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Sábado, 20 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 27
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 389 a 400/XII (1.ª): N.º 389/XII (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a privatização da Rádio e Televisão de Portugal, RTP e canais da RTP-Madeira e RTP-Açores.
N.º 390/XII (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência sobre a alteração ao número limite de alunos nas turmas 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 391/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a lista de espera para primeira consulta no Hospital de Braga.
N.º 392/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o acesso a novo fármaco recomendado para a artrite reumatóide.
N.º 393/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a suspensão do Programa de Ocupação de Tempos Livres do IPJ.
N.º 394/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições na 6.ª Esquadra da PSP na Mouraria, em Lisboa.
N.º 395/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate de árvores em Santa Maria da Feira.
N.º 396/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência sobre a Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, no concelho de Sintra.
N.º 397/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do posto médico de Deixa-o-Resto, em Santiago do Cacém.
N.º 398/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da secção de recolha de sangue no Hospital São Teotónio, em Viseu.
N.º 399/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo celebrado com o Hospital da Cruz Vermelha.
N.º 400/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a falta de acessibilidades ao Vale do Rio Jamor, em Oeiras.
Respostas [n.os 152, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 184, 186, 187, 191, 194, 195, 197, 198, 199, 202, 205, 206, 207, 213, 216, 218, 219, 231, 233, 237, 253, 254 e 263/XII (1.ª)]: Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 152/XII (1.ª) da Deputada Maria Conceição Pereira (PSD), sobre dragagens na zona inferior da Lagoa de Óbidos.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 167/XII (1.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre a circulação ferroviária na Linha de Cascais.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 168/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá e Miguel Tiago (PCP), sobre o financiamento da ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 169/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a morosidade das obras de reabilitação dos pontões da Várzea
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II SÉRIE-B — NÚMERO 27 2 e Vala Nova na EN 118, em Benavente.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 170/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a perspectiva de futuro para o Instituto Nacional de Emergência Médica.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 171/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a EMEF - ilegal retroactividade na aplicação do Orçamento do Estado para 2011.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 172/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação da carreira dos técnicos de ambulância de emergência.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 173/XII (1.ª) do Deputado Paulo Pisco (PS), sobre a alienação a operadores privados do capital do Estado na Agência Lusa.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 174/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos e outros (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da IMEP, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 176/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação dos trabalhadores do Hospital Garcia da Orta, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 177/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da carreira de assistentes operacionais no Hospital de São Bernardo, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 178/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a construção do Hospital no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 179/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre carências do Hospital de São Bernardo no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 180/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a falta de condições no posto da GNR da Moita, concelho da Moita, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 181/XII (1.ª) dos Deputados Miguel Freitas e João Soares (PS), sobre as portagens na Via do Infante.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 182/XII (1.ª) do Deputado Miguel Freitas (PS), sobre o concurso específico para atribuição de bolsas de formação científica visando a requalificação de diplomados com sólida experiência docente anterior no ensino superior de 2009.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 184/XII (1.ª) do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD). sobre a denominação de origem Távora-Varosa e indicação geográfica Terras de Cister.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 186/XII (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o encerramento da escola básica do 1.º Ciclo de S.
Mamede, Bombarral.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 187/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a insolvência e despedimentos na Ribacarne.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 191/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre encerramento da Escola de S. Mamede.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 194/XII (1.ª) do Deputado Paulo Pisco (PS), sobre a privatização de um canal da televisão pública.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 195/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento do Posto Médico de Deixa-oResto, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 197/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre as más condições das instalações da Extensão de Saúde de Alhos Vedros, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 198/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente em Grândola durante 24h e reabertura do Posto Médico do Canal Caveira, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 199/XII (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP), sobre o futuro da Escola EB1 de São Mamede, da freguesia de Roliça, no concelho de Bombarral, distrito de Leiria.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 202/XII (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre o encerramento de escolas - reordenamento de rede escolar.
Do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território à pergunta n.º 205/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a ETAR de Ponte Pedrinha, em Castro Daire.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 206/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Parque do Côa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 207/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os centros de saúde do concelho de Seia.
Do Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 213/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a privatização da Rádio e Televisão de Portugal, RTP, e canais da RTP-Madeira e RTP-Açores.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 216/XII (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a recusa repetida da bolsa de doutoramento por parte da FCT, não cumprindo com o guião de avaliação das candidaturas.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 218/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o desrespeito pelos direitos de duas crianças com necessidades educativas especiais do Agrupamento de Escolas de Penacova.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 219/XII (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a não aprovação, por parte da DREC, de uma turma de Percurso Curricular Alternativo (PCA) no 6.º ano do Agrupamento de Escolas de Penacova.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 231/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 233/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o encerramento de escolas no distrito de Coimbra.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 237/XII (1.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre o encerramento de escolas no distrito de Beja.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 253/XII (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos, Bruno Dias e Paulo Sá (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 226A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime dos recursos hídricos e consequências nas associações e clubes náuticos do concelho da Moita, distrito de Setúbal.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 254/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá, Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre o apoio à construção da nova sede da Associação Recreativa e Cultural de Músicos de Faro, no Algarve.
Do Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência à pergunta n.º 263/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as escolas do concelho de Castro Verde.
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