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Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 188
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4933 a 4973/XI (1.ª): N.º 4933/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA. N.º 4934/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na SANJIMO, Sociedade Imobiliária, SA. N.º 4935/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na PROPNERY, Propriedades e Equipamentos, SA. N.º 4936/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no Fundo Jessica. N.º 4937/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no Fundo Português de Carbono.
N.º 4938/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na GeRAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE. N.º 4939/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Gestínsua, Aquisições e Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, SA. N.º 4940/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Imobiliária Construtora Grão Pará, SA. N.º 4941/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na InovCapital, SA. N.º 4942/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na LISNAVE, Estaleiros Navais, SA.
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N.º 4943/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na MATUR, Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA. N.º 4944/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na NET, Novas Empresas e Tecnologias, SA. N.º 4945/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Parque Escolar, EPE. N.º 4946/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no Fundo de Recuperação, FCR. N.º 4947/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial. N.º 4948/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos, SNS. N.º 4949/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na FRME, Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA. N.º 4950/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na FCR AICEP Capital Global, Grandes Projectos de Investimento. N.º 4951/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na FCR, InovCapital Valor 2. N.º 4952/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na FCR, InovCapital Valor. N.º 4953/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na FCR, InovCapital 2. N.º 4954/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na EMPORDEF, Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA. N.º 4955/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na ENATUR, Empresa Nacional de Turismo, SA. N.º 4956/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na ENI, Gestão de Planos Sociais, SA. N.º 4957/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na FCR, InovCapital. N.º 4958/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na DILOP, Produtos Alimentares, SA. N.º 4959/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na DILOP, Transportes, SA. N.º 4960/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na EDM, Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA. N.º 4961/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração
Pública sobre a remuneração de gestores na Efacec, Int. Financing, SGPS, SA. N.º 4962/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na EGREP, Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE. N.º 4963/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na EMA, Empresa de Meios Aéreos, SA. N.º 4964/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na ANCP, Agência Nacional de Compras Públicas, EPE. N.º 4965/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores no CASO, Centro de Abate de Suínos do Oeste, Lda. N.º 4966/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na CIMPOFIM, Projectos Técnicos e Financeiros, SA. N.º 4967/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na CNEMA, Centro Nacional de Exposições de Mercados Agrícolas, SA. N.º 4968/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Companhia Cervejas Estrela, SA. N.º 4969/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Companhia Minas de Penedono, SA. N.º 4970/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na COMUNDO, Consórcio Mundial de Exportação e Importação, SA. N.º 4971/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré, CRL. N.º 4972/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na DILOP, Alimentos do Sul, SA. N.º 4973/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a remuneração de gestores na DILOP, Charcutaria Cozidos e Fumados, SA. Respostas [n.os 76, 445, 2474, 3416, 3419, 3426, 3849, 4178, 4306 e 4348/XI (1.ª)]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 76/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 445/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento do Hotel Sul-Americano, em Vizela. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2474/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento colectivo no Hotel Sul Americano/Vizela. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3416/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a isenção de Avaliação de Impacte Ambiental e falta de segurança numa fábrica muito perigosa na Figueira da Foz. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3419/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o incumprimento das normas ambientais pela Refinaria
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de Sines, o que coloca em risco a qualidade do abastecimento de água e a saúde pública. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3426/XI (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), acerca da ratificação da Convenção sobre a Protecção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 3849/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a DOCAPESCA – Portos e Lotas, SA. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 4178/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a
morte de cinco soldados afegãos por tropas da NATO. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 4306/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre as dívidas, no âmbito da medida «Florestação de terras agrícolas» do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS - Processo 2000/FEATA/2005620021, NIFAP: 007138912. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4348/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Penafiel.
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Assunto: Remuneração de gestores na SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4933/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na SANJIMO, Sociedade Imobiliária, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4934/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na PROPNERY, Propriedades e Equipamentos, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4935/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Fundo Jessica
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4936/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Fundo Português de Carbono
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4937/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na GeRAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4938/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Gestínsua, Aquisições e Alienações dePatrimónio lmobiliário e Mobiliário, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4939/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Imobiliária Construtora Grão Pará, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4940/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na InovCapital, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4941/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Lisnave, Estaleiros Navais, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4942/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na MATUR, Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4943/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na NET, Novas Empresas e
Tecnologias, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4944/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Parque Escolar, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4945/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Fundo de Recuperação - FCR
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4946/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4947/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos - SNS
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4948/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na FRME, Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial , SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4949/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na FCR AICEP Capital Global - Grandes Projectos de Investimento
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4950/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na FCR, InovCapital Valor 2
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Assunto: Remuneração de gestores na FCR, InovCapital Valor
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4952/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na FCR, InovCapital 2
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REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4953/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de Gestores na EMPORDEF, Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4954/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na ENATUR, Empresa Nacional de Turismo, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4955/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na ENI, Gestão de Planos Sociais, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Assunto: Remuneração de gestores na FCR - InovCapital
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4957/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na DILOP, Produtos Alimentares, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4958/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na DILOP, Transportes, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4959/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na EDM, Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4960/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Efacec Int. Financing, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4961/XI (1.ª)
18 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Remuneração de gestores na EGREP, Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4962/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na EMA, Empresa de Meios Aéreos, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4963/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na ANCP, Agência Nacional de Compras Públicas, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4964/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na CASO, Centro de Abate de Suínos do Oeste, Ld.a
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4965/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de Gestores NA CIMPOFIM, Projectos Técnicos e Financeiros, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4966/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de Gestores na CNEMA, Centro Nacionional de Exposições de Mercados Agrícolas, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4967/XI (1.ª)
18 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Remuneração de gestores na Companhia de Cervejas Estrela, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4968/XI (1.ª)
18 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Remuneração de gestores na Companhia Minas de Penedono, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4969/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na COMUNDO, Consórcio Mundial de Exportação e Importação, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4970/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré, CRL
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4971/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na DILOP, Alimentos do Sul, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4972/XI (1.ª)
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Assunto: Remuneração de gestores na DILOP, Charcutaria Cozidos e Fumados, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4973/XI (1.ª)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 76/XI (1.ª), de 3 de Novembro de 2009 Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 445/XI (1.ª), de 3 de Dezembro de 2009 Encerramento do Hotel Sul-Americano, em Vizela
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2474/XI (1.ª), de 26 de Abril de 2010 Despedimento colectivo no Hotel Sul Americano, em Vizela
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3416/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Isenção de Avaliação de Impacte Ambiental e falta de segurança numa fábrica muito perigosa na Figueira da Foz
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3419/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Incumprimento das normas ambientais pela Refinaria de Sines, o que coloca em risco a qualidade do abastecimento de água e a saúde pública
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3426/XI (1.ª), de 8 de Junho de 2010 Ratificação da Convenção sobre a Protecção das Crit icas contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3849/XI (1.ª), de 28 de Junho de 2010 DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4178/XI (1.ª), de 15 de Julho de 2010 Morte de cinco soldados afegãos por tropas da NATO
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4 3 0 6 / X I ( 1 . ª ), de 19 de Julho de 2010 Dívidas, no âmbito da medida «Florestação de terras agrícolas» do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS - Processo 2000/FEATA/2005620021; NIFAP: 007138912
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4348/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Penafiel
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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