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Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 191
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Respostas [n.os
304, 361, 541, 561, 586, 587, 588, 605, 606, 607, 608, 634, 635, 639, 641, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 742, 817, 819, 827 e 830/XI (1.ª)-AC e n.
os 1445, 1461, 1558, 1756, 1793, 1796, 1803, 1835,
1836, 1838, 1852, 1853, 1854, 1867 e 1868/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 304/XI (1.ª)-AC dos Deputados Lurdes Ruivo e Miguel Freitas (PS), sobre a delimitação do Douro Vinhateiro. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 361/XI (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Costa e Carina Oliveira (PSD), sobre a alteração do modelo jurídico dos CITV. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 541/XI (1.ª)-AC do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre os contratos de manutenção das locomotivas da CP pelo ACE EMEF/SIEMENS.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 561/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD), sobre as remunerações dos administradores da CGD. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 586/XI (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 587/XI (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 588/XI (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre as obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Amarante) ao requerimento n.º 605/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Arcos de Valdevez) ao requerimento n.º 606/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP),
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sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Barcelos) ao requerimento n.º 607/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Basto) ao requerimento n.º 608/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Braga) ao requerimento n.º 634/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Bragança) ao requerimento n.º 635/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Chaves) ao requerimento n.º 639/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Espinho) ao requerimento n.º 641/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil) ao requerimento n.º 659/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda) ao requerimento n.º 660/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia) ao requerimento n.º 661/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego e Formação Profissional de Ponte de Sôr) ao requerimento n.º 662/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Fafe) ao requerimento n.º 663/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Felgueiras) ao requerimento n.º 664/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Gondomar) ao requerimento n.º 665/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Guimarães) ao requerimento n.º 666/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Lamego) ao requerimento n.º 667/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o
número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros) ao requerimento n.º 668/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego da Maia) ao requerimento n.º 669/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Matosinhos) ao requerimento n.º 670/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Mirandela) ao requerimento n.º 671/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Penafiel) ao requerimento n.º 672/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego do Porto) ao requerimento n.º 673/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego do Porto Ocidental) ao requerimento n.º 674/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego da Póvoa de Varzim) ao requerimento n.º 675/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Santo Tirso) ao requerimento n.º 676/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de São João da Madeira) ao requerimento n.º 677/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Torre de Moncorvo) ao requerimento n.º 678/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Valença) ao requerimento n.º 679/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Valongo) ao requerimento n.º 680/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Viana do Castelo) ao requerimento n.º 681/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão) ao requerimento n.º 682/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP),
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sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia) ao requerimento n.º 683/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Vila Real) ao requerimento n.º 684/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Águeda) ao requerimento n.º 685/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Aveiro) ao requerimento n.º 686/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Castelo Branco) ao requerimento n.º 687/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Coimbra) ao requerimento n.º 688/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego da Covilhã) ao requerimento n.º 689/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego da Figueira da Foz) ao requerimento n.º 690/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos) ao requerimento n.º 691/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Leiria) ao requerimento n.º 692/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego da Lousã) ao requerimento n.º 693/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego da Marinha Grande) ao requerimento n.º 694/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Pinhel) ao requerimento n.º 695/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de São Pedro do Sul) ao requerimento n.º 696/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego da Sertã) ao requerimento n.º 697/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número
de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Tondela) ao requerimento n.º 698/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Viseu) ao requerimento n.º 699/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Abrantes) ao requerimento n.º 700/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Agualva-Cacém) ao requerimento n.º 701/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Alcântara) ao requerimento n.º 702/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Alcobaça) ao requerimento n.º 703/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Almada) ao requerimento n.º 704/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego da Amadora) ao requerimento n.º 705/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego do Barreiro) ao requerimento n.º 706/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Benfica) ao requerimento n.º 707/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego das Caldas da Rainha) ao requerimento n.º 708/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Cascais) ao requerimento n.º 709/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Conde Redondo) ao requerimento n.º 710/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Lisboa) ao requerimento n.º 711/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Loures) ao requerimento n.º 712/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número
