4 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 10 de Outubro faleceu um jovem mineiro de 19 anos e um outro jovem mineiro ficou ferido
num acidente de trabalho nas Minas da Panasqueira, no Concelho da Covilhã. Segundo o
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM) o acidente de trabalho ocorreu devido
às péssimas condições de trabalho no interior da mina, a ausência de formação sobre a
prevenção de riscos inerentes a esta actividade e a pressão exercida sobre os trabalhadores
pela administração da empresa Sojitz Beralt Tin Portugal, para prolongamento do horário de
trabalho como forma de aumentar a produção e os lucros.
Importa inclusive recordar que seria o primeiro dia de trabalho para o jovem mineiro que ficou
ferido neste acidente. O administrador desta empresa veio mesmo a público afirmar que há
cerca de 4 meses que não ocorreriam acidentes de trabalho.
Há muito que os trabalhadores das Minas da Panasqueira e o STIM reivindicam que a empresa
tome as medidas necessárias para garantir o respeito pela saúde, segurança e higiene no
trabalho, de forma a evitar futuros acidentes de trabalho. É necessário travar e inverter os
números de acidentes na Mina que ao longo dos anos têm sido registados, dando resposta às
justas e legítimas reivindicações sobre o respeito e cumprimento das condições de segurança
necessárias a quem trabalha nas Minas da Panasqueira e sobre os quais a Empresa sempre
tem procurado desresponsabilizar-se.
O PCP lamenta profundamente este acidente, e condena o desrespeito pelos direitos dos
trabalhadores mineiros, chamando a atenção para que a degradação das condições de trabalho
e o recurso à precariedade e a não adequada formação profissional contribui para o aumento
dos acidentes de trabalho.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
X 1063 XII 1
2011-10-21
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.25 17:59:30 +01'00'
Acidente de trabalho nas Minas da Panasqueira, Distrito de Castelo Branco
Ministério da Economia e do Emprego