8 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os trabalhadores das empresas Vinocor e Subercor encontram-se com salários em atraso.
Alguns dos trabalhadores chegam a ter mais de 6 meses de salário em atraso, situação que se
torna insustentável. Para além dos salários em atraso, estes trabalhadores estão a ser
discriminados face à contratação colectiva, pois desde 2009 que não têm qualquer actualização
salarial. A situação existente nestas empresas é por isso ilegal e obriga a uma intervenção
rápida da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), para que os direitos dos
trabalhadores sejam defendidos. Por outro lado, é necessário que os trabalhadores que se
encontrem em situações economicamente mais frágeis sejam apoiados.
O Grupo Suberus entrou em falência no ano de 2009, sendo realizadas depois operações de
insolvência das empresas Vinocor e Subercor. Deste processo resultou a indicação de gestores
de insolvência para as empresas, tendo estas continuado a laboração. Contudo, para além dos
salários que os trabalhadores já tinham em atraso antes da entrada em insolvência, a falta de
pagamento continuou mesmo depois da entrada em funções dos administradores de
insolvência. Esta é uma situação incomportável para os trabalhadores e tem de ser
urgentemente resolvida.
Os trabalhadores queixam-se da dificuldade de contactarem com os administradores de
insolvência. Os administradores de insolvência raramente se deslocam à empresa e permitem
que os anteriores administradores tenham uma espécie de gestão sombra da empresa. Para
além destes problemas, existem vários indícios que está a ser realizada uma acção de
descapitalização da empresa, tendo os trabalhadores referido que diversas cargas de rolhas
saem da empresa sem qualquer facturação. Estas denúncias são muito graves e têm de ser
prontamente esclarecidas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação existente nas empresas Vinocor e Subercor,
nomeadamente dos inúmeros salários em atraso?
1.
A Autoridade para as Condições no Trabalho deslocou-se às empresas para averiguar a2.
X 268 XII
1
2011-07-28
Abel
Baptista
(Autenticaç
ão)
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Dados: 2011.07.28 17:56:43 +01'00'
Salários em atraso nas empresas Vinocor e Subercor
Ministério da Economia e do Emprego