14 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O anterior Governo levou a cabo uma reestruturação consular profunda, na sequência de um
estudo que analisou as necessidades de resposta da rede, que tinha já várias décadas de
existência, em função da presença das Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Foi
neste sentido que se procedeu ao encerramento de dois dos três consulados que havia na
região de Paris, que se fundiram num só, no centro da cidade e que é um dos mais modernos e
funcionais do mundo. A restante rede foi sujeita a adaptações, mas sempre salvaguardando os
interesses das Comunidades Portuguesas. Esta reestruturação foi acompanhada de uma
modernização sem precedentes, que passou a permitir a obtenção de documentos de registo
civil no momento (que antes demoravam vários meses), do cartão do cidadão ou do passaporte
electrónico.
Embora até agora apenas tenha sido revelado o encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt
e da Embaixada em Andorra e não obstante a estratégia de ocultação que tem havido em torno
desta matéria, nos meios diplomáticos e consulares é dado como quase certo o encerramento
de muitas outras estruturas, sem que se tenha procurado algum tipo de consenso político como
sempre tem acontecido a nível da condução da política externa. Um dos aspectos preocupantes
naqueles dois casos e nos outros, é que os encerramentos estão a ser anunciados, mas sem se
saber quais os critérios que os sustentam nem de que forma serão compensadas as
Comunidades Portuguesas no acesso aos serviços a que legitimamente têm direito, nem como
será mantida a influência de Portugal no mundo, que permitiu, por exemplo, que o nosso país
tenha sido eleito para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Tudo indica que o espaço europeu será o principal atingido com os cortes nas estruturas
consulares, o que exige uma explicação, até porque os actuais fluxos migratórios de
portugueses se dirigem preferencialmente para a Europa. Segundo meios diplomáticos e
consulares, no que respeita às embaixadas, o número de estruturas a eliminar é alargado, o que
certamente terá um impacto negativo na presença e influência de Portugal no mundo e,
eventualmente, na prossecução de uma diplomacia económica que possa efectivamente ajudar
o país a recuperar das dificuldades económicas em que se encontra e que se agravaram nos
últimos meses.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro dos
X 988 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:04:47 +01'00'
Encerramento de oito postos consulares,a transformação de outros quatro e o
encerramento de 14 embaixadas
Ministério dos Negócios Estrangeiros