5 | II Série B - Número: 040 | 8 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Ministério do Emprego e da Economia na resposta à pergunta 340/XII do PCP refere que este
Ministério realizou uma acção inspectiva na empresa “Douro Azul”. Mais referiu, na acima
referida resposta, que o “processo continua a ser acompanhado pelos referidos serviços,
estando ainda em curso diligências inspectivas”.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Economia e
Emprego o seguinte:
- O envio do relatório da acção inspectiva realizada e, desde já se solicita, também, o envio,
assim que possível, dos relatórios das acções inspectivas que estão em curso ou que se
venham a realizar em função da pergunta apresentada pelo PCP.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 40 XII 1 - AC
2011-09-08
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.08 15:26:23 +01'00'
Relatório da acção inspectiva referida na resposta à pergunta n.º 340/XII (1.ª)
Ministério da Economia e do Emprego