4 | II Série B - Número: 023 | 16 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A forma como o Governo anterior conduziu o processo de construção do hospital do Seixal é
absolutamente escandalosa, devido aos atrasos verificados e ao arrastamento do processo,
levando a crer que os atrasos ocorreram de forma deliberada, até justificação em contrário
(coisa que não foi feita, designadamente pela ausência de uma resposta à Pergunta nº
3887/XI do PEV, ao anterior Ministério sa Saúde).
A urgência de construção e entrada em funcionamento desta unidade hospitalar, que servirá os
concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, para além da necessária resposta numa área de
influência bastante carenciada no que respeita a cuidados de saúde, é tanto mais real quanto só
ela poderá permitir igualmente um regular funcionamento do hospital Garcia de Orta,
actualmente estrangulado na medida em que serve mais do triplo da população para que foi
concebido.
O certo é que existe um protocolo celebrado em 26 de Agosto de 2009, entre o Estado
português e a Câmara Municipal do Seixal, que prevê a conclusão do hospital do Seixal em
2012. Em 12 de Fevereiro de 2011 a, então, Sra Ministra da Saúde admite atrasos no processo
prevendo a sua conclusão para 2013.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente
Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:
1. Em que fase encontrou o actual Governo o processo relativo à construção do hospital do
Seixal?
2. Que adiantamentos houve em relação a esta matéria, desde a tomada de posse do actual
Governo?
3. Para quando se prevê a conclusão da construção do hospital do Seixal?
X 367 XII 1
2011-08-05
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)
Dados: 2011.08.05 18:59:13 +01'00'
Construção do hospital do Seixal
Ministério da Saúde