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22 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
- Segundo a informação veiculada na imprensa nacional:
1. A Lusitânia, uma agência de desenvolvimento regional, constituída por 16
municípios e organismos públicos de Viseu, Guarda e Coimbra, existente desde
1998 com o CAE 91333 e 93050 sob a forma de entidade privada de direito
público, sem fins lucrativos, com objectivos de identificar problemas e
oportunidades de desenvolvimento, global e sectorial existentes na NUT III Dão
Lafões (15 municípios) e NUT III (1 município);
2. As suas áreas estratégicas de intervenção são o Sector Florestal, A
Sociedade da Informação e a modernização Autárquica, e que os seus
objectivos operacionais visavam entre outros, o de melhorar e assegurar a
coordenação, a comunicação e a cooperação entre os actores regionais de
desenvolvimento e todo o sistema de desenvolvimento local, regional e
nacional; Conjugar o acesso da e para a Região aos fundos e programas
nacionais e internacionais; Promover a realização de estratégias regionais e
pluri-sectoriais em cooperação com organizações e actores regionais; Promover
e gerir projectos de desenvolvimento ou de Promover a Região e os seus
recursos;
3. É constituída por uma Assembleia Geral, uma Direcção-Geral e um Conselho
Fiscal eleitos por um período de 4 anos, em que a primeira tem uma função de
aprovar os relatórios e contas, orçamentos e planos de actividades por sua vez
apresentados pela segunda e fiscalizados pelo terceiro órgão;
4. Desde 2002, A Associação terá contado com mais de 25 milhões
provenientes de fundos comunitários, públicos e municipais para desenvolver
X 566 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:22:58 +01'00'
Ponto da Situação da Agência de Desenvolvimento da Lusitânia
Ministério da Economia e do Emprego

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