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Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 II Série-B — Número 10

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 223 a 272/XII (1.ª)-AL: N.º 223/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Resende sobre o canil municipal.
N.º 224/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz sobre o canil municipal.
N.º 225/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Redondo sobre o canil municipal.
N.º 226/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sousel sobre o canil municipal.
N.º 227/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Soure sobre o canil municipal.
N.º 228/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço sobre o canil municipal.
N.º 229/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sintra sobre o canil municipal.
N.º 230/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sines sobre o canil municipal.
N.º 231/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Silves sobre o canil municipal.
N.º 232/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sever do Vouga sobre o canil municipal.
N.º 233/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o canil municipal.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 10 2 N.º 234/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre o canil municipal.
N.º 235/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal da Sertã sobre o canil municipal.
N.º 236/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa sobre o canil municipal.
N.º 237/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sernancelhe sobre o canil municipal.
N.º 238/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal do Seixal sobre o canil municipal.
N.º 239/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Seia sobre o canil municipal.
N.º 240/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sátão sobre o canil municipal.
N.º 241/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sardoal sobre o canil municipal.
N.º 242/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Vicente sobre o canil municipal.
N.º 243/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Roque do Pico sobre o canil municipal.
N.º 244/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Pedro do Sul sobre o canil municipal.
N.º 245/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São João da Pesqueira sobre o canil municipal.
N.º 246/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São João da Madeira sobre o canil municipal.
N.º 247/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Brás de Alportel sobre o canil municipal.
N.º 248/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre o canil municipal.
N.º 249/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém sobre o canil municipal.
N.º 250/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santarém sobre o canil municipal.
N.º 251/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santana sobre o canil municipal.
N.º 252/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião sobre o canil municipal.
N.º 253/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre o canil municipal.
N.º 254/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores sobre o canil municipal.
N.º 255/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa sobre o canil municipal.
N.º 256/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Cruz sobre o canil municipal.
N.º 257/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre o canil municipal.
N.º 258/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos sobre o canil municipal.
N.º 259/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal do Sabugal sobre o canil municipal.
N.º 260/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sabrosa sobre o canil municipal.
N.º 261/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal da Trofa sobre o canil municipal.
N.º 262/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trancoso sobre o canil municipal.
N.º 263/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre o canil municipal.
N.º 264/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre o canil municipal.
N.º 265/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo sobre o canil municipal.
N.º 266/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tondela sobre o canil municipal.
N.º 267/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tomar sobre o canil municipal.
N.º 268/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre o canil municipal.
N.º 269/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tavira sobre o canil municipal.
N.º 270/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tarouca sobre o canil municipal.
N.º 271/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tabuaço sobre o canil municipal.
N.º 272/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tábua sobre o canil municipal.
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REQUERIMENTOS


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4 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 223/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Resende

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5 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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6 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 224/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

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7 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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8 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 225/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Redondo

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10 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 226/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sousel

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12 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 227/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Soure

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14 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 228/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

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16 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 229/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sintra

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17 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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18 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 230/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sines

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20 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 231/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Silves

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22 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 232/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sever do Vouga

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24 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 233/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Setúbal

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25 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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26 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 234/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sesimbra

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27 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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28 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 235/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sertã

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30 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 236/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Serpa

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31 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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32 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 237/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sernancelhe

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33 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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34 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 238/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Seixal

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35 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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36 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 239/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Seia

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37 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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38 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 240/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sátão

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39 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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40 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 241/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sardoal

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41 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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42 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 242/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de São Vicente

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43 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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44 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 243/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de São Roque do Pico

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45 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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46 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 244/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de São Pedro do Sul

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47 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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48 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 245/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de São João da Pesqueira

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49 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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50 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 246/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de São João da Madeira

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51 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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52 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 247/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de São Brás de Alportel

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53 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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54 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 248/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santo Tirso

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55 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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56 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 249/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santiago do Cacém

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57 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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58 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 250/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santarém

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59 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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60 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 251/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santana

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62 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 252/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

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64 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 253/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

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66 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 254/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

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REQUERIMENTO N.º 255/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

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70 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 256/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santa Cruz

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72 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 257/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Santa Comba Dão

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74 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 258/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Savaterra de Magos

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76 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 259/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sabugal

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78 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 260/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal de Sabrosa

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REQUERIMENTO N.º 261/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Trofa

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82 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 262/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Trancoso

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83 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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84 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 263/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Torres Vedras

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85 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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86 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 264/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Torres Novas

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87 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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88 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 265/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Torre de Moncorvo

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89 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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90 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 266/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Tondela

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91 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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92 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 267/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Tomar

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94 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 268/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Terras de Bouro

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95 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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Página 96

96 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 269/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Tavira

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97 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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Página 98

98 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 270/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Tarouca

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100 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 271/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Tabuaço

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101 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011


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102 | II Série B - Número: 010S4 | 29 de Julho de 2011

REQUERIMENTO N.º 272/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Canil Municipal
Destinatário: Câmara Municipal da Tábua

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