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Segunda-feira, 15 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 40
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 304 a 316/XI (2.ª)-AL: N.º 304/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amares sobre lojas do cidadão.
N.º 305/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre lojas do cidadão.
N.º 306/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre lojas do cidadão.
N.º 307/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre lojas do cidadão.
N.º 308/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Esposende sobre lojas do cidadão.
N.º 309/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe sobre lojas do Cidadão.
N.º 310/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre lojas do cidadão.
N.º 311/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso sobre lojas do cidadão.
N.º 312/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre lojas do cidadão.
N.º 313/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vieira do Minho sobre lojas do cidadão.
N.º 314/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre lojas do cidadão.
N.º 315/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre lojas do cidadão.
N.º 316/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vizela sobre lojas do cidadão.
Respostas [n.º 829/XI (1.ª)-AC, n.os 26 e 42/XI (2.ª)-AC, n.os 2056, 2059, 2066, 2070, 2072, 2082, 2086, 2091 e 2113/XI (1.ª)-AL e n.os 1, 91, 114, 116, 117, 124, 125, 126,
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II SÉRIE-B — NÚMERO 40 2 142, 153, 157, 161, 177, 191, 218, 223, 235, 239, 248, 254, 255, 266, 272, 280 e 281/XI (2.ª)-AL]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 829/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves (PS), sobre o grau de cumprimento da lei da interrupção voluntária da gravidez.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 26/XI (2.ª)-AC do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre o comparador público entre modelos de financiamento para a Linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 42/XI (2.ª)AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre o concurso de docentes 2010/2011 e relativa à política contratual dos funcionários não docentes das escolas.
Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 2056/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 2059/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Marvão ao requerimento n.º 2066/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n.º 2070/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Moita ao requerimento n.º 2072/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDSPP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Ponte de Sôr ao requerimento n.º 2082/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 2086/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Penela ao requerimento n.º 2091/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 2113/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.º 1/XI (2.ª)-AL dos Deputados Nuno Magalhães, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDSPP), sobre a falta de condições da Escola Básica do 1.º ciclo Ermidas-Sado.
Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.º 91/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Paulo Portas e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 114/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Maria Antonieta Dias (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ao requerimento n.º 116/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, José Ribeiro e Castro e Raúl Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Ílhavo ao requerimento n.º 117/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Paulo Portas e Raúl Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 124/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDSPP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal da Lourinhã ao requerimento n.º 125/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.º 126/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 142/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Moura ao requerimento n.º 153/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros ao requerimento n.º 157/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Mealhada ao requerimento n.º 161/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Paulo Portas e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.º 177/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Paulo Portas e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Paredes de Coura ao requerimento n.º 191/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 218/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.º 223/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de São João da Pesqueira ao requerimento n.º 235/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Sever do Vouga ao requerimento n.º 239/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Paulo Portas e Raúl Almeida (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Tondela ao requerimento n.º 248/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Trofa ao requerimento n.º 254/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.º 255/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa ao requerimento n.º 266/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Viseu ao requerimento n.º 272/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDSPP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vimioso ao requerimento n.º 280/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDSPP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.º 281/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Nota: — Os documentos anexos às respostas n.º 829/XI (1.ª)-AC, n.o 26/XI (2.ª)-AC e 280/XI (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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4 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
Assunto: Lojas do Cidadão Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Amares
REQUERIMENTO N.º 304/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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10 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
