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Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 II Série-B — Número 3
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1 a 50/XII (1.ª): N.º 1/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT no Palácio da Justiça de Miragaia.
N.º 2/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT do Monte dos Burgos, em Matosinhos.
N.º 3/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT de Vermoin, na Maia.
N.º 4/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT de Cete, em Paredes.
N.º 5/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT da Afurada, em Vila Nova de Gaia.
N.º 6/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT de Malmerendas, em Santo Ildefonso, Porto.
N.º 7/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT de Augusto Luso, na Cedofeita, Porto.
N.º 8/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT de Pinto Bessa, em Campanhã, Porto.
N.º 9/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT de Campo Lindo, no Porto.
N.º 10/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da estação dos CTT na Loja do Cidadão do Porto.
N.º 11/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Gondomar.
N.º 12/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Felgueiras.
N.º 13/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Baião.
N.º 14/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Amarante.
N.º 15/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Vila do Conde.
N.º 16/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Lousada.
N.º 17/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Marco de Canaveses.
N.º 18/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Paços de Ferreira.
N.º 19/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Penafiel.
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N.º 20/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Póvoa de Varzim.
N.º 21/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Santo Tirso.
N.º 22/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Trofa.
N.º 23/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Valongo.
N.º 24/XII (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o plano de reestruturação e despedimentos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
N.º 25/XII (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os despedimentos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o plano de reestruturação da empresa.
N.º 26/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o atraso no pagamento do subsídio de desemprego.
N.º 27/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre os recibos verdes citados para pagamento de dívidas à segurança social.
N.º 28/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Finanças sobre o fim de 2981 estágios do PEPAC no dia 30 de Junho.
N.º 29/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o despedimento de 380 trabalhadores nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
N.º 30/XII (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os resíduos perigosos nas instalações da ex-CPB/Companhia Petroquímica do Barreiro, no distrito de Setúbal.
N.º 31/XII (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os resíduos perigosos nas instalações da ex-CPB/Companhia Petroquímica do Barreiro, no distrito de Setúbal.
N.º 32/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a prescrição electrónica - suspensão de consultas médicas.
N.º 33/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento de linhas e diminuição dos serviços da STCP.
N.º 34/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o despedimento de 380 trabalhadores nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
N.º 35/XII (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a destruição de colheitas de tomates no Algarve.
N.º 36/XII (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a avaliação da independência do Director-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face as declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político.
N.º 37/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Seara de Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o ressarcimento aos produtores de tomate pelos prejuízos resultantes do surto de E.coli.
N.º 38/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os vistos de trabalho para os cidadãos portugueses em Angola.
N.º 39/XII (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da ligação Valença/Vigo/Valença por parte da CP.
N.º 40/XII (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a medida disciplinar injusta e ilegítima a um dirigente sindical na Carris.
N.º 41/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Conselho de Administração da RTP) sobre a suspensão das emissões em onda curta.
N.º 42/XII (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o futuro da Linha do Oeste no distrito Leiria.
N.º 43/XII (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os resíduos perigosos nas instalações da ex-CPB/Companhia Petroquímica do Barreiro, no distrito de Setúbal.
N.º 44/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os atrasos no pagamento de salários e subsídio de férias na empresa REPOVEN, Lda.
N.º 45/XII (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os despedimentos e encerramento da SAPA II Perfis, SA, no Cacém.
N.º 46/XII (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Paula Santos e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação dos trabalhadores da Serlima Wash no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.
N.º 47/XII (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Paula Santos e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a demolição da habitação de um agricultor na Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida, distrito de Setúbal.
N.º 48/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da linha Porto-Vigo.
N.º 49/XII (1.ª) – Dos Deputados Luís Fazenda e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a crise E.
coli: medidas de apoio ao sector das frutas e dos produtores hortícolas do Oeste.
