O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 II Série-B — Número 196

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

S U M Á R I O

Perguntas ao Governo [n.os 5070 a 5086/XI (1.ª): N.º 5070/XI (1.ª) — Do Deputado Ulisses Pereira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas no concelho de Aveiro. N.º 5071/XI (1.ª) — Dos Deputados Cecília Meireles e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária. N.º 5072/XI (1.ª) — Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre as dívidas do patrocínio oficioso. N.º 5073/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os atrasos nas medidas compensatórias da Ota, no concelho da Azambuja. N.º 5074/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate ilegal de montado em pleno Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros. N.º 5075/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os atrasos das medidas compensatórias da Ota, no concelho de Alenquer. N.º 5076/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre um acidente de trabalho na SN Seixal, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal. N.º 5077/XI (1.ª) — Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola Básica de Santana do Campo, em Arraiolos. N.º 5078/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

sobre as passagens de nível pedonais em Vila Praia de Âncora. N.º 5079/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as alterações de Verão no funcionamento do Metro do Porto. N.º 5080/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação financeira do Metro do Porto e construção da 2.ª fase da rede. N.º 5081/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da ligação ISMAI-Trofa do Metro do Porto. N.º 5082/XI (1.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a preservação da privacidade no sistema de assinatura Andante (Metro do Porto). N.º 5083/XI (1.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os auxílios económicos. N.º 5084/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Centro de Saúde de Corroios, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal. N.º 5085/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal. N.º 5086/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre o arranjo dos espaços exteriores da Escola Básica Integrada Nun'Álvares, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.

Página 2

II SÉRIE-B — NÚMERO 196

2

Respostas [n.os 666, 975, 1668, 1815 a 1832, 2069, 2084, 2090, 2294, 2381, 2631, 3119 a 3136, 3191 a 3207, 3977, 4029, 4043, 4047, 4058, 4059, 4060, 4061, 4062, 4063, 4065, 4066, 4068, 4069, 4081, 4104, 4160, 4181, 4281, 4291, 4292, 4293, 4294, 4296, 4298, 4302, 4305 e 4324/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 666/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o licenciamento de equipamentos no âmbito da acção social. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 975/XI (1.ª) dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre o Centro de Acolhimento Temporário de Seixas – Benjamim. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1668/XI (1.ª) da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), sobre a situação contributiva do Sr. António Carlos Almeida Carvalho. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1815/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Aveiro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1816/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Beja. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1817/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Braga. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1818/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Bragança. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1819/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Castelo Branco. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1820/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Coimbra. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1821/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Évora. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1822/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Faro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1823/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Guarda. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1824/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1825/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Lisboa. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1826/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Portalegre. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1827/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1828/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Santarém.

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1829/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Setúbal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1830/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Viana do Castelo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1831/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Vila Real. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1832/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Viseu. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2069/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2084/XI (1.ª) dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a criação de um lar de idosos que sirva as freguesias de Lanheses, Torre e Vila Mou. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2090/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a desarticulação entre o Ministério da Educação e os serviços da segurança social, o que prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2294/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as ajudas sociais pecuniárias aos hemofílicos. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2381/XI (1.ª) dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2631/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE), sobre a falta de nadadores-salvadores nas praias de Vila do Conde e Póvoa de Varzim. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3119/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viseu. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3120/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Vila Real. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3121/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viana do Castelo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3122/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Setúbal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3123/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Santarém. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3124/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito do Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3125/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Portalegre. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3126/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Lisboa.

Página 3

3 DE SETEMBRO DE 2010

3

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3127/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3128/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito da Guarda. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3129/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Faro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3130/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Évora. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3131/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Coimbra. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3132/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Castelo Branco. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3133/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Bragança. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3134/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Braga. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3135/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Beja. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3136/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3191/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de apoio à contratação de desempregados com mais de 40 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de nove meses, para a celebração de contratos de trabalho sem termo, através da concessão de um apoio directo no montante de € 2500, em acumulação com a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, bem como para a celebração de contratos de trabalho a termo através da atribuição de uma redução de 50% das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, durante a vigência do primeiro ano do contrato e redução de 65% nos anos seguintes. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3192/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa iniciativa e Emprego 2010 de reforço do apoio à contratação sem termo de desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses através da concessão de um apoio directo no montante de 2500 euros, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3193/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de requalificação de 5000 jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade de forma a facilitar a sua adequada inserção no mercado de trabalho. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3194/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego

