27 | II Série B - Número: 078 | 5 de Janeiro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Mecanismo de Garantia de Potência foi definido pela Portaria n.º 765/2010 de
20 de Agosto criou um novo custo a ser suportado pelos portugueses. Segundo a
indicação dada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), este
mecanismo representa um sobrecusto anual de 60 milhões de euros na factura de
electricidade a ser introduzido já a partir de 2010. Assim, do aumento proposto
pela ERSE, cerca de 1/3 desse aumento é relativo ao custo do Mecanismo de
Garantia de Potência, representando cerca de 4,92 do custo anual na factura
eléctrica nacional média.
O Mecanismo de Garantia de Potência (MGP) mais não é que o pagamento pela
disponibilidade a centros electroprodutores que operam no regime de mercado
liberalizado. Esta é uma medida irracional, criando uma nova renda para as
empresas do sector energético, sem que haja uma real necessidade dessa
disponibilidade. Aliás, a grande maioria dos centros electroprodutores portugueses
tem já a obrigação da disponibilidade de potência, decorrente de serem
beneficiários dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Assim, fica claro que o MGP é desnecessário para o país, sendo uma mais-valia
apenas para as empresas que dele beneficiam, que recebem dinheiro sem
qualquer produção de energia.
O Bloco de Esquerda já indicou, publicamente, a sua posição contra a introdução
do MGP. Assim, nesse sentido, levou à Assembleia da República no âmbito do
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Electroprodutores beneficiários do mecanismo de garantia de
potência
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2011-01-04
EI2XI