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Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 188
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4882 a 4932/XI (1.ª): N.º 4882/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reprivatização do BPN. N.º 4883/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reprivatização da EDP e da GALP. N.º 4884/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as privatizações e a dívida da Parpública. N.º 4885/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a alteração do calendário para a caça das rolas comuns. N.º 4886/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Braga I. N.º 4887/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e Raúl Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). N.º 4888/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Móvel. N.º 4889/XI (1.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna
sobre os fogos florestais nos concelhos de Tabuaço e S. Pedro do Sul. N.º 4890/XI (1.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro. N.º 4891/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Raúl Almeida e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro. N.º 4892/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as certidões judiciais de recuperação do IVA. N.º 4893/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violência doméstica — situação excepcional, precisa de medidas excepcionais. N.º 4894/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de oncologia do distrito de Braga. N.º 4895/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre os desportos praticados na via pública. N.º 4896/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar do Alto Ave. N.º 4897/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e
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da Solidariedade Social sobre o regime fiscal das farmácias propriedade das IPSS. N.º 4898/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola Móvel. N.º 4899/XI (1.ª) – Das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola Móvel. N.º 4900/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de 701 escolas. N.º 4901/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre os contratos de patrocínio com estabelecimentos de ensino especializado da música da rede de ensino particular e cooperativo para o ano de 2010/2011. N.º 4902/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado. N.º 4903/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na APS - Administração do Porto de Sines, SA. N.º 4904/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na APL - Administração do Porto de Lisboa, SA. N.º 4905/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA. N.º 4906/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na APA - Administração do Porto de Aveiro, SA. N.º 4907/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE. N.º 4908/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA. N.º 4909/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, EPE. N.º 4910/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na NAER - Novo Aeroporto, SA. N.º 4911/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA. N.º 4912/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA. N.º 4913/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na ANA - Aeroportos de Portugal, SA. N.º 4914/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no Teatro Nacional de S. João, EPE. N.º 4915/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no Teatro Nacional D. Maria II, EPE.
N.º 4916/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no OPART - Organismo de Produção Artística, EPE. N.º 4917/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA. N.º 4918/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA. N.º 4919/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na WTC MACAU - World Trade Center Macau, SARL. N.º 4920/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Portugal Venture Capital Initiative, SA. N.º 4921/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no IPE MACAU - Investimentos e Participações Empresariais, SARL. N.º 4922/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na SOFID- Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA. N.º 4923/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na PME Investimentos, SA. N.º 4924/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Sociedade Gestora de Fundos Investimentos Imobiliários da Margueira. N.º 4925/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Caixa Geral de Depósitos, SA. N.º 4926/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no Banco Português de Negócios, SA. N.º 4927/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na SPIDOURO – Sociedade de Promoção de Empresas e Investimentos do Douro e Trás-os-Montes, SA. N.º 4928/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na SONAGI - Sociedade Nacional de Gestão e Investimento, SA. N.º 4929/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Sociedade Turística da Penina, SA. N.º 4930/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Sociedade Pereira Pinto, Lda. - Farmácia Central de Carcavelos. N.º 4931/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Sociedade Imagem Real, Lda. N.º 4932/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Sociedade Águas da Curia, SA.
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Assunto: Reprivatização do BPN Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4882/XI (1.ª)
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Assunto: Reprivatização da EDP e da GALP
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4883/XI (1.ª)
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Assunto: Privatizações e a dívida da Parpública
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4884/XI (1.ª)
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Assunto:Alteração do calendário para a caça das rolas comuns
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4885/XI (1.ª)
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Assunto:Centro de Saúde de Braga I
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4886/XI (1.ª)
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Assunto: Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4887/XI (1.ª)
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Assunto: Escola Móvel
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4888/XI (1.ª)
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Assunto:Fogos florestais nos concelhos de Tabuaço e S. Pedro do Sul
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4889/XI (1.ª)
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Assunto:Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4890/XI (1.ª)
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Assunto: Regulamentação do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4891/XI (1.ª)
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Assunto: Certidões judiciais de recuperação do IVA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4892/XI (1.ª)
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Assunto: Violência doméstica - situação excepcional, precisa de medidas
excepcionais
Destinatário: Secretaria de Estado da Igualdade
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4893/XI (1.ª)
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Assunto: Serviços de oncologia no distrito de Braga Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4894/XI (1.ª)
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Assunto: Desportos praticados na via pública
Destinatário: Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4895/XI (1.ª)
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Assunto:Centro Hospitalar do Alto Ave
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4896/XI (1.ª)
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Assunto:Regime fiscal das farmácias propriedade das IPSS
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4897/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento da «Escola Móvel»
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4898/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento da Escola Móvel Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4899/XI (1.ª)
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Assunto: 701 escolas que vão encerrar Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4900/XI (1.ª)
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Assunto: Contratos de patrocínio com estabelecimentos de ensino especializado da música da rede de ensino particular e cooperativo para o ano 2010/2011
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4901/XI (1.ª)
Destinatário: Ministério da Educação
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Assunto: Relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4902/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na APS, Administração do Porto de Sines, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4903/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na APL, Administração do Porto de Lisboa, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4904/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na APDL, Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4905/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na APA - Admnistração do Porto de Aveiro, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4906/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na REFER, Rede Ferroviária Nacional, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4907/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na RAVE, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4908/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Navegação Aérea de Portugal, NAV Portugal, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4909/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na NAER, Novo Aeroporto, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4910/XI (1.ª)
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L Assunto: Remuneração de gestores na EDAB, Empresa de Desenvolvimento
do Aeroporto de Beja, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4911/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na ANAM, Aeroportos e Navegação Aérea Madeira, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4912/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na ANA, Aeroportos de Portugal, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4913/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Teatro Nacional S. João, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4914/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 188_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Remuneração de gestores no Teatro Nacional D. Maria II, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4915/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 188_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Remuneração de gestores no OPART - Organismo de Produção Artística, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4916/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 188_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Remuneração de gestores na RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4917/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 188_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Remuneração de gestores na Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4918/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na WTC MACAU, World Trade Center Macau, SARL
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4919/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Portugal Venture Capital Initiative, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4920/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no IPE MACAU, Investimentos e Participações Empresarias, SARL
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4921/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4922/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na PME Investimento, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4923/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Sociedade Gestora dos Fundos de Investimento Imobiliários da Margueira
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4924/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Caixa Geral de Depósitos, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4925/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Banco Português de Negócios, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4926/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na SPIDOURO, Sociedade de Promoção de Empresas e Investimentos do Douro e Trás-os-Montes, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4927/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na SONAGI, Sociedade Nacional de Gestão e Investimento, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4928/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 188_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Remuneração de gestores na Sociedade Turística da Penina, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4929/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Sociedade Pereira Pinto, Ld.a, - Farmácia Central de Carcavelos
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4930/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Sociedade Imagem Real, Ld.a
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4931/XI (1.ª)
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Assunto. Remuneração de gestores na Sociedade Águas da Curia, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4932/XI (1.ª)
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.