N.º 50/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência sobre o encerramento da escola de 1.º ciclo de Minhotães, em Barcelos.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT no Palácio da Justiça de Miragaia Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1/XII (1.ª)
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT do Monte dos Burgos, em Matosinhos Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2/XII (1.ª)
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT de Vermoin, na Maia Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3/XII (1.ª)
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT de Cete, em Paredes Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 4/XII (1.ª)
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT da Afurada, em Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 5/XII (1.ª)
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT de Malmerendas, em Santo Ildefonso, Porto Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 6/XII (1.ª)
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT de Augusto Luso, na Cedofeita, Porto Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 7/XII (1.ª)
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT de Pinto Bessa, em Campanhã, Porto Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 8/XII (1.ª)
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Assunto: Encerramento da estação dos CTT na Loja do Cidadão do Porto Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 10/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Gondomar Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 11/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Felgueiras Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 12/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Baião Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 13/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Amarante Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 14/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Vila do Conde Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 15/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Lousada Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 16/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Marco de Canaveses Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 17/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Paços de Ferreira Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 18/XII (1.ª)
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44 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Penafiel Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 19/XII (1.ª)
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Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 20/XII (1.ª)
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48 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Santo Tirso Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 21/XII (1.ª)
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50 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Trofa Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 22/XII (1.ª)
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52 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Valongo Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 23/XII (1.ª)
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54 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Plano de reestruturação e despedimentos nos ENVC Destinatário: Ministério das Finanças REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 24/XII (1.ª)
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60 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Atraso no pagamento do subsídio de desemprego Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 26/XII (1.ª)
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Assunto: Recibos verdes citados para pagamento de dívidas à segurança social Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 27/XII (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Despedimento de 380 trabalhadores nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 29/XII (1.ª)
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67 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Resíduos perigosos nas instalações da ex-CPB/Companhia Petroquímica do Barreiro, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 30/XII (1.ª)
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Assunto: Resíduos perigosos nas instalações da ex-CPB/Companhia Petroquímica do Barreiro, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 31/XII (1.ª)
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Assunto: Despedimento de 380 trabalhadores nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 34/XII (1.ª)
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Assunto: Destruição de colheitas de tomates no Algarve Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 35/XII (1.ª)
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81 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Avaliação da independência do Director-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas
acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 36/XII (1.ª)
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82 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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83 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
I I Assunto: Ressarcimento aos produtores de tomate pelos prejuízos resultantes
do surto de E. coli Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 37/XII (1.ª)
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84 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 85
85 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 86
86 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 87
87 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Encerramento da ligação Valença/Vigo/Valença por parte da CP Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 39/XII (1.ª)
Página 88
88 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 89
89 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Medida disciplinar injusta e ilegítima a um dirigente sindical na Carris Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 40/XII (1.ª)
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90 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Suspensão das emissões em onda curta Destinatário: Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 41/XII (1.ª)
Página 91
91 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 92
92 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Futuro da Linha do Oeste no distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 42/XII (1.ª)
Página 93
93 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 94
94 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Resíduos perigosos nas instalações da ex-CPB/Companhia Petroquímica
do Barreiro, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 43/XII (1.ª)
Página 95
95 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 96
96 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Atrasos no pagamento de salários e subsídio de férias na empresa REPOVEN, Lda.
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 44/XII (1.ª)
Página 97
97 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 98
98 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Despedimentos e encerramento da SAPA II Perfis, SA, no Cacém
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 45/XII (1.ª)
Página 99
99 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 100
100 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Situação dos trabalhadores da Serlima Wash no concelho do Montijo, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 46/XII (1.ª)
Página 101
101 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Demolição da habitação de um agricultor na Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 47/XII (1.ª)
Página 102
102 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 103
103 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 104
104 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 105
105 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 106
106 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Crise E.coli: medidas de apoio ao sector das frutas e dos produtos hortícolas do Oeste
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 49XII (1.ª)
Página 107
107 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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Página 108
108 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
Assunto: Encerramento da escola de 1.ª ciclo de Minhotães, em Barcelos Destinatário: Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 50XII (1.ª)
Página 109
109 | II Série B - Número: 003 | 11 de Julho de 2011
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