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10 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A propósito da anunciada decisão do Governo PSD/CDS do fim da comparticipação do Estado
na pílula contraceptiva e de três vacinas que integram o plano nacional de vacinação o PCP
entende fundamental o esclarecimento e a informação sobre dados relacionados com esta
matéria.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1- Qual o número de consultas e o horário de funcionamento das consultas de planeamento
familiar em funcionamento, por concelho e distrito? 2- Qual o número de utentes inscritos nas consultas de planeamento familiar, por concelho e
distrito? 3- Qual a percentagem de utentes inscritos nas consultas de planeamento familiar face ao
número total de utentes inscritos nos centros de saúde, por concelho e distrito?

4- Qual o número total de profissionais de saúde envolvidos, em regime de exclusividade de
funções, na garantia das consultas de planeamento familiar nos centros de saúde? Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 957 XII 1
2011-10-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.13 15:48:57 +01'00'
Situação actual do Planeamento Familiar no SNS
Ministério da Saúde