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Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 88

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1628 a 1677/XI (2.ª): N.º 1628/XI (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino de português no estrangeiro - insistência.
N.º 1629/XI (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a intervenção em pontes no concelho de Serpa – insistência.
N.º 1630/XI (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de funcionamento do Call Center da PT, em Beja – insistência.
N.º 1631/XI (2.ª) – Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o atraso no pagamento aos Corpos de Bombeiros - Insistência N.º 1632/XI (2.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições materiais da Escola Básica 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra.
N.º 1633/XI (2.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a tentativa de limitação de direito de expressão na Escola Secundária de Gouveia.
N.º 1634/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Filipe Soares e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o suicídio ocorrido no Hospital de S. Sebastião.
N.º 1635/XI (2.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da Cooperativa Abastecedora de Produtos Alimentares (UNICOFA), distrito de Faro.
N.º 1636/XI (2.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os exercícios militares conjuntos entre a Marinha Portuguesa e a Marinha Real Marroquina.
N.º 1637/XI (2.ª) – Do Deputado Mariana Aiveca e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de lay-off ilegal na empresa cerâmica de Coja, Arganil.
N.º 1638/XI (2.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a colocação privada de dívida pública portuguesa.
N.º 1639/XI (2.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os mais de 3000 estudantes obrigados a devolver dinheiro das bolsas de Acção Social.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 88 2 N.º 1640/XI (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a preservação e valorização do património da saúde na Colina de Santana, concelho de Lisboa.
N.º 1641/XI (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio à caprinicultura.
N.º 1642/XI (2.ª) – Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Barrancos.
N.º 1643/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Lisboa.
N.º 1644/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Portalegre.
N.º 1645/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil do Porto.
N.º 1646/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Santarém.
N.º 1647/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Setúbal.
N.º 1648/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Viana do Castelo.
N.º 1649/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Vila Real.
N.º 1650/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Viseu.
N.º 1651/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Leiria.
N.º 1652/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Guarda.
N.º 1653/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Faro.
N.º 1654/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Évora.
N.º 1655/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Coimbra.
N.º 1656/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Aveiro.
N.º 1657/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Castelo Branco.
N.º 1658/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Bragança.
N.º 1659/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Braga.
N.º 1660/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as despesas com marketing, representação e ofertas referentes ao período natalício - Governo Civil de Beja.
N.º 1661/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as exigências absurdas da EDP para dar cumprimento ao disposto no Orçamento do Estado para 2010 (Lei n.º 3-B/2010) e ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 107/2010, de 13 de Outubro, de isenção do pagamento de taxa de audiovisual referente a disponibilidade de potência para actividades agrícolas.
N.º 1662/XI (2.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a atribuição de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia aos clubes de futebol.
N.º 1663/XI (2.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento dos Serviços de Apoio à Infância na freguesia de Unhos, concelho de Loures.
N.º 1664/XI (2.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministro da Presidência sobre o encerramento dos Serviços de Apoio à Infância na freguesia de Unhos, concelho de Loures.
N.º 1665/XI (2.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a candidatura ao QREN para a construção do Lar de Idosos da Associação de Solidariedade Social de São José de Lamarosa.
N.º 1666/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os activos da sociedade PARVALOREM, SA.
N.º 1667/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a participação entregue no âmbito da Comissão de Inquérito ao BPN.
N.º 1668/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os salários de quadro superior do BPN.
N.º 1669/XI (2.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a constituição do Conselho de Administração do BPN.
N.º 1670/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os problemas com as obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto.
N.º 1671/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os problemas com as obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto.
N.º 1672/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento da candidatura 2341/ Regime de Consultar Diário Original

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18 DE JANEIRO DE 2011 3 Arranque da Vinha, apresentado por António Patrício Vidal - Fonteita/Andrães/Vila Real.
N.º 1673/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a qualidade do serviço da EDP no Parque Industrial de Adaúfe, Braga.
N.º 1674/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as exigências absurdas da EDP para dar cumprimento ao disposto no Orçamento do Estado para 2010 (Lei n.º 3B/2010) e ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 107/2010, de 13 de Outubro, de isenção do pagamento de taxa de audiovisual referente a disponibilidade de potência para actividades agrícolas.
N.º 1675/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução de médicos nas Urgências do Hospital de Guimarães/Centro Hospitalar do Alto Ave.
N.º 1676/XI (2.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo fármaco no combate à paramiloidose.
N.º 1677/XI (2.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a devolução do valor das bolsas de Acção Social.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

