Sábado, 18 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 67

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Votos [n.os 82, 83 e 84/XI (2.ª)]: N.º 82/XI (2.ª) — De saudação às propostas de criação de mecanismos europeus de emissão de dívida pública e de coordenação económica contra o desemprego e a especulação (apresentado pelo BE).
N.º 83/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Comendador Fernando Mendonça (apresentado pelo PS, PSD e CDSPP).
N.º 84/XI (2.ª) — De saudação ao reforço da coordenação de políticas económicas na UE e à criação de uma agência europeia de dívida (apresentado pelo PS).
Apreciação parlamentar n.o 75/X (2.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de Novembro, que estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e ao DecretoLei n.º 248/2009, de 22 de Setembro.
Petições [n.o 56/XI (1.ª) e n.os 91, 95, 96, 112, 115 e 119/XI (2.ª)]: N.º 56/XI (1.ª) (Apresentada por Paulo Alexandre Santos Coelho e outros, solicitando à Assembleia da República a repavimentação da ER36 no troço Alcanede-Alcanena): — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 91/XI (2.ª) (Apresentada por Sandra Cristina Gomes de Melo e Almeida e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que «Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva», no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis/gatis municipais»): — Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.