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9 | II Série B - Número: 009 | 28 de Julho de 2011

O Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo é classificado como Patrimonio Nacional, desde 1910 onde inclusivamente se encontra o túmulo de D. Dinis, é um monumento com um enorme valor histórico e arquitectónico.
Actualmente encontra-se entregue ao Ministério da Defesa Nacional, o qual o utiliza como uma escola vocacionada para leccionar o ensino obrigatório exclusivamente a pessoas do sexo feminino e com excepção da Igreja, a qual é aberta para uma única Missa semanal, a população de Odivelas, bem como as demais pessoas encontram-se impossibilitados de o fazer.
Com o intuito de entregar a lista dos signatários e toda a documentação que poderá contribuir para uma boa apreciação dos argumentos legítimos da população de Odivelas, vimos por este meio solicitar a V. Ex.ª que nos conceda uma audiência no dia e na hora que julgar mais conveniente.
Ficamos a aguardar com a maior expectativa a marcação desta audiência, subscrevendo-nos com a maior estima e consideração.

Lisboa, 1 de Abril de 2011.
O primeiro subscritor, Miguel Xara-Brasil (Grupo Pensar Odivelas).

Nota: — Desta petição foram subscritores 6476 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 178/XI (2.ª) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE HISTÓRIA, SALIENTANDO JUNTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE CIVIL DA PRESENÇA DA HISTÓRIA NOS CURRÍCULOS DOS VÁRIOS NÍVEIS DE ENSINO

A Associação de Professores de História (ΑΡΗ) é uma associação científico-pedagógica de professores de História de todos os ciclos de ensino. Constituída em 1981 [Diário da República, III Série, n.º 132, 9 de Junho de 1981), foi mais recentemente classificada como Associação de Utilidade Pública sem fins lucrativos (Diário da República, II Série, n.º 140, 20 de Junho de 1995). Com sede na rua das Açucenas, lote 7 — loja 12, 1300003 Lisboa, o seu número de pessoa colectiva é о 501669795 e tem o endereço electrónico aph@netcabo.pt.
Atendendo ao papel fulcral que a historiografia tem — ou deveria ter — nas sociedades actuais (nos planos individual e colectivo, pessoal, profissional e cívico), entendeu-se ser necessário salientar junto dos órgãos de decisão política a importância que tem para a sociedade civil o reforço da presença da História nos currículos dos vários níveis de ensino (contrariando o que tem sido feito desde 1998-1999), bem como a necessidade de requalificar o trabalho que pode ser desenvolvido em diferentes actividades educativas, se houver uma adequada formação de professores.
Lançámos, assim, em Maio de 2010, а presente petição (cujo texto integral anexamos) e que hoje entregamos com 4960 signatários. Sucintamente defendemos: a) A necessidade de um aumento do peso da História nos currículos dos ensinos básico e secundário em prol de uma educação que permita um melhor conhecimento da diversidade das experiências humanas e das realidades sociais; uma maior criatividade e adaptabilidade a novas situações; uma maior capacidade de cooperação e competitividade; uma maior noção dos riscos e das potencialidades envolventes; uma cidadania mais consciente e participativa; b) A necessidade de revalorizar quer a formação inicial (totalmente desvirtuada pelo Decreto-Lei n.º 43/2007) quer contínua dos professores de História, uma vez que, sem docentes efectivamente qualificados e motivados, as disciplinas de História não cumprirão as funções referenciadas.

Gostaríamos de lembrar que a nossa petição contou com signatários de diversos sectores da sociedade portuguesa. De entre todos os signatários (igualmente em anexo), destacamos a presença das seguintes individualidades: Adriano Moreira (jurista, universitário — em anexo), António Borges Coelho (historiador, universitário), António Filipe Pimentel (historiador, museólogo), António Garcia Pereira (advogado), António