Ora, perante o exposto o Bloco de Esquerda vê com inquietação que, a menos de quatro meses
do término dos seus contratos, as/os profissionais de RVC dos CNO's do IEFP desconheçam
qual o seu futuro profissional. Refira-se que, em muitos CNO's, os profissionais de RVC
asseguram simultaneamente a função de técnicas/os de diagnóstico, muitas vezes, em
articulação directa com os Centros de Emprego, acompanhando e fazendo o diagnóstico e
encaminhamento de inscritos para ofertas formativas e de qualificação escolar e profissional, tal
como determinado no despacho 17658/2010.
O desconhecimento face ao futuro dos profissionais de RVC do CNO's é grave não apenas
pelas/os trabalhadoras/es em causa mas também pelos milhares de pessoas que são
acompanhadas em todo o país, no âmbito da qualificação de adultos e cujo percurso formativo
corre o risco de ficar no limbo, a partir de 31 de Dezembro. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio questionar o Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego:
Tem o Governo conhecimento da situação profissional em que se encontram cerca de 200
profissionais de RVC dos CNO's do IEFP?
1.
Pretende o Governo proceder à renovação dos contratos destas/es profissionais?2.
Qual o futuro dos CNO's do IEFP a partir de 31 de Dezembro de 2011?3.
Qual o futuro da qualificação escolar e profissional de adultos a partir de 31 de Dezembro de
2011?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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