ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Parque Escolar está a materializar uma política de modernização de cerca de 300
equipamentos educativos do ensino secundário. O esforço financeiro, no final, representará
mais de 3.000 milhões de euros. É um programa ambicioso que coloca a comunidade educativa,
alunos, professores, pais, funcionários em geral, e o país no mesmo patamar de exigência e de
oportunidade comuns a todos os países desenvolvidos.
Paralelamente, este projecto representa um investimento de proximidade muito significativo,
sobretudo para as PME em geral e economias locais em particular. Diariamente há mais de
13.000 trabalhadores que encontram aqui o seu posto de trabalho, facto que releva para o bom
funcionamento da economia.
O Governo anunciou agora, de modo radical, a paragem total deste esforço, incluindo mesmo as
obras que estão em concurso ou fase de adjudicação. Sem prejuízo da oportunidade de uma
auditoria, neste como em qualquer outro sector, é preocupante que, para que ela aconteça, tudo
tenha de parar.
Sendo assim, apoiando esta e todas as auditorias julgadas necessárias, é difícil compreender a
incompatibilidade com a normal continuidade de modernização do parque escolar.
Neste contexto, os deputados do PS, abaixo-assinados, nos termos constitucionais e
regimentais em vigor, vêm perguntar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência: 1- Tenciona o Governo concretizar as obras de modernização, no que ao distrito de Viseu
concerne, das escolas secundárias: i) de Viriato, em Viseu; ii) Felismina Alcântara, em
Mangualde; iii) de Moimenta da Beira; iv) de S. Pedro do Sul?
2- Em caso afirmativo, tenciona o Governo continuar o processo ainda durante o ano de 2011?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
X 509 XII 1
2011-09-07
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 18:58:27 +01'00'
Requalificação de escolas secundárias no distrito de Viseu
Ministério da Educação e Ciência
Deputado(a)s
ELZA PAIS(PS)
14 DE SETEMBRO DE 2011
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