5 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Torna-se, nesta altura, necessário obter uma avaliação do resultado da aplicação da
legislação em vigor.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente
Pergunta de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:
Dos edifícios que estão sob a responsabilidade directa ou indirecta desse
Ministério, quais os que ainda não estão preparados, ao abrigo do DL 163/2006,
para acesso de pessoas com mobilidade reduzida? Dos que já estão adaptados, resulta um efectivo e fácil acesso de pessoas com
mobilidade reduzida, ou existe algum que continue a revelar dificuldades? Se há,
por que motivo? Palácio de São Bento, quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)