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13 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com informações apresentadas ao Bloco de Esquerda, no início do presente mês dez
profissionais deixaram de exercer funções no Centro de Saúde do Montijo. Estes profissionais
foram contratados mediante o recurso a empresas de trabalho temporário com vista à manifesta
carência de pessoal naquela unidade de saúde face às necessidades da população.
O concelho do Montijo tem vindo a sofrer um desinvestimento gradual e apresenta hoje uma
insuficiência muito significativa na oferta dos serviços públicos de saúde: 36% das cidadãs e dos
cidadãos não possuem médico de família, o Hospital Distrital do Montijo tem vindo a perder
algumas valências e não responde às necessidades das/dos utentes que se vêem obrigados a
deslocarem-se até às urgências do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no concelho do
Barreiro.
O despedimento de oito médicos, uma técnica administrativa e uma auxiliar põe, assim, em
causa a prestação de cuidados de saúde às/aos utentes daquele Centro de Saúde e,
consequentemente, faz perigar os direitos consagrados na Constituição da República
Portuguesa e na Lei de Bases da Saúde.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da redução do número de profissionais (oito médicos, uma
técnica administrativa e uma auxiliar) a exercer funções no Centro de Saúde do Montijo, no
distrito de Setúbal?
1.
Quais os critérios subjacentes a esta tomada de decisão?2.
Considera o Governo estarem asseguradas as condições de acesso aos cuidados de saúde
por parte das/dos utentes daquele unidade de saúde do Montijo?
3.
X 959 XII 1
2011-10-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.13 15:52:26 +01'00'
Redução de pessoal no Centro de Saúde do Montijo, distrito de Setúbal
Ministério da Saúde