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6 | II Série B - Número: 040 | 8 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O País tomou conhecimento por intermédio de instituições estrangeiras que existia um desvio
orçamental nas contas públicas da Região Autónoma da Madeira. Este desvio, que inicialmente
assumia o montante de 277, afinal, foi confirmado pela Comissão Europeia que atingiria um
valor de 500 milhões de euros. O Governo português confirmou o valor do desvio.
Em audição na Assembleia da República, o Ministro das Finanças indicou que o Presidente do
Governo Regional da Madeira enviou uma carta ao Primeiro-Ministro “pedindo um programa de
ajustamento estrutural e de estabilização financeira”. Posteriormente, o Presidente do Governo
Regional afirmou que não terá “qualquer problema” em divulgar o conteúdo da carta. Contudo,
tal não aconteceu até à data. Esta carta é um facto público, incontornável, e por isso, deve ser
divulgada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte documento:
Carta do Presidente do Governo Regional da Madeira pedindo “um programa de ajustamento
estrutural e de estabilização financeira”.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 41 XII 1 - AC
2011-09-08
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.08 15:28:34 +01'00'
Carta do Presidente do Governo Regional da Madeira pedindo um programa de
ajustamento estrutural e de estabilização financeira
Primeiro-Ministro