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Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 II Série-B — Número 5

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 101 a 148/XII (1.ª): N.º 101/XII (1.ª) – Das Deputadas Mariana Aiveca e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o despedimento de auxiliares de acção educativa do 1.º ciclo.
N.º 102/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as horas extraordinárias da Directora Clínica da ULS da Guarda.
N.º 103/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o desrespeito da ULS da Guarda por parecer de instrutor de processo disciplinar.
N.º 104/XII (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de médicos para o Centro de Saúde de Grândola e reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP).
N.º 105/XII (1.ª) – Das Deputadas Mariana Aiveca e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico no distrito de Setúbal.
N.º 106/XII (1.ª) – Dos Deputados Paulo Sá e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a defesa da indústria de construção e reparação naval do Algarve.
N.º 107/XII (1.ª) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a dívida da Justiça de Freguesia de Massarelos à Segurança Social.
N.º 108/XII (1.ª) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério das Finanças sobre a dívida da Justiça de Freguesia de Massarelos à ADSE.
N.º 109/XII (1.ª) – Do Deputado José Lino Ramos e outros (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a consolidação das arribas da praia do Magoito no concelho de Sintra.
N.º 110/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a cessação de prestações familiares respeitantes ao subsídio de bonificação por deficiência.
N.º 111/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre ilegalidades e não cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho na empresa Móvel Maternu – Indústria de Mobiliário, SA, (Paredes).
N.º 112/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Escola EB 2,3 de Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim).
N.º 113/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre ilegalidades na empresa Gabor (Trofa).

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II SÉRIE-B — NÚMERO 5 2 N.º 114/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos e Bernardino Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os funcionários externos - desvalorização salarial.
N.º 115/XII (1.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre irregularidades na nomeação de Cônsul-Geral em Zurique.
N.º 116/XII (1.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento de estações de correios no distrito de Beja.
N.º 117/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre Trabalho suplementar não remunerado na empresa Animovel, Industria de Mobiliário, L.da (Paços de Ferreira).
N.º 118/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre ilegalidades na empresa Móveis Rodrigues e Filhos, L.da (Paredes).
N.º 119/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o não pagamento do trabalho suplementar na empresa Aleal - Indústria de Mobiliário, L.da (Paredes).
N.º 120/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o trabalho suplementar não remunerado na empresa Cácio - Indústria de Mobiliário, SA, (Paredes).
N.º 121/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o não pagamento das pensões de sobrevivência ao membro sobrevivo das uniões de facto.
N.º 122/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o pagamento pela RENFE da ligação ferroviária entre Porto e Vigo.
N.º 123/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Caminha.
N.º 124/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 125/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Melgaço.
N.º 126/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Monção.
N.º 127/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Paredes de Coura.
N.º 128/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Ponte da Barca.
N.º 129/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Ponte de Lima.
N.º 130/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Valença.
N.º 131/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Viana do Castelo.
N.º 132/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Vila Nova de Cerveira.
N.º 133/XII (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação da Empresa TNC, Alverca.
N.º 134/XII (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os trabalhadores da Mailtec (grupo CTT) contratados ao dia e à hora.
N.º 135/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a embarcação Jesus é Amigo (Vila do Conde).
N.º 136/XII (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a redução de horários na linha ferroviária de Cascais.
N.º 137/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os salários em atraso na empresa Teodoro Gomes Alho, SA, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
N.º 138/XII (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre os salários em atraso na empresa Teodoro Gomes Alho, SA, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
N.º 139/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o encerramento do balcão da Segurança Social da freguesia de Macieira da Lixa (Felgueiras).
N.º 140/XII (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a intervenção do Estado na Aerosoles.
N.º 141/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a regulamentação da Lei de Enquadramento Base das Terapêuticas Não Convencionais – Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto.
N.º 142/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o tratamento de doentes oncológicos na Fundação Champalimaud.
N.º 143/XII (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o fim do contrato com a empresa que gere a Linha Saúde 24.
N.º 144/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a insolvência da empresa CRH e situação dos trabalhadores.
N.º 145/XII (1.ª) – Dos Deputados António Filipe e Rita Rato (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade sobre o apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica.
N.º 146/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Secretário de Estado da Cultura sobre os atrasos nos financiamentos da Direcção-Geral das Artes e ausência de apoio à internacionalização.
N.º 147/XII (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a ligação ferroviária Porto-Vigo.
N.º 148/XII (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Atendimento Permanente de Grândola.
Respostas [n.os 14 e 15/XII (1.ª)]: Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 14/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Amarante.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 15/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Vila do Conde.
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4 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Despedimento de auxiliares de acção educativa do 1.º Ciclo Destinatário: Ministério da Educação e Ciência

