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2 | II Série B - Número: 097 | 29 de Janeiro de 2011

VOTO N.º 96/XI (2.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELA REVOLTA DEMOCRÁTICA POPULAR NA TUNÍSIA

Depois de mais de um mês de fortes manifestações e revoltas, fortemente reprimidas pela polícia e que causaram mais de 100 mortos, o povo tunisino conseguiu expulsar о ditador Ben Ali e dar importantes passos para a destruição de um regime ditatorial e oligárquico e para a construção de uma verdadeira democracia no país.
Qualquer que tenha sido o elemento detonador da revolta popular — a subida dos preços dos alimentos, os altíssimos níveis de desemprego, a absoluta falta de liberdade de expressão ou uma cleptocracia cada vez mais evidente e internacionalmente denunciadas — foi essencial para o seu sucesso a recusa do Exército em disparar sobre o povo e o apelo à greve da UGTT (União Geral dos Trabalhadores Tunisinos), o mais antigo sindicato do Magreb, criado em 1924. Trata-se de uma fortíssima oposição, social e política, das classes mais baixas, largamente laicizadas, contra a opressão. A repressão com que o regime respondeu às manifestações, o bloqueio à divulgação de telegramas e a caça a dissidentes e activistas acabaram por acentuar a revolta e acelerar a revolução contra o medo.
A revolta popular conseguiu já importantes vitórias para a democracia e pelo respeito dos direitos humanos.
Para além do exílio do ditador, a extinção do Ministério da Informação, a libertação de todos os presos acusados de delito de opinião, a actuação livre da Liga dos Direitos Humanos e a legalização de todos os partidos políticos que o pedirem são já passos importantes para a construção de um regime democrático, pluralista, constitucional que respeite os princípios da Carta das Nações Unidas. Importa agora que rapidamente se inicie um processo eleitoral livre e democrático que deve ser observado atentamente pelas organizações multilaterais competentes.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se com a revolta democrática popular e a queda do regime ditatorial na Tunísia.

Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Jorge Duarte Costa — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Helena Pinto — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Pedro Soares.

——— VOTO N.º 97/XI (2.ª) DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO SUICIDA NO AEROPORTO DE DOMODEDOVO NA RÚSSIA

Na passada segunda-feira, dia 24 de Janeiro, todos nós fomos confrontados com a violência das imagens resultantes de mais um ataque terrorista, desta vez no aeroporto de Domodedovo em Moscovo, que causou pelo menos 35 mortos e cerca de 130 feridos.
Uma vez mais o terror е о sofrimento provo cado pelas bombas terroristas nos invadiu, lembrando que, infelizmente, o terrorismo internacional é um problema que permanece bem activo e para o qual são precisas respostas mais adequadas para lhe fazer frente.
Para o Grupo Parlamentar do PSD não pode haver justificação para estes actos de terror, praticados sobre inocentes que nada mais fizeram do que estar no sítio errado à hora errada e, como tal, condena qualquer forma de terrorismo independentemente das motivações que possa assumir. Espalhar o medo não é certamente a melhor forma de conseguir alcançar um qualquer objectivo e o mundo nunca irá ser melhor com a sucessão destes ataques.
Por toda a comunidade internacional se levantaram as vozes de condenação, desde o Presidente Barack Obama, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à União Europeia que manifestaram a sua solidariedade para com a Rússia, condenando este acto criminoso.

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