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6 | II Série B - Número: 076 | 31 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entende como fundamental conhecer os
dados sobre a execução passada dos orçamentos de cada um dos fundos e serviços
autónomos ou serviços integrados para proceder a uma mais aturada avaliação, quer do
desempenho orçamental dos serviços, quer do orçamento previsto para o momento actual.
O Orçamento do Estado para 2012 apresenta, apenas no seu Relatório, a estimativa de
execução orçamental do Estado para o ano de 2011 apenas do conjunto das áreas sob a
direcção da Presidência do Conselho de Ministros, que inclusivamente altera substancialmente
a sua abrangência em 2012. Não existe, portanto, uma referência que possa ser útil para uma
comparação mais pormenorizada.
Para aprofundar a análise sobre o orçamento de cada uma das entidades sob direcção da
Secretaria de Estado da Cultura, é indispensável conhecer a estimativa de execução de cada
uma dessas entidades para o ano de 2011.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do PCP solicita a V. Exa se digne requerer ao Governo, através da Secretaria de
Estado da Cultura os seguintes dados:
Estimativa de execução orçamental para o ano de 2011 de cada um dos serviços integrados
e serviços e fundos autónomos sob direcção da Secretaria de Estado da Cultura.
1.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
.
X 73 XII 1 - AC
2011-10-26
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 16:33:37 +01'00'
Estimativa de execução das dotações dos serviços agora dependentes da Secretaria de Estado da Cultura em 2011
Secretaria de Estado da Cultura