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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 26
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 378 a 388/XII (1.ª): N.º 378/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças sobre o crédito do BPN à Amorim Energia.
N.º 379/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os rastreios oftalmológicos por uma empresa privada nos centros de saúde da Guarda.
N.º 380/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o concurso público para gestão da Linha Saúde 24.
N.º 381/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as obras de conservação na Ponte do Prado, em Braga/Vila Verde.
N.º 382/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as obras de conservação na Ponte do Prado, em Braga/Vila Verde.
N.º 383/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as obras de conservação na Ponte do Prado, em Braga/Vila Verde.
N.º 384/XII (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a valorização e requalificação do Rio Torto e da Ribeira de Panoias, em Braga.
N.º 385/XII (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, que delega no Ministério da Saúde competências para proceder a contratualização com prestadores privados de serviços de saúde.
N.º 386/XII (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de material clínico nos hospitais.
N.º 387/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação da Tobis Portuguesa, SA.
N.º 388/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a precariedade laboral na Orquestra do Norte.
Respostas [n.os 106, 110, 111, 112, 116, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165/XII (1.ª)]: Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 106/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá e Agostinho Lopes (PCP), sobre a defesa da indústria de construção e reparação naval do Algarve.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 110/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a cessação de prestações familiares respeitantes ao subsídio de bonificação por deficiência.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 111/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as
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Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 112/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a Escola EB 2,3 de Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 116/XII (1.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre o encerramento de estações de correios no distrito de Beja.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 119/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o não pagamento do trabalho suplementar na empresa Aleal, Indústria de Mobiliário, Lda, em Paredes.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 121/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o não pagamento das pensões de sobrevivência ao membro sobrevivo das uniões de facto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 122/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o pagamento pela RENFE da ligação ferroviária entre Porto e Vigo.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 123/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Caminha.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 124/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Arcos de Valdevez.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 125/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Melgaço.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 126/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Monção.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 127/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Paredes de Coura.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 128/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Ponte da Barca.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 129/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Ponte de Lima.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 130/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Valença.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 131/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 132/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as intenções de encerramento de postos ou estações dos CTT no concelho de Vila Nova de Cerveira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 133/XII (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP), sobre a situação da empresa TNC, em Alverca.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 134/XII (1.ª) das Deputadas Catarina Martins e Mariana Aiveca (BE), sobre os trabalhadores da Mailtec (grupo CTT) contratados ao dia e à hora.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 135/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a embarcação Jesus é Amigo (Vila do Conde).
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 136/XII (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Catarina Martins (BE), sobre a redução de horários na linha ferroviária de Cascais.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 137/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os salários em atraso na empresa Teodoro Gomes Alho, SA, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 138/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os salários em atraso na empresa Teodoro Gomes Alho, SA, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 139/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento do balcão da segurança social da freguesia de Macieira da Lixa, em Felgueiras.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 140/XII (1.ª) dos Deputados Catarina Martins e Pedro Filipe Soares (BE), sobre a intervenção do Estado na Aerosoles.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 141/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a regulamentação da Lei de Enquadramento Base das Terapêuticas Não Convencionais – Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 142/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o tratamento de doentes oncológicos na Fundação Champalimaud.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 143/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o fim do contrato com a empresa que gere a Linha Saúde 24.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 144/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a insolvência da empresa CRH e a situação dos seus trabalhadores.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta nº 145/XII (1.ª) dos Deputados António Filipe e Rita Rato (PCP), sobre o apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 158/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os 126 trabalhadores despedidos na TNC.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 159/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o encerramento do troço Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 160/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a dispensa de enfermeiros e técnicos no Hospital de Cascais – HPP.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 161/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a dispensa de enfermeiros e técnicos no Hospital de Cascais – HPP.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 162/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a situação das médicas patologistas do antigo hospital de Cascais.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 163/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre as dificuldades financeiras do Banco Público de Células do Cordão Umbilical.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 164/XII (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, que cria dificuldades financeiras às instituições de ensino superior.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 165/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), acerca do desacordo entre a ARS Norte e o Hospital de Braga sobre o pagamento de dispensadores portáteis de oxigénio a doentes.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
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PERGUNTA N.º 379/XII (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 380/XII (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 381/XII (1.ª)
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PERGUNTA N.º 383/XII (1.ª)
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PERGUNTA N.º 387/XII (1.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 388/XII (1.ª)
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RESPOSTAS
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