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Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 II Série-B — Número 49

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 629 a 642/XII (1.ª): N.º 629/XII (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza).
N.º 630/XII (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza).
N.º 631/XII (1.ª) – Do Deputado Rui Caetano (PS) ao Ministério das Finanças sobre as dívidas da República à Madeira.
N.º 632/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a exploração de feldspato na Serra de Monchique (Algarve).
N.º 633/XII (1.ª) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as bolsas de estudo do ensino superior.
N.º 634/XII (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Miguel Tiago e António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as obras na Estação de Agualva-Cacém.
N.º 635/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Escola do 1.º CEB Marqueses de Távora, na Graça, em Lisboa.
N.º 636/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a rede de urgência em Odemira.
N.º 637/XII (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a construção do IP 2.
N.º 638/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a segurança rodoviária no IP4 e na construção da auto-estrada transmontana.
N.º 639/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a EDP e o acidente rodoviário no IC2/Pombal, a 17 de Abril de 2011.
N.º 640/XII (1.ª) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a paragem do comboio intercidades em Vizela.
N.º 641/XII (1.ª) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o reposicionamento na carreira docente.
N.º 642/XII (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a asfixia financeira dos Bombeiros Voluntários de Mourão e desrespeito pelos utentes dos serviços de saúde.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 49 2 Respostas [n.os 305, 306, 327, 328, 329, 330, 331, 333, 334, 336, 337, 348, 366, 367, 369, 370, 371, 372, 374, 379, 380, 381, 383, 385, 386, 387, 388, 389, 395, 400, 402, 407, 408, 430 e 443/XII (1.ª)]: Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 305/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), acerca da repercussão sobre os consumidores da taxa de ocupação de subsolo.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 306/XII (1.ª) dos Deputados João Oliveira e Rita Rato (PCP), sobre a conclusão das obras no Pólo dos Leões da Universidade de Évora.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 327/XII (1.ª) do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PS), sobre o cumprimento do calendário e garantia de financiamento do empreendimento do Alqueva.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 328/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a recuperação do Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 329/XII (1.ª) dos Deputados Pedro Delgado Alves e Elza Pais (PS), sobre a educação sexual em meio escolar - implementação da Lei n.º 60/2009.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 330/XII (1.ª) dos Deputados Pedro Delgado Alves e Elza Pais (PS), sobre a educação sexual em meio escolar - implementação da Lei n.º 60/2009.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 331/XII (1.ª) do Deputado Luís Leite Ramos e outros (PSD), sobre a programação das obras em curso no IP4.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 333/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre uma pergunta no exame nacional de Biologia Geologia e os critérios de correcção do GAVE.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 334/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o transporte de doentes no distrito de Évora.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 336/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o aumento das tarifas na Fertagus, decretado a pretexto da situação das empresas públicas de transportes.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 337/XII (1.ª) do Deputado Rui Jorge Santos (PS), sobre a Loja do Cidadão em Vila Real.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 348/XII (1.ª) da Deputada Maria João Ávila (PSD), sobre a situação dos docentes de Português nas escolas comunitárias dos EUA e Canadá.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade à pergunta n.o 366/XII (1.ª) dos Deputados Elza Pais e Pedro Delgado Alves (PS), sobre a educação, género e cidadania.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 367/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a construção do hospital do Seixal.
Do Ministério da Educação e da Ciência à pergunta n.o 369/XII (1.ª) dos Deputados Carlos Zorrinho e Pedro Delgado Alves (PS), sobre o Programa Nacional de Reformas Portugal 2020 na área da educação e ciência.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 370/XII (1.ª) do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a mudança de instalações do Centro Local de Segurança Social da Batalha.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 371/XII (1.ª) do Deputado Hélder Sousa Silva e outros (PSD), sobre a reinstalação do Museu da Música.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 372/XII (1.ª) do Deputado Hélder Sousa Silva e outros (PSD), sobre a candidatura do Palácio, Convento e Tapada de Mafra a Património Mundial UNESCO.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 374/XII (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 379/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os rastreios oftalmológicos por uma empresa privada nos centros de saúde da Guarda.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 380/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o concurso público para gestão da Linha Saúde 24.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 381/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as obras de conservação na Ponte do Prado, em Braga/Vila Verde.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 383/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as obras de conservação na Ponte do Prado, em Braga/Vila Verde.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 385/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, que delega no Ministério da Saúde competências para proceder a contratualização com prestadores privados de serviços de saúde.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 386/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a falta de material clínico nos hospitais.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 387/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a situação da Tobis Portuguesa, SA.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 388/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a precariedade laboral na Orquestra do Norte.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 389/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a privatização da Rádio e Televisão de Portugal, RTP e canais da RTP-Madeira e RTP-Açores.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 395/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o abate de árvores em Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 400/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a falta de acessibilidades ao vale do rio Jamor, em Oeiras.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 402/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a situação da Polícia Marítima.
Da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 407/XII (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a declaração de utilidade pública da Associação Algarve Film Commission.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 408/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a falta de areia na praia do Creiro, no Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 430/XII (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE), sobre as professoras impedidas de ficar grávidas ou de amamentar para manter posto de trabalho e posição na carreira docente.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 443/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a ETAR - Zona Industrial/Sequeirô, em Oliveira de Frades.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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4 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 629/XII (1.ª) Assunto: Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza)
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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6 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 630/XII (1.ª) Assunto: Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza)
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

