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6 | II Série B - Número: 072 | 24 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo anunciou mudanças na rede hospitalar e na rede de serviços de urgência e
emergência e, para esse efeito, nomeou dois grupos de trabalho.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento da proposta de reorganização da rede nacional de
urgências que está em discussão naqueles grupos de trabalho e que, em síntese, se traduz:
- Na redução do número de serviços de urgência: encerramento das urgências do Curry Cabral,
Fafe, Santo Tirso, Peniche e Montijo, para além do previsto fecho das urgências dos hospitais
da Régua, Vila do Conde, São João da Madeira, Ovar, Espinho, Estarreja, Anadia, Cantanhede
e Fundão;
- Na desqualificação das urgências polivalentes de Vila Real, Gaia, Viseu e Évora que baixarão
para o nível de urgências médico-cirúrgicas;
- Na desqualificação das urgências médico-cirúrgicas de Chaves e Mirandela que baixarão para
o nível de urgências básicas;
- Na eliminação de especialistas nas equipas das urgências hospitalares de Lisboa, Coimbra e
Porto, e sua concentração e integração em urgências metropolitanas para várias especialidades;
- Na desactivação dos hospitais dos Capuchos, Desterro e Curry Cabral, em consequência da
abertura do novo hospital de Loures;
- No adiamento da construção dos novos hospitais de Todos os Santos/Chelas-Lisboa, Gaia e
Póvoa do Varzim/Vila do Conde.
A mesma proposta advoga ainda a abertura de SAPs (Serviços de Atendimento Permanente),
agora designados por Consulta Aberta, nos grandes centros urbanos, o que não deixa de ser
surpreendente depois do sistemático encerramento de SAPs por todo o país.
A proposta não é fundamentada em qualquer avaliação dos resultados da reforma em curso,
apesar de reconhecer “o empobrecimento da qualidade de muitos serviços de urgência”.
A proposta é explicitamente determinada pela “actual conjuntura financeira”, desistindo de
X 1035 XII 1
2011-10-20
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.20 15:19:18 +01'00'
Reorganização da rede nacional de urgências
Ministério da Saúde