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de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego do Montijo) ao requerimento n.º 713/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Moscavide) ao requerimento n.º 714/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Oeiras) ao requerimento n.º 715/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Picoas) ao requerimento n.º 716/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Salvaterra de Magos) ao requerimento n.º 717/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Santarém) ao requerimento n.º 718/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego do Seixal) ao requerimento n.º 719/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Setúbal) ao requerimento n.º 720/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Sintra) ao requerimento n.º 721/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Tomar) ao requerimento n.º 722/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Torres Novas) ao requerimento n.º 723/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Torres Vedras) ao requerimento n.º 724/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Vila Franca de Xira) ao requerimento n.º 725/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Alcácer do Sal) ao requerimento n.º 726/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Beja) ao requerimento n.º 727/XI (1.ª)-AC do
Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Elvas) ao requerimento n.º 728/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Estremoz) ao requerimento n.º 729/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Évora) ao requerimento n.º 730/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Montemor-o-Novo) ao requerimento n.º 731/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Moura) ao requerimento n.º 732/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Ourique) ao requerimento n.º 733/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Portalegre) ao requerimento n.º 734/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (ao Director do Centro de Emprego de Sines) ao requerimento n.º 735/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Faro) ao requerimento n.º 736/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Lagos) ao requerimento n.º 737/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Loulé) ao requerimento n.º 738/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Portimão) ao requerimento n.º 739/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro de Emprego de Vila Real de Santo António) ao requerimento n.º 740/XI (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 742/XI (1.ª)-AC do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (CDS-PP), sobre a situação de perigo público iminente no concelho de Matosinhos. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 817/XI (1.ª)-AC dos Deputados Cecília Honório e Pedro Soares (BE), sobre o encerramento da abertura natural e construção da nova barra da Fuzeta, no concelho de Olhão, distrito de Faro.
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Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 819/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o relatório conclusivo do grupo de trabalho para a restinga e barra do Estuário do Cávado, nomeado pelo Despacho n.º 16022/2009, de 14 de Julho. Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 827/XI (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre a anulação de concurso. Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 830/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves (PS), sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008 – preparação para a vida autónoma. Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.º 1445/XI (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Amadora ao requerimento n.º 1461/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Maia ao requerimento n.º 1558/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Bombarral ao requerimento n.º 1756/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.º 1793/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra ao requerimento n.º 1796/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Évora ao requerimento n.º 1803/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
Da Câmara Municipal de Lourinhã ao requerimento n.º 1835/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 1836/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Marvão ao requerimento n.º 1838/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.º 1852/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Moita ao requerimento n.º 1853/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Monção ao requerimento n.º 1854/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Moura ao requerimento n.º 1867/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mourão ao requerimento n.º 1868/XI (1.ª)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.o 541/XI (1.ª)-AC e 1558/XI (1.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Página 6
RESPOSTAS A
REQUERIMENTOS
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 304/Xl(1.ª)-AC - DE 19 DE ABRIL DE 2010 - DELIMITAÇÃO DO DOURO VINHATEIRO
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
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24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
9
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Assunto:Requerimento n.º 361/XI (1.ª)-AC - Dos Srs. Deputados Jorge Costa e Outro (PSD) - Alteração do modelo jurídico dos CITV
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
10
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Anexo
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11
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12
Página 13
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
13
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Assunto: Requerimento n.° 541/XI (1.ª)-AC do Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) - Contratos de manutenção de locomotivas entre a CP e a ACE
EMEF/SIEMENS
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14
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15
Página 16
ASSUNTO: Requerimento n.° 561/XI (1.ª)-AC - 21 de Junho - Remunerações dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, SA.
