4 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A empresa Bonvida – Porcelanas, S.A. está situada em Pinheiros, concelho da Batalha,
inserida numa área de 88000 m2, a fábrica de porcelana ocupa uma área coberta de 25000 m2.
Tem actualmente 168 trabalhadores e um parque tecnológico que garante a produção de cerca
de 1 milhão de peças mensais.
Em termos industriais detém a última tecnologia de fabrico disponível no mercado, onde se
realça as prensas isostáticas e máquinas de enchimento sobre pressão e ao nível de cozedura a
utilização de fornos de cozedura rápida e de baixa massa térmica.
No dia 05/09/2011 os trabalhadores apresentaram-se ao trabalho, depois de um período de
férias, tendo encontrado a fábrica fechada. No mesmo dia a Administração da Bonvida entregou
aos funcionários um comunicado que dizia “face à interrupção de fornecimento de gás, vem
pelo presente dispensar os trabalhadores” “desde o dia 6 de Setembro de 2011 ao dia 26
de Setembro de 2011”.
O invocado para a suspensão da produção, falta de gás, viria a ser desmentido pelo fornecedor.
Mais tarde os trabalhadores foram “convidados” a assinarem a rescisão dos seus contratos de
trabalho por falta de pagamento de salários, impondo a data de 09/09/2011, porque no dia
12/09/2011 iriam entrar com o pedido de insolvência da Bonvida.
Segundo os trabalhadores da empresa, a mesma tem sido alvo de uma gestão pouco
transparente e existem indícios de descapitalização em prol de empresas do mesmo grupo.
A Bonvida – Porcelanas, S.A. tem encomendas, exporta cerca de 50% da sua produção e tem
os seus trabalhadores interessados em manter os seus postos de trabalho.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Está o Governo disposto em estudar, e rapidamente, uma forma de viabilizar a Bonvida?
2 – Qual foi a actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) neste processo?
X 794 XII 1
2011-09-23
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.27 18:24:19 +01'00'
Bonvida, Porcelana, SA
Ministério da Economia e do Emprego