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Sábado, 13 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 39

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Petições [n.os 104, 105, 109 e 110/XI (2.ª)]: N.º 104/XI (2.ª) — Apresentada por Miguel Vital Andrade de Sousa e outros, solicitando à Assembleia da República o fim da atribuição, antes dos 65 anos de idade, das pensões de reforma dos detentores de cargos públicos e político, bem como da sua acumulação.
N.º 105/XI (2.ª) — Apresentada por Carlos Alberto dos Santos Monteiro e outros, solicitando à Assembleia da República o fim da acumulação imoral de pensões e salários.
N.º 109/XI (2.ª) — Apresentada por João Carlos Martins Batista e outros, solicitando à Assembleia da República a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega.
N.º 110/XI (2.ª) — Apresentada por João Manuel Machado Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do funcionamento do SAP de Vieira do Minho durante 24 horas.