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
16
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24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
17
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18
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Assunto: Requerimento n.º 586/XI (1.ª)-AC - Do Senhor Deputado Horácio Antunes (PS) - Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
19
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II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
20
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Assunto: Requerimento n.º 587/XI (1.ª)-AC - Do Senhor Deputado Horácio Antunes (PS) - Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego
Anexo: Resposta do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 2010.08.05
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Requerimento n.º 587/XI (1.ª)-AC - do Sr. Deputado Horácio Antunes (PS) - Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego
Anexo
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24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
23
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Assunto: Requerimento n.º 588/XI (1.ª)-AC - Do Senhor Deputado Horácio Antunes (PS) - Obras no antigo ramal da Lousã para instalação do Sistema de Mobilidade do Mondego
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
24
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24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
25
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ASSUNTO: REQUERIMENTOS N.os 605 AO 608, DOS N.os 634, 635, 639 E 641 E DOS N.os 659 AO 740/XI (1.ª)-AC. - NÚMERO DE CASAIS EM QUE AMBOS OS CÔNJUGES ESTÃO DESEMPREGADOS
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
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No que respeita à condição laboral do cônjuge, o sistema informático do IEFP não recolhia este tipo de informação, estando neste momento a ser desenvolvidos os procedimentos técnicos para podermos estar em condições de cumprir o estipulado na Lei n.° 4/2010, prevendo-se que esta informação comece a ser recolhida no início do mês de Agosto. No entanto, à semelhança do que foi efectuado na actualização da tabela "Estado Civil", a entrada em produção deste novo procedimento aplicar-se-á de imediato aos novos inscritos, com a devida actualização do cônjuge ou equiparado caso este já esteja inscrito, mas a actualização das inscrições anteriores só ocorrerá à medida que forem efectuados contactos/alterações de registo dos desempregados já inscritos.
Assim, não contamos que a informação relativa à condição laboral do cônjuge apresente valores representativos do universo de inscritos antes do final do ano de 2010, dado que o volume de inscritos dos quais se desconhece a situação será bastante elevado.
Face ao exposto, junto enviamos a informação relativa ao desemprego registado no final de Junho de 2010, por Centro de Emprego, segundo o estado civil do desempregado, dado que esta é, neste momento, a única questão à qual é possível responder.
101 VIANA DO CASTELO 102 BRAGA 103 FAFE 104 GUIMARÃES 105 VILA NOVA DE FAMALICÃO 106 AMARANTE 107 MATOSINHOS 108 PENAFIEL 109 PORTO 110 PÓVOADE VARZIM/VILA DO CONDE 111 SANTO TIRSO 112 VILA NOVA DE GAIA 113 VILA REAL
114 CHAVES 115 BRAGANÇA 116 MACEDO DE CAVALEIROS 117 MIRANDELA
118 TORRE DE MONCORVO 119 FELGUEIRAS 120 BASTO 121 PORTO OCIDENTAL 126 LAMEGO 162 S.JOÃO DA MADEIRA
Casado
4070 8179 3769 9927
6116 6841 5035
10628 3340 5868 7081
18 754
3458 2429 1205
854 1171
499 2 294 2 320 2 612 4 COO
10 567
CIVIL
Solteiro
2494
4162 1790
3559 2151
2741
3019 4141
4134
2 950 2 757
10308 2315 1909 1219
526 816 417 883
1129 2963 1698 4920
Divorciado
452 909 276 758 480 427 939 868
1049 753 556
2796 389 208 141 67 85 39
175 133 798 263
1263
Viúvo
131 206 137 272 3213 176 166 319 165 236 199 584 101 67 43 43 46 29 77 73 85
136 328
União de Facto
1 12 3
8 2 9
17 8
10 5
17 2 1 1 -
2 -
2 8
12 12
Outto
21 242 61
115 84 40 84
201 159 105 96
599 87
186 43 12 31 26 24 10 80
131 274
Total
7169 13710
6 036
14 634 9 052
10227 9 252
16174 8 855 9962
10 694
31058 6 352 4 800
2 652 1 502 2149
1012 3 453 3 667 6 544
6 243 17 364
Desempregados registados no final do mês de Junho de 2010 por Centro de Emprego, segundo o Estado
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
27
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163 ARCOS DE VALDEVEZ 164 BARCELOS 165 MAIA