2010 de criação de um programa de apoio â contratação dos jovens que concluíram os estágios profissionais identificados na subalínea anterior, incentivando a articulação entre as escolas e as entidades empregadoras e privilegiando as áreas tecnológicas. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3195/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios profissionais para jovens detentores de cursos profissionais e tecnológicos e de outras formações qualificantes de nível secundário e de níveis 3 ou 4. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3196/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de reforço do Programa INOV, através da sua ampliação, incluindo programas de estágios para licenciados em áreas específicas, nomeadamente nas áreas da mediação sociocultural, do ambiente, da protecção civil e das energias renováveis. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3197/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço do apoio à contratação sem termo dos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, até aos 35 anos, concedendo um apoio directo no montante de 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3198/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de renovação do Programa Qualificação-Emprego para o sector automóvel em 2010 e utilização do mesmo através de programas «qualificação-emprego» específicos para sectores com maior exposição à crise económica e à sazonalidade, designadamente o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio utilizando as situações de redução da actividade das empresas e os contratos de trabalho intermitentes existentes nos termos do Código do Trabalho, para promover a qualificação dos trabalhadores. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3199/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até 475 resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, € 25. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3200/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP, sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas, para os trabalhadores com mais de 45 anos, durante o ano de 2010. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3201/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de prolongamento por um período de seis meses da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3202/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de prolongamento até 31 de Dezembro de 2010 do prazo para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50% da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria

Página 4

II SÉRIE-B — NÚMERO 196

4

permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3203/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Introdução das alterações necessárias ao sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3204/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço para 50 000 do número de trabalhadores a abranger pelos «contratos de emprego-inserção», que são destinados a desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e para 12 000 os «contratos de emprego-inserção+», que são destinados aos desempregados beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3205/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida de Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço da linha de crédito específica e bonificada com o objectivo de apoiar a criação de empresas por parte de desempregados. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3206/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados, com mais de 35 anos e que tenham concluído o ensino básico ou secundário através do Programa Novas Oportunidades ou que tenham obtido uma licenciatura, apoiando as entidades beneficiárias no estágio com 75% da bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, ou com 60% de bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade com fins lucrativos. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3207/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de apoio directo no montante de 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, à entidade que celebrar um contrato de trabalho sem termo com o estagiário. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3977/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre a propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres». Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4029/XI (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobre a Rede Nacional de Plataformas Logísticas - Plataforma Transfronteiriça de Valença. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4043/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre as Linhas Ferroviárias do Tâmega e do Corgo em risco de encerramento definitivo. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4047/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a falta de viaturas e equipamentos de protecção individual para bombeiros no combate aos incêndios. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4058/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho da Trofa. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4059/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Santo Tirso. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4060/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no Concelho de Penafiel.

Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4061/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no Concelho de Paços de Ferreira. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4062/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Gondomar. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4063/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Maia. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4065/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Lousada. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4066/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Matosinhos. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4068/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Marco de Canavezes. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4069/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar no concelho de Amarante. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4081/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as armas ilegais dos Açores. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4104/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre investimentos na linha ferroviária do Douro em risco. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4160/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Sistema Estratégico de Informação. Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 4181/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a redução drástica dos investimentos na REFER. Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 4281/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os salários dos trabalhadores de nacionalidade indiana em Nova Deli. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4291/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária Francisco Simões, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4292/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4293/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Miradouro de Alfazina, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4294/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Alembrança, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Educação à pergunta n.º 4296/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4298/XI (1.ª) da Deputada Eurídice Pereira (PS), sobre a alteração do Código da Estrada. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4302/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Santa Comba Dão. Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 4305/XI (1.ª) dos Deputados João Rebelo, Raúl Almeida e Altino Bessa (CDS-PP), sobre as taxas de IRS dos reformados/ex-combatentes. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 4324/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em Vila do Conde.

