Sábado, 23 de Julho de 2011 II Série-B — Número 6

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Votos [n.os 2 a 4/XII (2.ª)]: N.º 2/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento da Deputada do PSD Maria José Nogueira Pinto (apresentado pelo PSD, PS e CDS-PP).
N.º 3/XII (1.ª) — De condenação pela negação de acesso a informação a órgãos de comunicação social na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo BE).
N.º 4/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Dr. Diogo Vasconcelos (apresentado pela Presidente da AR e PSD).
Petições [n.os 147 e 179/XI (2.ª)]: N.º 147/XI (2.ª) — Apresentada por Mário Rui da Rocha Cardoso, solicitando à Assembleia da República que legisle para que seja possível deduzir, na declaração do IRS, as despesas de saúde havidas com animais domésticos.
N.º 179/XI (2.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde do Bombarral, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da reorganização dos serviços de saúde no concelho do Bombarral, a fim de colmatar as carências aí existentes.