O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série B - Número: 091 | 22 de Janeiro de 2011

VOTO N.º 95/XI (2.ª) DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DO HAITI

O mundo acompanhou, com choque e consternação, as trágicas consequências provocadas pelo terramoto no Haiti, a 12 de Janeiro de 2010.
O nível de destruição foi avassalador, a calamidade pública acabou por se juntar à pobreza generalizada de um povo cuja dependência externa é hoje cada vez mais vital. Morreram mais de 250 mil pessoas. Muitos mais ficaram gravemente feridos. Houve famílias inteiras desaparecidas, milhares de amputados e perto de milhão e meio de desalojados.
A Assembleia da República mostrou de imediato o seu pesar ao povo haitiano em voto apresentado e aprovado por unanimidade a 23 de Janeiro de 2010.
Passado que está um ano sobre a tragédia no Haiti, muitos aspectos merecem preocupação da comunidade internacional. Grande parte da ajuda à reconstrução não tem chegado ao terreno, as instituições haitianas tardam em garantir a sua legitimidade, são as quase 10 mil ONG que estoicamente operam sem a ajuda prometida, apenas 5% dos escombros foram removidos, um surto de cólera vitimou já milhares de pessoas, o desespero da população aumenta e abre caminho ao regresso do antigo ditador Jean-Claude Duvalier.
Este cenário deve merecer outra atenção e empenho por parte da comunidade internacional em particular de organizações regionais com capacidade de actuar eficazmente. A operacionalização das ajudas internacionais não tem levado a bom porto as suas iniciais intenções solidárias, revelando descoordenação entre organismos, Estados e agências internacionais. A ONU e a União Europeia podem – devem – ser actores fundamentais, pela experiência adquirida em cenários de crise numa nova arquitectura de auxílio humanitário de que o Haiti manifestamente precisa.
Assim, a Assembleia da República renova a expressão da solidariedade para com o povo do Haiti, um ano após a tragédia de que foi vítima, e exorta a comunidade internacional, as organizações regionais e as agências humanitárias, em particular as Nações Unidas e a União Europeia, a reforçar e a melhorar a coordenação no auxilio rápido e eficiente ao carenciado povo haitiano, corrigindo erros e superando insuficiências dos sistemas de apoio definidos e assegurando efectividade de resultados.

Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Altino Bessa — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Abel Baptista — Telmo Correia — Artur Rêgo — Michael Seufert — Durval Tiago Ferreira — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues.

———

INTERPELAÇÃO N.º 12/XI (2.ª) ORIENTAÇÕES DO GOVERNO PARA A POLÍTICA DE TRANSPORTES PÚBLICOS CENTRADA NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes requer a marcação de uma interpelação ao Governo, para o próximo dia 26 de Janeiro, sobre ―Orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário‖.

Assembleia da República, 19 de Janeiro de 2011.
A Presidente do Grupo Parlamentar Os Verdes, Heloísa Apolónia.

———

Páginas Relacionadas