110

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4054/XI (1.ª), de 12 de Julho de 2010 - Cortes nas prestações sociais, menos acção social escolar

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 111

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4173/XI (1.ª), DE 15 DE JULHO DE 2010 - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO - AUTOS DE NOTÍCIA

11 DE AGOSTO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 112

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4289/XI (1.ª), de 15 de Julho de 2010 - Acção Social Escolar

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_________________________________________________________________________________________________________________

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Página 113

ASSUNTO: PERGUNTA N.° 4 3 0 7 / X I ( 1 . ª ) - DE 19 DE JULHO DE 2010 DÍVIDAS A PRODUTORES FLORESTAIS NO ÂMBITO DA MEDIDA "FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS" DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - RURIS.

11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________

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Página 117

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4320/XI (1 . ª ) - DE 19 DE JULHO DE 2010 CANDIDATURAS PRODER - HORPOZIM - ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES DA PÓVOA DO VARZIM.

11 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________

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Página 119

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4331/XI (1.ª) de 19 de Julho de 2010 - Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, concelho do Montijo, distrito de Setúbal

11 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4333/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 - Escola Secundária Jorge Peixinho, concelho do Montijo, distrito de Setúbal

II SÉRIE-B — NÚMERO 185_______________________________________________________________________________________________________________

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Página 121

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4356/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 - Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Nova de Gaia

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Página 122

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4410/XI (1.ª) - DE 21 DE JULHO DE 2010

IMPLEMENTAÇÃO DO POCP NOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO

DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 4411/XI (1.ª), de 21 de Julho de 2010 - Implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério

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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 4 4 1 8 / X I ( 1 . ª ) , DE 2 1 DE JULHO DE 2010

- IMPLEMENTAÇÃO DO POCP NOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MADRP.

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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