166 VALONGO 167 GONDOMAR 170 VALENÇA 219 AVEIRO 220 ÁGUEDA 221 COIMBRA 222 FIGUEIRA DA FOZ 223 LOUSÃ 224 LEIRIA
225 MARINHA GRANDE 226 S.PEDRO DO SUL 227 VISEU 228 GUARDA 229 CASTELO BRANCO 230 COVILHÃ 268 ARGANIL 269 FIGUEIRÓ DOS VINHOS 271 TONDELA 272 SEIA 273 SERTÃ 274 PINHEL
323 CALDAS DA RAINHA 331 ABRANTES 332 SANTARÉM 333 TOMAR 334 TORRES NOVAS 335 AMADORA 336 CASCAIS 337 LISBOA-CONDE REDONDO 338 LISBOA-PICOAS 339 LOURES 340 MOSCAVIDE 341 TORRES VEDRAS 342 VILA FRANCA DE XIRA 344 ALMADA 345 BARREIRO 346 MONTIJO 347 SETÚBAL 375 SALVATERRA DE MAGOS 376 ALCOBAÇA
Casado
1013 4480
4 752
4 254
6 826
867 6086 3132
3925 2792
853 3 655
814 1092 5020 2050 1780
3 096 1249
918 1 130 1526
601 684
2439 1195 2567
1681 1516 6410
5938 2193 2250 3 726 2 501
3603 4 929 3218 3 450 1441
4500 2141
1693
Solteiro
693 1784 2560
2 491 3 748
630 4561 2055 4149 2 285
599 2663
669 492
3040 1052
1338 1767
583 477 585 717 420 338
2133 907
1776 1324 1292
7879 6540 4 360 3 537
3761 2487
2766 3781
3731 3 738 1323 4028 1 185 1130
Divorciado
101 434 804 643
1011
140 1264
543 776 537 154 666 234 128 634 190 274 410 154 114 124 145 51 59
551 215 574 275 309
1439 1836
810 624 722 405 743 980 878
1037 338
1096 313 298
Viúvo
41 166 136 126 202 34
247 126 128 119 31
155 31 47
164 69 59
117 54 50 38 52 32 25 92 40
111 70 53
217 213 113 107 147 104 133 193 131 154 51
173 110 62
União de Facto
2 3 9 9
16 8
10 3 5 3 1
12
-
2 5 3 3 4 9 2 6 1 -
4 8 8
19 3
10 10 21 5
10 11 12 26 48
8 16 3
26 11 8
Outro
25
79 175 129 437 41
285 67
158 122 52
116 31 42 69 86 43
204 23 13 18 31 9
11 205 105 69 77 77
202 266 104 109 181 263 269 316 125 179 43
101 260 34
Total
1 878 6 946
8 436 7 652
12 240
1720 12 453
5 926 9141 5858
1690 7 267 1779
1803 8 932
3 450 3 497 5 598 2 072
1574
1901 2 472
1113 1121
5 428
2470 5116 3 430 3 257
16157 14614
7 585 6 637 8 548
5 772
7 540 10247 8 091 6 5B4
3199 9 924
4 020
3 225
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
28
Página 29
379 SINTRA 381 ALCÂNTARA 382 BENFICA 383 SEIXAL 443 ALCÁCER DO SAL 448 SINES 449 ELVAS 450 PORTALEGRE 451 ESTREMOZ 452 ÉVORA 453 BEJA 454 OURIQUE 474 PONTE DE SOR 484 MONTEMOR-O-NOVO 485 MOURA 555 FARO 556 PORTIMÃO 557 VILA REAL DE ST.º ANTÓNIO 586 LOULÉ 587 LAGOS
Fcnt
CONTINENTE
: IEFP, IP
Casado
5525
1091 2261
4 285 287
1230 976 945 833
2049 1284
659 911 446
1189 2241
2882 1002 2102
757 271 968
Solteiro Divorciado
5130 1643 3 266 3 923
351 1255
960 939 732
2006 1347
461 560 419 822
2650 2 907
826
2369 950
193 934
1357 425 592 926 69
232 196 189 106 338 252 72
134 71
126 592 741 220 570 216
44 292
Viúvo
209 52 87
153 21 64 27 40 28 74 54 28 36 24 46
107 120 34 84 29
9 672
União de Facto
27 4
10 8 -
7 14
-
6 6
13 -
1 11 4
16 25 8 7 7
692
Outro
478 98 85 58 31 51
206 91
108 147 250 20 5
44 134 307 283 176 228 28
10 790
Total
12 736 3 313 6 301
9 353 759
2 839 2 379 2 204
1813 4 620 3 200 1240
1647 1015 2 321 5913 6 958
2 266 5 360 1987
531 348
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
29
Página 30
Assunto: Requerimento n.° 742/XI (1.ª)-AC - Situação de Perigo Público no Concelho de Matosinhos
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
30
Página 31
Anexo
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
31
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
32
Página 33
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
33
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
34
Página 35
Assunto: Requerimento n.° 817/XI (1.ª)-AC, dos Srs. Deputados Cecília Honório e Pedro Soares (BE) - Encerramento de abertura natural e construção de nova Barra da
Fuzeta, concelho de Olhão, distrito de Faro
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
35
Página 36
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
36
Página 37
Assunto: Requerimento n.° 819/XI (1.ª)-AC, do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) - Relatório
conclusivo do grupo de Trabalho para a restinga e barra do Estuário do Cavado,
nomeado pelo despacho n.° 16022/2009, de 14 de Julho.
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
37
Página 38
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
38
Página 39
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 827/XI (1.ª)-AC, de 21 de Julho de 2010 - Anulação de concurso
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
39
Página 40
ASSUNTO: Homologação - Processo concursal para Director do CFAE Gaia Sul
Anexo
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
40
Página 41
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 830/XI (1.ª)-AC, de 23 de Julho de 2010 - Decreto-Lei n.º 3/2008 - preparação para a vida autónoma
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
41
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
42
Página 43
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
43
Página 44
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1445/XI (1.ª)-AL - Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Alcobaça
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_________________________________________________________________________________________________________________
44
Página 45
Anexo
24 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
45
Página 46
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
46
Página 47
24 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
47
Página 48
II SÉRIE-B — NÚMERO 191______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
48
Página 49
24 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
49
Página 50
II SÉRIE-B — NÚMERO 191______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
50
Página 51
24 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
51
Página 52
ASSUNTO: ENTIDADES PARTICIPADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA - Resposta ao Requerimento n.º 1461/XI (1.ª)-AL
II SÉRIE-B — NÚMERO 191______________________________________________________________________________________________________________________
52
Página 53
24 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________________
53
Página 54
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_____________________________________________________________________________________________________________________
54
Página 55
Assunto:Requerimento n.º 1558/XI (1.ª)-AL - Apresentado pelo Sr. Deputado Altino Bessa em 27 de Maio - Entidades participadas pela Câmara M. da Maia
24 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________
55
Página 56
II SÉRIE-B — NÚMERO 191___________________________________________________________________________________________________________________
56
Página 57
24 DE AGOSTO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________________
57
Página 58
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1756/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_____________________________________________________________________________________________________________
58
Página 59
24 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
59
Página 60
Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1793/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_____________________________________________________________________________________________________________
60
Página 61
Anexo
24 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
61
Página 62
II SÉRIE-B — NÚMERO 191_____________________________________________________________________________________________________________
62
Página 63
Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1796/XI (1.ª)-AL - Envio de Informação - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
24 DE AGOSTO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________
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Página 64
Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1803/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1835/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1836/XI (1.ª)-AL - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Página 68
Assunto:Requerimento n.º 1838/XI (1.ª)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Página 69
Assunto:Requerimento n.º 1852/XI (1.ª)-AL, Apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1853/XI (1.ª)-AL, - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo - concelho da Moita
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Página 72
Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1854/XI (1.ª)-AL, - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo
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Página 73
Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1867/XI (1.ª)-AL, - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo - concelho de Moura
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Assunto:Resposta ao Requerimento n.º 1868/XI (1.ª)-AL, - Reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo - concelho de Mourão
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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