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8 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 631/XII (1.ª) Assunto: Dívidas da República à Madeira
Destinatário: Ministério das Finanças

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10 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

A Serra de Monchique possui ainda uma grande riqueza florística, tendo o ecossistema florestal
sido identificado como uma das hot-spots forests das florestas naturais europeias. Nas encostas
e barrancos mesomediterrânicos hiper-húmidos da Serra de Monchique, existem algumas
relíquias residuais como o Carvalho de Monchique, a Adelfeira e a Rosa Albardeira. O coberto
vegetal da Serra de Monchique é constituído por sobreirais e matos resultantes da sua
degradação, medronhais, manchas residuais de Quercus canariensis e soutos.
No concelho de Monchique, existe um total aproximado de 2.530 km de linhas de água,
situando-se aí as cabeceiras da ribeira de Aljezur, Seixe, Bensafrim, Torre, Farelo, Boina,
Barranco dos Toiros e de Monchique. Refira-se que as ribeiras da Boina, Barranco dos Toiros e
Monchique são afluentes da ribeira de Odelouca, onde se localiza a barragem com o mesmo
nome.
As áreas onde as empresas FELMICA e SIFUCEL pretendem realizar prospecção de feldspato
são áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, integrando a Zona de Protecção
Especial de Monchique, e pertencem ainda à Reserva Ecologia Nacional. Ou seja, são
áreasque, pelo valor e sensibilidade ecológicos, são objecto de protecção especial.
A exploração de feldspato em plena Serra de Monchique, com minas a céu aberto a rasgarem
profundamente as vertentes sul da Picota, não deixaria de ter profundos e negativos impactos
no ecossistema, nos recursos hídricos, na qualidade do ar, na paisagem, nas actividades
económicas tradicionais e no turismo.
As populações do Concelho de Monchique, assim como a própria autarquia, têm manifestado a
sua profunda oposição à exploração de feldspato na Serra de Monchique, tendo sido realizado,
no passado mês de Março, um abaixo-assinado neste sentido, o qual recolheu cerca de 2000
assinaturas (num concelho com população residente de 6037 pessoas – Censos 2011).
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Nas consultas públicas realizadas recentemente, sobre a atribuição de direitos de
prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique (avisos n.º
7325/2011 e n.º 15635/2011, publicados no Diário da República, 2ª Série, n.º 58 de 23 de
Março de 2011 e n.º 152 de 9 de Agosto de 2011, respectivamente) quantas entidades e
cidadãos se pronunciaram e qual o sentido geral das reclamações apresentadas?
1.
Visto que as áreas para as quais é pedida a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa
de depósitos minerais de feldspato integram a Zona de Protecção Especial de Monchique e a
Reserva Ecologia Nacional, que entidades devem, obrigatoriamente, emitir pareceres? Esses
pareceres já foram emitidos? Em caso afirmativo, qual o sentido desses pareceres? Em caso
negativo, qual o prazo para solicitar às entidades competentes a emissão dos pareceres?
2.
Pretende o Governo realizar um estudo sobre o impacto económico que a exploração de
feldspato teria no concelho de Monchique, ponderando quer os potenciais benefícios, quer os
prejuízos económicos que esta exploração provocará nas restantes actividades económicas
do concelho? 3.

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comercial em resultado das prospecções e pesquisas, será automaticamente concedida uma
licença de exploração?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
Já foi tomada pelo Governo alguma decisão relativamente à atribuição de direitos de
prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato às empresas FELMICA – Minerais
Industriais S.A (na zona denominada “Corte Grande”, localizada na Serra de Monchique) e
SIFUCEL – Sílicas S.A. (na zona denominada “Carapitotas”, localizada na Serra de
Monchique)? Em caso afirmativo, qual a decisão tomada?
4.
Já foi celebrado algum contrato com as empresas referidas no ponto anterior para à
atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra
de Monchique?
5.
Confirma o Governo que, caso sejam encontrados depósitos de feldspato com valor6.

