3 | II Série B - Número: 097 | 29 de Janeiro de 2011

A este apelo internacional e a esta postura de veemente condenação deste tipo de actos terroristas juntase também a nossa voz e o nosso apelo para que sejam abandonadas quaisquer formas de terrorismo contra inocentes.
Assim o Plenário da Assembleia da República decide:

1 — Condenar veemente qualquer forma de terrorismo internacional e, neste caso concreto, o ataque suicida ocorrido no aeroporto de Domodedovo em Moscovo; 2 — Expressar a sua solidariedade para com o povo russo e para com as vítimas deste atentado terrorista; 3 — Expressar as suas mais sinceras condolências às famílias de todos aqueles que faleceram na sequência deste acto de violência indiscriminada.

Palácio de São Bento, 27 de Janeiro de 2011 Os Deputados do PSD: António Almeida Henriques — Carlos Alberto Gonçalves — José Cesário — Carlos Páscoa Gonçalves — Pedro Lynce — Adão Silva — Fernando Negrão — Nuno Encarnação — Carlos Costa Neves — Celeste Amaro — Maria Paula Cardoso.

— —— VOTO N.º 98/XI (2.ª) DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO DA TUNÍSIA

A morte de um jovem comerciante tunisino na sequência do seu protesto desencadeou sucessivas manifestações que se alargaram pela Tunísia, apesar da violenta repressão das forças policiais.
A contestação do povo tunisino contra os aumentos de preços de bens essenciais, contra o desemprego que afecta milhares de jovens licenciados, contra os despedimentos e contra a pobreza e as desigualdades sociais obrigaram o Presidente da Tunísia a demitir-se, o que conduziu à queda do regime ditatorial.
Apesar da repressão das forças contrárias ao avanço progressista, o povo tunisino manifesta-se contra a imposição de um governo que mantém no essencial as ligações com o partido do antigo Presidente Ben Ali e pela construção de uma verdadeira alternativa para o país, que vá ao encontro dos valores da liberdade e da democracia. Reivindicam a devolução ao povo e ao país dos bens e fundos financeiros que lhes pertencem, o apuramento de responsabilidades e julgamento de todos aqueles que cometeram crimes de opressão e corrupção e a dissolução de todas instituições associadas ao antigo regime, criadas para a sua defesa e para reprimir todos aqueles que se opunham.
O povo da Tunísia luta pela instituição de um governo progressista que defenda os interesses dos trabalhadores, dos jovens e do povo; com vista à preparação de eleições para a assembleia constituinte e elaborar uma nova constituição democrática, com um novo sistema judicial e garantir os direitos políticos, económicos, culturais e sociais do povo, por uma sociedade nova, de respeito pela liberdade de expressão, de organização e de informação, por uma economia ao serviço dos interesses do povo e do país, com a criação de emprego e melhoria das condições de vida.
A Assembleia da República delibera:

— Saudar a luta do povo tunisino pelo derrube do regime opressor e pela construção de um país livre, soberano e democrático e de respeito pela soberania, independência e a vontade popular para definir os rumos do seu país, sem ingerências; — Manifestar a sua solidariedade com o povo da Tunísia na defesa dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, por uma sociedade nova, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, dos jovens, do povo e do país, que pretendem consagrar numa constituição democrática, constituição essa que crie um novo sistema judicial e uma polícia com respeito pelos direitos do homem e estabeleça a liberdade de expressão, de organização e de informação.

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 2011 Os Deputados do PCP: Miguel Tiago — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Bernardino Soares — Honório Novo — Francisco Lopes — Agostinho Lopes — João Ramos.
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