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Terça-feira, 21 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 69

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1310 a 1330/XI (2.ª): N.º 1310/XI (2.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade – Comércio Seguro.
N.º 1311/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Soares e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a revisão do acordo fronteiriço do rio Guadiana.
N.º 1312/XI (2.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a falta de licenciamento dos canis e gatis municipais.
N.º 1313/XI (2.ª) – Dos Deputados Jorge Duarte Costa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de verbas para substituição de material de intervenção no sul do País, deixando sem resposta incidentes com matérias perigosas.
N.º 1314/XI (2.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o atraso no pagamento dos trabalhadores no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).
N.º 1315/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e João Ramos (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o estacionamento de auto-caravanas em áreas abrangidas pelos planos da orla costeira.
N.º 1316/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Paulo da Gama, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 1317/XI (2.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a produção de componentes para a Auto-Europa, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 1318/XI (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Felgueiras.