Página 5
Página 6

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5070/XI (1.ª)

Assunto: Encerramento de escolas no concelho de Aveiro Destinatário: Ministério da Educação

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

6

Página 7

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

7

Página 8

Assunto: Pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5071/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

8

Página 9

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

9

Página 10

Assunto:Dívidas do Ministério da Justiça de patrocínio oficioso

Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5072/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

10

Página 11

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

11

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

12

Página 13

Assunto: Atrasos nas medidas compensatórias da Ota, no concelho da Azambuja

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5073/XI (1.ª)

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

13

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

14

Página 15

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

15

Página 16

Assunto: Abate ilegal de montado em pleno Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5074/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

16

Página 17

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

17

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

18

Página 19

Assunto: Atrasos das medidas compensatórias da Ota, no concelho de Alenquer Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5075/XI (1.ª)

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

19

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

20

Página 21

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

21

Página 22

Assunto: Acidente de trabalho na SN Seixal, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5076/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

22

Página 23

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

23

Página 24

Assunto: Encerramento da Escola Básica de Santana do Campo, em Arraiolos

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5077/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

24

Página 25

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

25

Página 26

Assunto:Passagens de nível pedonais em Vila Praia de Âncora

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5078/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

26

Página 27

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

27

Página 28

Assunto: Alterações de Verão no funcionamento do metro do Porto

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5079/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

28

Página 29

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

29

Página 30

Assunto:Situação financeira do Metro do Porto e construção da 2.a fase da rede

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5080/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

30

Página 31

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

31

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

32

Página 33

Assunto:Construção da ligação ISMAI-Trofa do Metro do Porto

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5081/XI (1.ª)

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

33

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

34

Página 35

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

35

Página 36

Assunto: Preservação da privacidade no sistema de assinatura Andante (Metro do Porto)

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5082/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

36

Página 37

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

37

Página 38

Assunto: Auxílios económicos

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5083/XI (1.ª)

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

38

Página 39

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

39

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

40

Página 41

Assunto: Encerramento do Centro de Saúde de Corroios, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5084/XI (1.ª)

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

41

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

42

Página 43

Assunto: Construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5085/XI (1.ª)

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

43

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

44

Página 45

Assunto: Arranjo dos espaços exteriores da Escola Básica Integrada Nuno ÁIvares, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 5086/XI (1.ª)

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

45

Página 46
Página 47

Assunto: Resposta à pergunta n.º 666/ХI (1.ª), de 23 dc Dezembro de 2010 Licenciamento de equipamentos no âmbito da acção social

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

47

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

48

Página 49

Assunto: Resposta à pergunta n.º 975/ΧΙ (1.ª), de 22 de Janeiro dc 2010 Centro de Acolhimento Temporário de Seixas, em Benjamim

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

49

Página 50

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1668/ΧΙ (1.ª), de 3 dc Março de 2010 Situação contributiva do Sr. António Carlos Almeida Carvalho

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

50

Página 51

Assunto: Resposta às perguntas n.º 1815/XI (1.ª) a n.º 1832/XI (1.ª) Rendimento Social de Inserção por distritos

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

51

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

52

Página 53

Assunto: Resposta a pergunta n.º 2069/ХI (1.ª), de 30 de Março dc 2010 Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego no distrito de Setúbal

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

53

Página 54

Assunto: Resposta pergunta n.º 2084/XI (1.ª), de 30 dc Marco de 2010 Criação de um lar de Idosos que sirva as freguesias de Lanheses, Torre e Vila Mou

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

54

Página 55

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

55

Página 56

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2090/ΧΙ (1.ª), de 30 de Março de 2010 Desarticulação entre o Ministério da Educação e os serviços da segurança social, o que prejudica centenas de beneficiários do abono de família para crianças e jovens

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

56

Página 57

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

57

Página 58

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2294/ХI (1.ª), de 9 de Abril de 2010 Ajudas sociais pecuniárias aos hemofílicos

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

58

Página 59

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

59

Página 60

Assunto: Resposta às perguntas n.º 2381/XI (1.ª) Complemento solidário para idosos no distrito de Aveiro

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

60

Página 61

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

61

Página 62

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2631/Х I (1 . ª ) , de 4 de Maio de 2010 Falta de nadadores-salvadores nas praias de Vila do Conde e Póvoa de Varzim

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

62

Página 63

Assunto: Resposta às perguntas n.º 3119/XI (1.ª) a n.º 3136/XI (1.ª) Complemento solidário para idosos

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

63

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

64

Página 65

Assunto: Resposta às perguntas n.º 3191/XI (1.ª) a n.º 3207/XI (1.ª) Complemento solidário para idosos

