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12 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1 – O Ministério da Saúde contratou 9 médicos de cuidados de saúde primários, de
nacionalidade costa-riquenha.
2 – Estes médicos, que chegaram a Portugal no passado mês de Maio, terão sido contratados
para colmatar a falta de médicos de família em determinados Centros de Saúde do Ribatejo,
nomeadamente Torres Novas, Almeirim e Entroncamento.
3 – No entanto, e passados 5 meses da sua chegada, continuam sem poder exercer medicina
alegadamente por falta do documento de reciprocidade exigido pela Ordem dos Médicos.
4 – Ao que o CDS pôde apurar, este documento de reciprocidade terá de ser enviado pelo
Governo da Costa Rica, o que ainda não terá acontecido.
5 – Relembramos que estamos a falar de 9 pessoas que recebem o seu vencimento todos os
meses encontrando-se, no entanto, impedidas de trabalhar.
6 – Acresce o facto que, se estes médicos já estivessem a exercer, milhares de utentes do
Serviço Nacional de Saúde das zonas de Torres Novas, Almeirim e Entroncamento já teriam o
problema da falta de médico de família resolvido.
7 - De acordo com declarações públicas do Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos
relativamente a estes 9 médicos costa-riquenhos, “infelizmente, o anterior Governo português
autorizou a sua vinda antes do processo de inscrição estar terminado e assinou um contrato que
não previu sequer a obrigatoriedade de o processo estar terminado para efectuar o pagamento.
O processo foi conduzido de forma leviana, à boa maneira portuguesa”. Tendo presente que:
X 987 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:16:24 +01'00'
Contratação de nove médicos originários da Costa Rica
Ministério da Saúde

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