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6 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.
ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., fornece os
refeitórios do Agrupamento de Escolas do concelho da Batalha, no distrito de Leiria.
Na base deste fornecimento está um contrato realizado com a Direção Regional de Educação
do Centro (DREC), cujos termos e respetivo caderno de encargos devem ser escrupulosamente
cumpridos pelo adjudicatário, bem com suscetível do adequado acompanhamento, quanto à sua
boa execução, pela entidade adjudicante.
Sucede que existem relatos documentados pela direção do Agrupamento e pela respetiva
Associação de Pais e de Encarregados de Educação que consubstanciam manifestos
incumprimentos contratuais por parte da aludida empresa, quer ao nível das capitações das
refeições, quer – e mais grave – ao nível dos procedimentos de segurança de transporte e
manuseamento dos alimentos.
Estes factos foram comunicados à DREC pela direção do Agrupamento, sem que esta tenha
dado qualquer esclarecimento e/ou resposta, como lhe competia.
Acresce que, em reunião do Conselho Geral Transitório do dia 14 de outubro de 2011, este
tema foi novamente abordado e mereceu daquele órgão do agrupamento uma reação de
exigência na resolução das insuficiências identificadas no serviço refeições assegurado pela
GERTAL, S.A., bem como uma nota de incompreensão pela ausência de resposta por parte da
Senhora Diretora Regional de Educação do Centro.
Note-se ainda que a referida empresa desenvolve em regime de continuidade o serviço de
refeições a inúmeras escolas públicas do país, pelo que admite-se que este tipo de
procedimentos irregulares não se resuma ao agrupamento de escolas da Batalha.
X 1064 XII 1
2011-10-21
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.25 17:57:40 +01'00'
Ocorrências nos refeitórios do Agrupamento de Escolas da Batalha
Ministério da Educação e Ciência