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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 633/XII (1.ª) Assunto: Bolsas de estudo do ensino superior
Destinatário: Ministério da Educação e Ciência

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17 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 636/XII (1.ª) Assunto: Rede de urgência em Odemira
Destinatário: Ministério da Saúde
Palácio de São Bento, quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Deputado(a)s JOÃO RAMOS (PCP) PAULA SANTOS (PCP)

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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 637/XII (1.ª) Assunto: Construção do IP 2
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 638/XII (1.ª) Assunto: Segurança rodoviária no IP4 e na construção da auto-estrada transmontana
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 639/XII (1.ª) Assunto: EDP e o acidente rodoviário no IC2/Pombal, a 17 de Abril de 2011
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

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REQUERIMENTO N.º /XII ( )
PERGUNTA N.º 642/XII (1.ª) Assunto: Asfixia financeira dos Bombeiros Voluntários de Mourão e desrespeito pelos utentes dos serviços de saúde
Destinatário: Ministério da Administração Interna

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30 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

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RESPOSTAS

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32 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

Assunto: Resposta à pergunta n.º 305/XII(1.ª), de 3 de Agosto de 2011, - Repercussão sobre os consumidores da taxa de ocupação de subsolo

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34 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

Assunto: Resposta à Pergunta №. 306/XII (1.a), de 3 de Agosto de 2011 - "Conclusão das obras no Pólo dos Leões da Universidade de Évora"

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37 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011


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38 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

ASSUNTO: Pergunta N.° 328/XII (1.ª), apresentada pelo Deputado João Oliveira do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português relativo à «Recuperação do Convento da Saudação - Montemor-o-Novo»

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40 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

ASSUNTO: Pergunta n.° 330/XII (1.ª), de 5 de Agosto de 2011, dos Deputados Pedro Delgado Alves e Elza Pais (PS) - "Educação sexual em meio escolar - implementação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto"

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44 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

Assunto: Resposta à Pergunta №. 333/XII (1.ª), de 4 de Agosto de 2011 - "Pergunta no exame nacional de Biologia e Geologia - critérios de correcção do GAVE".

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46 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

ASSUNTO: Pergunta N.º 334/ХІІ (1.ª), de 5 de Agosto de 2011, do Deputado João Oliveira (PCP)
- "Transporte de doentes no distrito de Évora"

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 337/ΧΙΙ (1.ª), de 5 de Agosto - Loja do Cidadão de Vila Real

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58 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

ASSUNTO: Pergunta n.º 367/ΧΙΙ (1.ª), de 10 de Agosto de 2011, dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, dos Verdes - "Construção do Hospital do Seixal"

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62 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

ASSUNTO: Pergunta № 371/XII (1.ª), apresentada pelos Deputados do Distrito de Lisboa do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata relativo à "Reinstalação do Museu da Música".

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63 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

ASSUNTO: Pergunta № 372/ XII (1.ª), apresentada pelos Deputados do Distrito de Lisboa do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata relativo à "Candidatura do Palácio Nacional, Convento e Tapada de Mafra a Património Mundial da UNESCO".

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64 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

Assunto: Pergunta n.° 374/XII (1.ª), de 10 de Agosto de 2011, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre Contratos com a Moody's e outras agências de "rating"

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 383/XII (1.ª), de 17 de Agosto de 2011
- Obras de conservação na Ponte do Prado, Braga/Vila Verde

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ASSUNTO: Pergunta n.° 385/ΧΙΙ (1.ª), de 17 de Agosto de 2011, da Deputada Paula Santos (PCP) - "Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, que delega no Ministro da Saúde competências para proceder à contratualização com prestadores privados de serviços de saúde"

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ASSUNTO: Pergunta n.º 386/XII (1.ª), de 17 de Agosto de 2011, da Deputada Paula Santos (PCP) - Falta de material clínico nos hospitais"

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ASSUNTO: Pergunta № 388/XII (1.ª), apresentada pela Deputada Catarina Martins do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda relativo à "Precariedade Laboral da Orquestra do Norte".

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 395/XII (1.ª), de 22 de Agosto de 2011 - Abate de árvores em Santa Maria da Feira

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Assunto: Pergunta n.° 407/XII (1.ª), de 23 de Agosto de 2011 - Declaração de utilidade pública da Associação Algarve Film Commission

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 443/XII (1.ª), de 31 de Agosto de 2011 - ETAR - Zona Industrial/Sequeirô, em Oliveira de Frades

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