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Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 II Série-B — Número 111

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2349 a 2398/XI (2.ª): N.º 2349/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre o acesso a edifícios públicos por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
N.º 2350/XI (2.ª) — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os custos da Cimeira da NATO.
N.º 2351/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alienação a favor da Cooperativa Agrícola do Távora de imóvel do IVV em Moimenta da Beira.
N.º 2352/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a alienação a favor da Cooperativa Agrícola do Távora de imóvel do IVV em Moimenta da Beira.
N.º 2353/XI (2.ª) — Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional.
N.º 2354/XI (2.ª) — Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional.
N.º 2355/XI (2.ª) — Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional.
N.º 2356/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime especial de reposicionamento indiciário.
N.º 2357/XI (2.ª) — Dos Deputados João Figueiredo, João Prata e Luís Menezes (PSD) à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa sobre o Balcão Social.
N.º 2358/XI (2.ª) — Dos Deputados João Figueiredo, João Prata e Luís Menezes (PSD) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o IRS —protocolo com as juntas de freguesia.
N.º 2359/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Vales e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Alpendorada e Matos, no concelho de Marco de Canaveses.
N.º 2360/XI (2.ª) — Dos Deputados Maria da Conceição Pereira, Fernando Negrão e Amadeu Soares Albergaria (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a transição de museus do IMC para autarquias e direcções regionais.
N.º 2361/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Rede Ferroviária Nacional no Alentejo.
N.º 2362/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Centro.
N.º 2363/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Norte.
N.º 2364/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 111 2 N.º 2365/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Alentejo.
N.º 2366/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Algarve.
N.º 2367/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a protecção de dados.
N.º 2368/XI (2.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre as transferências efectuadas para estabelecimentos de ensino privado em 2009 e 2010.
N.º 2369/XI (2.ª) — Dos Deputados Mariana Aiveca e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os falsos recibos verdes no Grupo Reditus.
N.º 2370/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Soares e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a remuneração por prestação de serviços paga pela Fundação Cidade de Guimarães.
N.º 2371/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a falta de esclarecimento da ausência de pagamento da derrama que a EDP deve ao município de Montalegre por cinco barragens.
N.º 2372/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Vale e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses.
N.º 2373/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a defesa da privacidade dos cidadãos que passam recibos verdes na Região Autónoma dos Açores.
N.º 2374/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a abstenção e dificuldades dos cidadãos para votarem na Região Autónoma dos Açores.
N.º 2375/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a auditoria do Tribunal de Contas à actividade do INEM.
N.º 2376/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre os trabalhadores do Agrupamento de Escolas da Sertã.
N.º 2377/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 2378/XI (2.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos nas freguesias de Muge e Granho, em Salvaterra de Magos.
N.º 2379/XI (2.ª) — Dos Deputados Durval Tiago Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o apoio do IAPMEI a Fitlene, Têxteis Artificiais, SA.
N.º 2380/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação ferroviária a Viseu.
N.º 2381/XI (2.ª) — Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo fármaco no tratamento da Beta – Talassemia.
N.º 2382/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade Hospitalar de Chaves.
N.º 2383/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade Hospital de Valpaços.
N.º 2384/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o bloqueio no funcionamento do Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana.
N.º 2385/XI (2.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Braga - multa por transferência abusiva de doentes.
N.º 2386/XI (2.ª) — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca do controlo sobre o correio electrónico dos trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
N.º 2387/XI (2.ª) — Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os alunos com propinas em atraso na ESEC sem acesso às avaliações e em risco de verem anuladas as suas matrículas.
N.º 2388/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho/delegação de Vila Nova de Famalicão, da Comissão de Trabalhadores da Continental Mabor - Indústria de Pneus, SA, em Lousada, Vila Nova de Famalicão, sem qualquer avaliação ou resposta até à data.
N.º 2389/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o projecto do novo Centro Escolar de Vieira do Minho.
N.º 2390/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a possível redução da capacidade de meios aéreos da Empresa de Meios Aéreos, SA (EMA), para 2011.
N.º 2391/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Rato e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a reavaliação do complemento por dependência.
N.º 2392/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o hospital privado da Trofa.
N.º 2393/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Brito - Mobiliário, SA, em Paredes.
N.º 2394/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Campos Móvel, SA, em Paredes.
N.º 2395/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública.
N.º 2396/XI (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública.
N.º 2397/XI (2.ª) — Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a condenação das perseguições a cristãos e comunidades cristãs - a omissão do Conselho da União Europeia.
N.º 2398/XI (2.ª) — Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o abastecimento de energia em condições deficitárias.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Desde 1997 (por via do DL 123/97, de 22 de Maio) que se tornou obrigatória a
adaptação, de edifícios de acesso ao público, a pessoas com mobilidade
reduzida, introduzindo um conjunto de equipamentos que tecnicamente facilitem a
mobilidade (desde rampas de acesso, elevadores, portas, instalações sanitárias,
distanciamentos mínimos, etc).
Esta legislação foi, entretanto, substituída pelo DL 163/2006, de 8 de Agosto, o
qual manteve as mesmas determinações, pese embora julguemos que a sua
produção se tenha devido ao claro incumprimento dos prazos estipulados no
anterior DL de 1997. Ou seja, ao invés de se exigir o cumprimento dos prazos
estipulados para adaptação de edificações, o que se fez foi produzir um novo DL,
alargando o prazo de transição, tal como o PEV denunciou à época.
O certo é que, pese embora a legislação existente, há um conjunto significativo de
edifícios de acesso ao público que continuam sem concretização das adaptações
estipuladas e outros cujo processo de adaptação resultou em equipamentos
deficientes, que não respondem às necessidades de mobilidade reduzida. A
DECO denuncia essa questão de uma forma muito pertinente e factual.
X 2349
Acesso a edifícios públicos por parte de pessoas com
mobilidade reduzida
Ministério da Administração Interna
2011-02-10
XI 2

