4 | II Série B - Número: 041 | 9 de Setembro de 2011

REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
a) Em audição à 12ª Comissão, no dia 30 de Agosto de 2011, o ministro dos Assuntos
Parlamentares revelou ter pedido à administração da RTP para repensar o contrato firmado
entre a empresa e o canal Euronews.
b) O pedido foi fundamentado com o facto de a RTP gastar, com este contrato, cerca de dois
milhões de euros anualmente, contribuindo para um canal internacional num canal onde a RTP
não tem “qualquer acompanhamento editorial”.
c) O Governo afirmou – e muito bem – o propósito de pôr termo a “actos de gestão errados e
desnecessários”, sobretudo num momento de aperto para as contas públicas, como é o
momento presente.
d) É sabido, ao mesmo tempo, que o canal Euronews mantém uma emissão em língua
portuguesa, em condições que têm sido definidas e revistas ao longo dos anos, quadro esse
que se ignora no seu recorte preciso.
e) A manutenção e garantia de continuidade dessa emissão em língua portuguesa configura-se
como um objectivo importante, em razão da projecção que assegura, num canal internacional
europeu, àquela que é a terceira língua europeia global: o português.
f) Desconhece-se se o contrato actual entre a RTP e o Euronews abrange de algum modo este
objectivo e por que forma ou formas é assegurado o financiamento do Euronews e, em
particular, a garantia da emissão em língua portuguesa, nomeadamente com base directamente
em fontes de financiamento da União Europeia.
g) Não colocando em causa o imperativo de absoluto rigor orçamental que se exige à RTP,
importa averiguar as condições de continuidade da emissão em língua portuguesa do Euronews.
Tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis:
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e
fundamentos que antecedem, a resposta às seguintes perguntas:
1. O contrato actual entre a RTP e o Euronews tem alguma coisa a ver com a garantia da
emissão em língua portuguesa por parte deste canal europeu internacional?
2. Por que formas poderá ser sempre garantida a continuidade da emissão em língua
X 453 XII 1
2011-09-01
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.01 15:50:28 +01'00'
Contrato entre a RTP e a Euronews. Emissão em língua portuguesa do Euronews.
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares