2 | II Série B - Número: 060 | 10 de Dezembro de 2010

VOTO N.º 77/XI (2.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELAS CONCLUSÕES DA CIMEIRA DA NATO EM LISBOA

Lisboa recebeu a Cimeira da NATO nos passados dias 19 e 20 de Novembro, focada numa agenda difícil mas indispensável para o futuro da Aliança Atlântica. Num mundo extremamente complexo e com ameaças imprevisíveis, a solidez da aliança transatlântica é ainda mais necessária para a defesa das democracias euroatlânticas. Este foi, aliás, o maior dos sinais transmitidos em Lisboa: europeus e norte-americanos mostraram que os valores e os interesses comuns podem continuar a nortear a sua relação.
O novo conceito estratégico, o conceito de Lisboa, foi aprovado numa cimeira que se destacou pela sua organização, desenvolvida pelo Estado português e que mereceu o elogio da comunidade internacional.
Foi aprovado o novo Conceito Estratégico, o primeiro desde o 11 de Setembro de 2001, um guião suficientemente conciso e realista face aos desafios da segurança colectiva euro-atlântica e às ameaças do mundo contemporâneo. Foi demonstrada a disponibilidade da Aliança em estabelecer e fortalecer parcerias estratégicas que reforcem o combate às ameaças e promovam laços políticos com regiões vizinhas. Neste domínio são de realçar as parceiras com a União Europeia e com a Rússia, tendo a Cimeira de Lisboa sido ainda palco da revitalização do Conselho NATO-Rússia e de uma abordagem bilateral que procura olhar para Moscovo como um parceiro credível na segurança europeia e não como um adversário de outros tempos.
As conclusões desta Cimeira foram ainda realistas na forma como abordaram a missão no Afeganistão, estabelecendo um período de transição e procurando, na Rússia, um parceiro construtivo nesta solução.
Assim, a Assembleia da República:

Manifesta a sua congratulação pelas principais conclusões emanadas da Cimeira da NATO em Lisboa e o desejo que o reforço da relação transatlântica possa continuar a garantir um espaço de segurança e prosperidade entre os seus membros.

Lisboa, Palácio de São Bento, 3 de Dezembro de 2010 Os Deputados: Pedro Mota Soares (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — Ricardo Rodrigues (PS) — Miguel Macedo (PSD) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP).

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VOTO N.º 78/XI (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR ERNÂNI RODRIGUES LOPES

Ernâni Lopes, um dos mais reputados economistas portugueses, faleceu aos 68 anos no passado dia 2 de Dezembro.
Nasceu em Lisboa no ano de 1942. Concluiu a licenciatura em Economia no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISEG) em 1964 e o Doutoramento na Universidade Católica Portuguesa em 1982.
Era Professor de Economia e Director do Instituto de Estudos Europeus desta instituição.
Após cumprir o serviço militar como Oficial da Reserva Naval, entre 1964 e 1967, iniciou a sua carreira profissional como Assistente Técnico do Serviço de Estatística e Estudos Económicos do Banco de Portugal.
Em 1974 passou a Director deste Serviço e, mais tarde, entre 1985 e 1989, voltou ao Banco de Portugal como consultor económico. Ao longo do seu percurso exerceu também esta função de consultor económico para várias empresas, instituições e governos.
É uma referência na história política portuguesa e na integração de Portugal na União Europeia. Entre 1975 e 1979 foi Embaixador de Portugal em Bona e, entre 1979 e 1983, foi Chefe de Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, tendo sido responsável pelas negociações para a adesão de Portugal.
No IX Governo Constitucional, entre 1983 e 1985, foi Ministro das Finanças. Nessa qualidade foi signatário dos Actos de Adesão de Portugal e da Espanha à União Europeia.
Actuou sempre de uma forma activa e construtiva na sociedade. Foi membro fundador de diversas entidades, tais como o Instituto Humanismo e Desenvolvimento e o CR XXI - Clube de Reflexão. Entre 1987 e 1996 foi membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz. Exerceu, ainda, cargos sociais em diversas