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7 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Intervenção em pontes no concelho de Serpa - Insistência Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1629/XI (2.ª)

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9 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Condições de funcionamento do Call Center da PT em Beja - Insistência Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1630/XI (2.ª)

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Assunto: Condições materiais da Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1632/XI (2.ª)

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Assunto: Tentativa de limitação de direito de expressão na Escola Secundária de Gouveia Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1633/XI (2.ª)

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19 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Situação da Cooperativa Abastecedora de Produtos Alimentares (UNICOFA), distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1635/XI (2.ª)

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21 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Exercícios militares conjuntos entre a Marinha Portuguesa e a Marinha Real Marroquina Destinatário: Ministério da Defesa Nacional

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1636/XI (2.ª)

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Assunto: Processo de lay-off ilegal na empresa cerâmica de Coja, Arganil Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1637/XI (2.ª)

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Assunto: Colocação privada de dívida pública portuguesa Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1638/XI (2.ª)

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25 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Mais de 3000 estudantes obrigados a devolver dinheiro das bolsas de Acção Social Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1639/XI (2.ª)

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27 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Preservação e valorização do património da saúde na Colina
Santana, concelho de Lisboa Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1640/XI (2.ª)

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Assunto: Funcionamento do Centro de Saúde de Barrancos Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1642/XI (2.ª)

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Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Lisboa Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1643/XI (2.ª)

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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1644/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Portalegre
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1645/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Porto
Destinatário: Ministério da Administração Interna

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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1646/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Santarém
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1647/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Setúbal
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1648/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Viana do Castelo
Destinatário: Ministério da Administração Interna

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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1649/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Vila Real
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1650/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Viseu
Destinatário: Ministério da Administração Interna

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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1651/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Leiria
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1652/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Guarda
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1653/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Faro
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PERGUNTA N.º 1654/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Évora
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PERGUNTA N.º 1655/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Coimbra
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PERGUNTA N.º 1656/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Aveiro
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PERGUNTA N.º 1657/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Castelo Branco
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PERGUNTA N.º 1658/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Bragança
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1660/XI (2.ª) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao período Natalício - Governo Civil de Beja
Destinatário: Ministério da Administração Interna

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Assunto: Exigências absurdas da EDP para dar cumprimento ao disposto no Orçamento do Estado para 2010 (Lei n.º 3-B/2010) e ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 107/2010, de 13 de Outubro, de isenção do pagamento de taxa de audiovisual referente a disponibilidade de potência para actividades agrícolas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1661/XI (2.ª)

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Assunto: Atribuição de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia aos clubes de futebol Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1662/XI (2.ª)

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Assunto: Encerramento dos Serviços de Apoio à Infância na Freguesia de Unhos, concelho de Loures Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1663/XI (2.ª)

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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1664/XI (2.ª) Assunto: Encerramento dos Serviços de Apoio à Infância na Freguesia de Unhos, concelho de Loures Destinatário: Ministério da Presidência

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95 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Candidatura ao QREN para a construção do Lar de Idosos da Associação de Solidariedade Social de São José de Lamarosa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1665/XI (2.ª)

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99 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Participação entregue no âmbito da Comissão de Inquérito ao BPN Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1667/XI (2.ª)

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103 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Constituição do Conselho de Administração do BPN Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1669/XI (2.ª)

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105 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Problemas com as obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1670/XI (2.ª)

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108 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Problemas com as obras de construção / remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1671/XI (2.ª)

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Assunto: Pagamento da candidatura 2341/Regime de Arranque da Vinha, apresentado por António Patrício Vidal - Fonteita/Andrães/Vila Real Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1672/XI (2.ª)

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112 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Qualidade do serviço da EDP no Parque Industrial de Adaúfe, Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1673/XI (2.ª)

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114 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Exigências absurdas da EDP para dar cumprimento ao disposto no Orçamento do Estado para 2010 (Lei n.º 3-B/2010) e ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 107/2010, de 13 de Outubro, de isenção do pagamento de taxa de audiovisual referente a disponibilidade de potência para actividades agrícolas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1674/XI (2.ª)

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116 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução de médicos nas Urgências do Hospital de Guimarães Centro Hospitalar do Alto Ave Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1675/XI (2.ª)

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117 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

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120 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011

Assunto: Devolução do valor das Bolsas de Acção Social Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1677/XI (2.ª)

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