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14 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

de recursos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde naquele concelho do distrito de
Setúbal?
Pondera o Governo promover a contratação das/dos profissionais necessários ao
funcionamento com qualidade e capaz de dar resposta às necessidades da população do
Montijo?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Outubro de 2011.
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
MARIANA AIVECA (BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
Que medidas urgentes e imediatas pretende o Governo desenvolver no sentido de garantir o
cumprimento dos direitos constitucionais das cidadãs e dos cidadãos, atendendo à escassez
4.