8 | II Série B - Número: 120 | 26 de Fevereiro de 2011

4 — Audição dos peticionários

1 — A audição dos peticionários, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto, ocorreu em reunião da Comissão a 20 de Dezembro de 2010.
2 — Estiveram presentes, em representação dos peticionários, o Presidente e o Vice-Presidente da DECO, o Director Executivo e o representante da Associação no Conselho Tarifário da ERSE.
3 — A DECO apresentou a petição, os seus fundamentos e propostas dela constantes, tendo posteriormente decorrido um período de debate com as Sr.as Deputadas e Srs. Deputados da Comissão.
4 — A audição foi gravada em formato áudio e vídeo1, fazendo as gravações parte integrante deste relatório.

5 — Outras audições

1 — A Comissão promoveu, igualmente, audições com o Presidente do Conselho de Administração da ERSE, com o Presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP — Energias de Portugal e, ainda, com o Secretário de Estado da Energia e da Inovação.
2 — As três audições realizaram-se a 22 de Dezembro de 2010.
3 — As audições foram gravadas em formato áudio e vídeo2, fazendo as gravações parte integrante deste relatório.

6 — Opinião do Relator

A petição, além de cumprir todos os requisitos legais para ser apreciada pela Assembleia da República, vai mais longe, e apresenta propostas concretas e desenvolve argumentação que a sustenta, recorrendo à legislação e a estudos.
Trata-se de uma singularidade no universo das petições dirigidas à Assembleia República, o que dispensa, em grande parte, a missão do Deputado Relator.
Com efeito, o Parlamento português está na presença de uma petição com um objectivo definido e sete propostas concretas para o poder concretizar, de acordo com a argumentação desenvolvida pelos peticionários.
Nada poderia, pois, ser mais claro.
Compete, agora, aos Deputados e aos grupos parlamentares, feito o debate e a respectiva reflexão, tomarem as iniciativas consideradas adequadas, em função dos seus posicionamentos ideológicos e das suas propostas políticas.
Como Relator orientei este relatório para o apoio ao referido debate, um debate que se pretende racional e objectivo, olhando o futuro do nosso país, numa área tão importante para o nosso destino colectivo.
O País teria muito a ganhar se a Assembleia da República fugisse ao tradicional debate partidário entrincheirado e se concentrasse na busca de compromissos sólidos para responder, de forma sustentável, às questões colocadas, directa e indirectamente, por esta petição, subscrita por quase 170 000 cidadãs e cidadãos.
Foi com esse propósito que proponho, nas conclusões, que a Comissão, através de um grupo de trabalho constituído ou a constituir, analise as propostas vinculadas pela presente petição e tome iniciativas, desejavelmente consensuais, pois, como sabemos, as petições são debatidas em sessão plenária da Assembleia da República mas não são votadas. Com esta proposta fica afastado o perigo de um debate sem consequência de maior para uma petição tão importante para a vida das portuguesas e dos portugueses, bem como para o nosso tecido empresarial. 1 As gravações da audição com a DECO estão disponíveis no site internet da Comissão, onde podem ser consultadas: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?bid=89816 2 As gravações das audições estão disponíveis no site internet da Comissão, onde podem ser consultadas: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=89831 (ERSE), http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=89832 (EDP) e http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=89833 (Secretário de Estado da Energia e da Inovação).