ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
- É do conhecimento do CDS-PP, que no Concelho de Alpiarça, instalou-se uma empresa de
recolha, triagem e compactação e reciclagem de plásticos agrícolas não perigosos, designada
de REFINABUSCA;
- Historicamente esta empresa já teve instalações em Ulme, Chamusca que entretanto foram
encerradas, na sequência de um abaixo-assinado, sobre uma contaminação de terrenos de
arrozais existentes na vizinhança, proveniente das águas de lavagem dos plásticos e que terá
inclusive motivado o Ministério do Ambiente a encerrar a referida instalação;
- Posteriormente, a referida empresa terá sido convidada pelo presidente da Câmara da
Chamusca a instalar-se no Eco Parque, o qual recusaram alegando razões de distância, que
dificultava a deslocação dos agricultores para depositarem aí os resíduos plásticos resultantes
da sua actividade;
- Foram então instalar-se na zona industrial de Sacavém, local que também lhes foi vedado
laborar, atendendo aos riscos da provável contaminação do Rio Trancão;
- È neste contexto que a empresa de reciclagem decide então instalar-se e iniciar actividade,
sem qualquer licença e autorização de laboração, numa antiga exploração de Vacaria, a
Exploração Pecuária Vacaria Torre, Lda, empresa esta que também se encontrava em situação
irregular e que por esse efeito foi encerrada depois de alguns anos de luta por parte de uma
comissão de moradores local;
- È feito entretanto um pedido “apressado” de Autorização de Localização à Câmara de Alpiarça,
depois de já terem iniciado laboração, entretanto deferida pela edilidade,e posteriormente a ter
sido sensibilizada pela comissão de moradores local sobre as várias irregularidades associadas
a todo a este processo e à actividade de processamento/ reciclagem de plásticos desta
empresa;
- Este local compreende uma zona de 6 há em terrenos agrícolas, dentro do concelho Alpiarça e fico situado junto a unidade turística e a uma zona residencial, conhecido como bairro da
X 1024 XII 1 - AL
2011-10-19
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.19 19:50:16 +01'00'I
Instalação da empresa de processamento de plásticos-REFINABUSCA
Câmara Municipal de Alpiarça
25 DE OUTUBRO DE 2011
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