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 101/XII (1.ª)

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6 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Horas extraordinárias da Directora Clínica da ULS da Guarda Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 102/XII (1.ª)

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8 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Desrespeito da ULS da Guarda por parecer de instrutor de processo disciplinar Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 103/XII (1.ª)

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9 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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10 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Contratação de médicos para o Centro de Saúde de Grândola e reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 104/XII (1.ª)

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Assunto: Encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação e Ciência

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 105/XII (1.ª)

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15 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Defesa da indústria de construção e reparação naval do Algarve Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 106/XII (1.ª)

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17 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Dívida da Junta de Freguesia de Massaretos à Segurança Social Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 107/XII (1.ª)

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18 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Dívida da Junta de Freguesia de Massaretos à ADSE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 108/XII (1.ª)

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Assunto: Consolidação das arribas da praia do Magoito no Concelho de Sintra Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 109/XII (1.ª)

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23 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Cessação de prestações familiares respeitantes ao subsídio de bonificação por deficiência Destinatário: Ministério da Segurança Social e da Solidariedade REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 110/XII (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Ilegalidades e não cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho na empresa Móvel Maternu - Indústria de Mobiliário, SA, (Paredes) Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 111/XII (1.ª)

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26 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

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30 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Funcionários externos - desvalorização salarial Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 114/XII (1.ª)

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32 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Irregularidade na nomeação de Cônsul-Geral em Zurique Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 115/XII (1.ª) Deputado(a)s: João Ramos

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34 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

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35 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Trabalho suplementar não remunerado na empresa Animovel, Indústria de Mobiliário, L.da (Paços de Ferreira) Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 117/XII (1.ª)

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36 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Ilegalidades na empresa Móveis Rodrigues & Filhos, Lda (Paredes) Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 118/XII (1.ª)

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37 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Não pagamento do trabalho suplementar na empresa Aleal - Indústria de Mobiliário, L.da (Paredes) Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 119/XII (1.ª)

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38 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Trabalho suplementar não remunerado na empresa Cácio - Industria de mobiliário, SA (Paredes) Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 120/XII (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Não pagamento das pensões de sobrevivência ao membro sobrevivo das uniões de facto Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 121/XII (1.ª)

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40 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

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41 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Pagamento pela RENFE da ligação ferroviária entre o Porto e Vigo Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 122/XII (1.ª)

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44 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Caminha Destinatário: Ministério da Economia e Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 123/XII (1.ª)

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46 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Arcos de Valdevez Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 124/XII (1.ª)

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48 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Melgaço Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 125/XII (1.ª)

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50 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Monção Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 126/XII (1.ª)

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52 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 127/XII (1.ª) Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Coura
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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53 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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54 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 128/XII (1.ª) Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Ponte da Barca
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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55 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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56 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 129/XII (1.ª) Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Ponte de Lima
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 130/XII (1.ª) Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Valença
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 131/XII (1.ª) Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Viana do Castelo
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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62 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 132/XII (1.ª) Assunto: Intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Vila Nova de Cerveira
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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64 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Situação da Empresa TNC, Alverca Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 133/XII (1.ª)

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66 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Trabalhadores da Mailtec (grupo CTT) contratados ao dia e à hora Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 134/XII (1.ª)

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68 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Embarcação Jesus é Amigo (Vila do Conde) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 135/XII (1.ª)

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70 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

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71 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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72 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Redução de horários na linha ferroviária de Cascais Destinatário: Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 136/XII (1.ª)

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74 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Salários em atraso na empresa Teodoro Gomes Alho, SA, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 137/XII (1.ª)

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75 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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76 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Salários em atraso na empresa Teodoro Gomes Alho, SA, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 138/XII (1.ª)

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77 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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78 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Encerramento do balcão da segurança social da freguesia de Macieira da Lixa (Felgueiras) Destinatário: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 139/XII (1.ª)

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79 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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Página 80

80 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Intervenção do Estado na Aerosoles Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 140/XII (1.ª)

Página 81

81 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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82 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Regulamentação da Lei de Enquadramento Base das Terapêuticas Não Convencionais - Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 141/XII (1.ª)

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83 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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84 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

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85 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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86 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

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87 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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88 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Insolvência da empresa CRH e situação dos trabalhadores Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego ' REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 144/XII (1.ª)

Página 89

89 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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90 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

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Página 91

91 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011


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92 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica Destinatário: Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 145/XII (1.ª)

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93 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Atrasos nos financiamentos da Direcção-Geral das Artes e ausência
de apoio à internacionalização Destinatário: Secretário de Estado da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 146/XII (1.ª)

