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Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 30

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos [n.º 33/XII (1.ª)-AC e n.os 3 e 4/XII (1.ª)-EI: N.º 33/XII (1.ª)-AC – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o contrato de concessão da barragem de Foz Tua.
N.º 3/XII (1.ª)-EI – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a queixa contra a Câmara Municipal de Lagos por tratamento discriminatório da comunicação social local.
N.º 4/XII (1.ª)-EI – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a queixa contra a Câmara Municipal de Lagos por tratamento discriminatório da comunicação social local.
Respostas [n.os 353, 356, 357, 359, 361, 366, 371, 374, 378, 379, 386, 389, 395, 396, 397, 398, 409, 410, 421, 431, 434, 438, 440, 443, 445, 448, 450, 452, 456, 457, 458, 467, 468, 470, 471, 474, 482, 484, 487, 498, 501, 505, 516, 517, 536 e 544/XII (1.ª)-AL]: Da Câmara Municipal de Bombarral ao requerimento n.º 353/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Beja ao requerimento n.º 356/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Batalha ao requerimento n.º 357/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.º 359/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Baião ao requerimento n.º 361/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra ao requerimento n.º 366/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Cantanhede ao requerimento n.º 371/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Câmara de Lobos ao requerimento n.º 374/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Cadaval ao requerimento n.º 378/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 379/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ao requerimento n.º 386/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.º 389/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Évora ao requerimento n.º 395/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.