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Torna-se, nesta altura, necessário obter uma avaliação do resultado da aplicação da
legislação em vigor.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente
Pergunta de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:
Dos edifícios que estão sob a responsabilidade directa ou indirecta desse
Ministério, quais os que ainda não estão preparados, ao abrigo do DL 163/2006,
para acesso de pessoas com mobilidade reduzida? Dos que já estão adaptados, resulta um efectivo e fácil acesso de pessoas com
mobilidade reduzida, ou existe algum que continue a revelar dificuldades? Se há,
por que motivo? Palácio de São Bento, quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Na situação em que Portugal se encontra, não é de somenos importância indagar
o Governo sobre os custos para o país da realização da cimeira da NATO em
Lisboa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito
a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério dos
Negócios Estrangeiros a presente Pergunta, para que me possa ser prestado o
seguinte esclarecimento:
Pode o Governo enviar-me informação detalhada sobre o valor gasto com
a realização da cimeira da NATO, tendo em conta todas as acções, serviços e
compras relacionadas com a mesma, e todos as entidades e departamentos
envolvidos? Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Novembro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
X 2350
Custos da Cimeira da NATO
Ministério dos Negócios Estrangeiros
2011-02-10
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Assunto: Alienação a favor da Cooperativa Agrícola do Távora de imóvel do IVV em Moimenta da Beira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2351/XI (2.ª)

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Assunto: Alienação a favor da Cooperativa Agrícola do Távora de imóvel do IW em Moimenta da Beira Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2352/XI (2.ª)

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1. Quando foi concedida e em que termos o estatuto de utilidade pública à Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia? 2. A exigência da alteração dos estatutos foi efectuada? Com que finalidade? Quais as consequências? 3. Existem, na PCM, no processo no âmbito da concessão do estatuto de utilidade pública, relatórios e contas da Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia? Se sim referentes a que anos? Palácio de São Bento, 09 de Fevereiro de 2010.
Acácio Pinto Jose Cruz Maria Helena Rebelo

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Assunto: Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2354/XI (2.ª)

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21 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2355/XI (2.ª)

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29 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Alpendurada e Matos, no concelho de Marco de Canaveses

Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2359/XI (2.ª)

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30 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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36 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Centro Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2362/XI (2.ª)

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38 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Norte Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2363/XI (2.ª)

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40 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2364/XI (2.ª)

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42 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Alentejo Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2365/XI (2.ª)

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43 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011


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44 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Equipas de apoio às escolas na Direcção Regional de Educação do Algarve Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2366/XI (2.ª)

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46 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Protecção de dados Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2367/XI (2.ª)

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49 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Transferências efectuadas para estabelecimentos de ensino
privado em 2009 e 2010 Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2368/XI (2.ª)

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50 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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53 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Remuneração por prestação de serviços paga pela Fundação Cidade de Guimarães Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2370/XI (2.ª)

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55 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Falta de esclarecimento da ausência de pagamento da derrama que a EDP deve ao município de Montalegre por cinco barragens Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2371/XI (2.ª)

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56 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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59 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Defesa da privacidade dos cidadãos que passam recibos verdes na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2373/XI (2.ª)

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61 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Abstenção e dificuldades dos cidadãos para votarem na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2374/XI (2.ª)

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66 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2377/XI (2.ª)

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70 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Apoio lAPMEI a Fitlene- Têxteis Artificiais, SA Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2379/XI (2.ª)

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72 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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73 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011


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74 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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76 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Novo fàrmaco no tratamento da Beta -Talassemia Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2381/XI (2.ª)

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77 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011


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78 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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Página 80

80 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Unidade Hospitalar de Chaves Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2382/XI (2.ª)

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81 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011


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Página 82

82 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Bloqueio no funcionamento do Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territòrio

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2384/XI (2.ª)

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84 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Hospital de Braga - multa por transferência abusiva de doentes Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2385/XI (2.ª)

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85 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Controlo sobre o correio electrónico dos trabalhadores da DirecçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2386/XI (2.ª)

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86 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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87 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Alunos com propinas em atraso na ESEC sem acesso às avaliações e em risco de verem anuladas as suas matrículas

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2387/XI (2.ª)

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89 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho/delegação de Vīla Nova de Famalicão, da Comissão de Trabalhadores da Continental Mabor - Indústria de Pneus, SA, em Lousada, Vila Nova de Famalicão, sem qualquer avaliação ou resposta até à data Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2388/XI (2.ª)

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90 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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93 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Possível redução da capacidade de meios aéreos da Empresa de Meios Aéreos, SA (EMA) para 2011 Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2390/XI (2.ª)

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100 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Campos Móvel SA, em Paredes Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2394/XI (2.ª)

Página 101

101 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2395/XI (2.ª)

Página 102

102 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2396/XI (2.ª)

Página 103

103 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Condenação das perseguições a cristãos e comunidades cristãs - a omissão do Conselho da União Europeia Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2397/XI (2.ª)

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104 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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105 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011


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106 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

Assunto: Abastecimento de energia em condições deficitárias Destinatário: Secretaria de Estado da Energia

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2398/XI (2.ª)

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107 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011


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108 | II Série B - Número: 111 | 15 de Fevereiro de 2011

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