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94 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

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95 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República Confirmou-se denúncia feita pelo PEV, no seu Conselho Nacional de 2 de Julho, sobre o
encerramento da ligação ferroviária de passageiros Porto-Vigo.
Esta decisão da CP é profundamente lesiva dos interesses nacionais, na medida em que tem
repercussões muito sérias sobre o desenvolvimento de uma zona transfronteiriça, que faz
ligação à Galiza, com o peso económico que daí resulta, e porque tem impacto directo sobre o
turismo do nosso país, intensificado pela proximidade a Espanha.
Confrontado pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes", logo na discussão do programa do Governo,
sobre o significado, inscrito nesse programa, do redimensionamento da rede ferroviária
nacional, o Senhor Primeiro-Ministro não concretizou se isso passaria pelo encerramento, ou não,
de ligações e linhas ferroviárias. Essa falta de resposta não nos tranquilizou.
Poucos dias depois, surge, então, esta confirmação da concretização da intenção da CP de
encerramento da referida ligação ferroviária.
Mais, este encerramento toma lugar num período de Verão, em que, naturalmente, o potencial
turístico é mais elevado, o que torna a decisão ainda mais incompreensível.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Senhora Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério
da Economia e do Emprego, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Concorda o Governo com o encerramento da ligação ferroviária de passageiros Porto-Vigo?
2. Qual a razão invocada para o encerramento da referida ligação?
3. Qual a evolução das receitas obtidas por via da referida ligação nos últimos 3 anos?
4. Esta linha ferroviária, pela sua ligação à Galiza, é ou não um potencial de desenvolvimento
turístico da região e do país?
5. Estão previstos mais alguns encerramentos de linhas ou de ligações ferroviárias no território
X
147 XII
1
2011-07-14
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)
Dados: 2011.07.19 18:23:03 +01'00'
Ligação ferroviária Porto/Vigo
Ministério da Economia e do Emprego

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96 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

nacional?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Julho de 2011.
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)

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97 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Resolução nº 57/2001, de 22 de Março foi aprovada na Assembleia da República, com os
votos favoráveis de todos os Grupos Parlamentares à excepção do PS, o que significou uma
clara manifestação de vontade, dos Grupos Parlamentares que a aprovaram, de ver invertida a
lógica de desvalorização do SAP de Grândola e de contribuir para a reabertura deste serviço, a
24 horas, tão necessário às populações.
Mais, esta Resolução constituiu uma recomendação muito clara da Assembleia da República ao
Governo. Ocorre que a Resolução não foi cumprida pelo anterior Governo, e para além disso a
situação ainda se agravou mais, pese embora as declarações inconsequentes da, então, Sra
Ministra da Saúde, que prometeu, em 26 de Abril deste ano, a continuação do serviço a 24
horas e que, em Maio, Grândola contaria com mais 2 a 3 médicos.
A realidade é, contudo, bem diferente: os médicos não chegaram e o horário foi reduzido para
as 20 horas!
Como se não bastasse, os 12 médicos que trabalhavam em Grândola, neste momento estão
reduzidos a 8, sendo que um deles é Delegado de Saúde, não tendo utentes de família, e outro
um médico cubano que não sabe o tempo que irá ali permanecer.
Estima-se que neste momento 6000 utentes não tenham médico de família, em Grândola, o que
é manifestamente preocupante.
Esta situação leva a que muitos utentes tenham que se socorrer dos serviços do Hospital do
Litoral Alentejano, o que contribui para a saturação desta unidade hospitalar e desvirtua a lógica
educacional e prática para recurso aos cuidados primários de saúde, ou que tenham que se
deslocar a Alcácer do Sal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, de modo a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes
X
148 XII 1
2011-07-14
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)
Dados: 2011.07.19 18:25:11 +01'00'
Serviço de Atendimento Permanente de Grândola
Ministério da Saúde

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98 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

esclarecimentos:
1 – Vai este novo Governo cumprir a Resolução nº 57/2001, de 22 de Março?
2– Quando se pode prever a abertura do posto médico do Canal Caveira e do serviço de
atendimento permanente de 24horas em Grândola?
3- Como pensa o Governo resolver a evidente carência de pessoal médico em Grândola e dotar
os utentes do seu necessário médico de família?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Julho de 2011
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)

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Página 100

100 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 14/XII (1.ª), de 22 de Junho de 2011 - Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Amarante

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101 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 15/XII (1.ª), de 22 de Junho de 2011 - Intenção dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no concelho de Vila do Conde A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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