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

65

Página 66

Assunto: Resposta à pergunta n.º 3977/ХІ (1.ª), de 7 de Julho de 2010 Propriedade industrial, registo de patentes e os perigos e inconvenientes do chamado «Acordo de Londres»

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

66

Página 67

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

67

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

68

Página 69

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

69

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

70

Página 71

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

71

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

72

Página 73

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

73

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

74

Página 75

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

75

Página 76

Assunto: Resposta à pergunta n.° 4029/XI (1.ª), do Deputado Jorge Fão, do PS

Rede Nacional de Plataformas Logísticas - Plataforma Transfronteiriça de Valença

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

76

Página 77

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

77

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

78

Página 79

Assunto: Resposta à pergunta pergunta n.º 4043/ХІ (1.º), do Deputado Heitor de Sousa, do BE Linhas ferroviárias do Corgo e Tâmega em risco de encerramento definitivo

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

79

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

80

Página 81

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

81

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

82

Página 83

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

83

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

84

Página 85

Assunto: Resposta à pergunta n.° 4047/XI (1.ª) Falta de viaturas e equipamentos de protecção individual para bombeiros no combate aos incêndios

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

85

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

86

Página 87

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4058/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho da Trofa

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

87

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

88

Página 89

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4059/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Santo Tirso

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

89

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

90

Página 91

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

91

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

92

Página 93

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4060/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Penafiel

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

93

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

94

Página 95

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

95

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

96

Página 97

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4061/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Paços de Ferreira

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

97

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

98

Página 99

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

99

Página 100

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4062/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Gondomar

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

100

Página 101

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

101

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

102

Página 103

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

103

Página 104

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4063/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Maia

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

104

Página 105

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

105

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

106

Página 107

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

107

Página 108

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4065/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Lousada

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

108

Página 109

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

109

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

110

Página 111

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4066/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Matosinhos

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

111

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

112

Página 113

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

113

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

114

Página 115

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

115

Página 116

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4068/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Marco de Canavezes

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

116

Página 117

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

117

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

118

Página 119

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

119

Página 120

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4069/ΧΙ (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Situação escolar no concelho de Amarante

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

120

Página 121

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

121

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

122

Página 123

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4081/ΧΙ (1.ª) Armas ilegais dos Açores

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

123

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

124

Página 125

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

125

Página 126

Assunto: Pergunta ° 4104/XI/la do Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) -Investimentos na Linha Ferroviária do Douro em risco

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4104/ΧΙ (1.ª) Investimentos na linha ferroviária do Douro em risco

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

126

Página 127

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

127

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

128

Página 129

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

129

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

130

Página 131

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

131

Página 132

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4160/ΧΙ (1.ª) Sistema Estratégico de Informação

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

132

Página 133

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

133

Página 134

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4181/XI (1.ª)

Redução drástica dos investimentos REFER

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

134

Página 135

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

135

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

136

Página 137

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

137

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

138

Página 139

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

139

Página 140

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4281/XI (1.ª) Salários dos trabalhadores de nacionalidade indiana em Nova Deli

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

140

Página 141

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

141

Página 142

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4291/XI (1.ª) Escola Secundária Francisco Simões, no concelho de Almada,

distrito de Setúbal

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

142

Página 143

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4292/XI (1.ª) Escola Secundária António Gedeão, no concelho de Almada, distrito de Setúbal

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

143

Página 144

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4293/XI (1.ª) Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Miradouro de Alfazina, no concelho de Almada, distrito de Setúbal

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

144

Página 145

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4294/XI (1.ª) Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Alembrança, no concelho de Almada, distrito de Setúbal

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

145

Página 146

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4296/XI (1.ª) Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

146

Página 147

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4298/XI (1.ª) Alteração do Código da Estrada

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

147

Página 148

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4302/XI (1.ª) Redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Santa Comba Dão

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

148

Página 149

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

149

Página 150

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4305/XI (1.ª) Taxas de IRS dos reformados/ex-combatentes

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

150

Página 151

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

151

Página 152

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Assunto: Resposta à pergunta n.º 4324/XI (1.ª) Uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em Vila do Conde

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

152

Página 153

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

153

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 196______________________________________________________________________________________________________________

154

Página 155

3 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

155

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Exportar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×