Assunto: Lojas do Cidadão Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Cabeceiras de Basto REQUERIMENTO N.º 306/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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16 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
Assunto: Lojas do Cidadão Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Esposende
REQUERIMENTO N.º 308/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Lojas do Cidadão Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Guimarães
REQUERIMENTO N.º 310/XI (2.ª) - AL
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28 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
Assunto: Lojas do Cidadão Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Terras de Bouro
REQUERIMENTO N.º 312/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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34 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
Assunto: Lojas do Cidadão Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Vila Nova Famalicão
REQUERIMENTO N.º 314/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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40 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
REQUERIMENTO N.º 316/XI (2.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Lojas do Cidadão Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Vizela
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ASSUNTO: Requerimento n.º 829/XI (1.ª)-AC, de 23 de Julho de 2010, dos Senhores Deputados Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Ricardo Gonçalves do PS - Grau de Cumprimento da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez
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2007 15 de Julho a 31 de Dezembro 2008 2009 2010 1 de Janeira a 31 de Agosto Total de interrupções de gravidez (IG) 6287 18.607 19.572 13.033 Total de IG ao abrigo da alínea e) 6107 18.014 18.951 12.676 Total de IG realizadas nas I. Públicas ao abrigo da alínea e) 4207 5.337 12.979 8.580 Total de IG realizadas em I. Privadas ao abrigo da alínea e) 1900 12.677 5.972 4.096 IVG ao abrigo do artigo 142.º do Código Penal
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Assunto: Requerimento n.º 26/XI (2.ª)-AC, do Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) - Comparador público entre modelos de financiamento para a Linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid
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50 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
Assunto: Opção Gestionária Resposta Requerimento n.º 2059/XI (1.ª)-AL
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52 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
Assunto: "Opção gestionária - Município de Marvão" Resposta Requerimento n.º 2066/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Opção Gestionária Resposta Requerimento n.º 2072/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Opção gestionária Resposta Requerimento n.º 2091/XI (1.ª)-AL
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1/XI (2.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães - Falta de condições da Escola Básica do 1.º ciclo Ermidas-Sado
Em resposta ao requerimento acima referenciado cumpre-nos informar que: 1. A Câmara Municipal tomou conhecimento dos protestos dos pais e encarregados de educação através da Direcção do Agrupamento de Escolas de Alvalade; 2. A Câmara Municipal realizou obras de conservação e manutenção nas escolas receptoras da população escolar da freguesia aquando do encerramento das Escolas do 1.º ciclo de Fateiros e Ermidas Aldeia; 3. A Câmara Municipal tomou conhecimento da 1.a decisão do Ministério da Educação que inviabilizou a constituição de mais uma turma do 1.º ciclo na Escola ásica de Ermidas. Tomou depois conhecimento da decisão e concordância do Ministério da Educação em viabilizar a constituição da referida turma desconhecendo se a 1.ª e a 2.ª decisão se basearam em critérios pedagógicos; 4. A Câmara Municipal está a estudar e a equacionar intervenções e soluções para este caso, contudo, e para o presente ano lectivo, foi autorizado pelo Director Regional de Educação a utilização de uma sala onde funciona a Biblioteca Escolar.
A Vereadora da Educação
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Assunto: Concursos para novos postos de trabalho. Resposta Requerimento n.º 114/XI (2.ª)-AL
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ASSUNTO: Solicitação de Informação - CDS-PP - Concursos para novos postos de trabalho - Resposta ao Requerimento n.º 117/XI (2.ª)-AL
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 125/XI (2.ª)-AL - Sr.ª Deputada Assunção Cristas - Concursos para novos postos de trabalho
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ASSUNTO: "Concursos para novos postos de trabalho - Câmara Municipal de Mangualde" Resposta ao Requerimento n.º 142/XI (2.ª)-AL
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70 | II Série B - Número: 040 | 15 de Novembro de 2010
ASSUNTO: Requerimento n.º 157/XI (2.ª)-AL, apresentado pela Senhora Deputada Assunção Cristas - Concurso para novos postos de trabalho.
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ASSUNTO: Procedimentos concursais para novos postos de trabalho Resposta ao Requerimento n.º 161/XI (2.ª)-AL
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ASSUNTO: "Concursos para novos postos de trabalho" - Resposta ao Requerimento n.º 223/XI (2.ª)-AL
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ASSUNTO: Concurso para novos postos de trabalho Resposta ao Requerimento n.º 239/XI (2.ª)-AL
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ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL Resposta ao Requerimento n.º 254/XI (2.ª)-AL
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Assunto: "Concursos para novos postos de trabalho" Resposta ao Requerimento n.º 255/XI (2.ª)-AL
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 266/XI (2.ª)-AL, Apresentado pelo Senhora Deputada Assunção Cristas - Procedimentos concursais para preenchimento de novos postos de trabalho
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Assunto: "CONCURSOS PARA NOVOS POSTOS DE TRABALHO" Resposta Requerimento n.º 280/XI (2.ª)-AL
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