8 | II Série B - Número: 068 | 19 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Depois de muitos anos de uma política restritiva na contratação de profissionais e
designadamente de enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde, com a generalização da
precariedade e nos últimos tempos, do recurso indiscriminado às empresas de prestação de
serviços para acudir a necessidades permanentes, o Governo avança agora com a limitação
cega dos recursos humanos ao nível dos centros de saúde e hospitais públicos.
A questão, no distrito de Lisboa, está a ter especial incidência nos cuidados primários de saúde,
com a retirada de inúmeros profissionais de saúde dos serviços, pela via da cessação das
prestações de serviço, sem que se desenvolva qualquer contratação para suprir as faltas. Os
despedimentos ocorreram já, nas últimas semanas, em centros de saúde e agrupamentos dos
concelhos de Lisboa, Odivelas, Amadora, Sintra (Cacém e Queluz). A sua continuação atingirá
também cuidados hospitalares, como por exemplo no Hospital de Torres Vedras e na
Maternidade Alfredo da Costa.
Trata-se do despedimento de muitas dezenas, se não centenas de enfermeiros, com
consequências incalculáveis para os serviços e para a prestação de cuidados à população.
Assim, a uma política continuada de insuficientes recursos de enfermagem e da sua
precarização, segue-se uma política de despedimento em massa com consequências
dramáticas para a população e para os profissionais.
Em simultâneo, a política de restrição cega de horas extraordinárias, sem que a isso
corresponda a contratação de mais profissionais, agrava mais ainda esta situação de carência.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de
V. Exa.,ao Senhor Ministro da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- Quantos enfermeiros foram despedidos nos últimos três meses dos serviços públicos de saúde
do distrito de Lisboa, discriminadas por centro de saúde, agrupamento e hospital, incluindo as
prestações de serviço contratadas que cessaram e não foram substituídas por outra
contratação?
X 985 XII 1
2011-10-17
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 00:01:26 +01'00'
Despedimento de enfermeiros no distrito de Lisboa
Ministério da Saúde