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5 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011

Assembleia da República elementos errados procurando encobrir uma realidade que não quer
assumir ao manter cortes inaceitáveis num direito básico e fundamental dos cidadãos, o direito à
saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
Como justifica o Governo a discrepância entre a resposta dada à Pergunta n.º 334/XII/1.ª do
PCP e os elementos constantes do quadro em anexo?
1.
Quais são os dados exactos do número de credenciais de transporte atribuídas e das
entidades que os efectuaram, por centro de saúde no distrito de Évora, em 2010 e em igual
período de 2011?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.